A Associação Portuguesa de Urbanistas (APU) tem vindo a apresentar ao Governo e à Assembleia da República uma série de medidas estratégicas no sentido de reforçar a eficácia do planeamento territorial e solucionar a crise da habitação. Entre elas estão, por exemplo, melhorar a articulação da política de solos com a fiscalidade e aumentar a capacidade de produção de habitação.

As propostas, apresentadas no documento conjunto “Território com Futuro” e que é subscrito por várias associações profissionais, incluem:

• Articulação da política de solos com a fiscalidade: esta medida passa pela criação de incentivos ao eficiente uso do solo e pela penalização da retenção especulativa de terrenos e edifícios devolutos, com potencial para mobilizar mais de 100 mil habitações por ano;
• Aumento da capacidade de produção de habitação: promove a industrialização da construção, a formação de mão-de-obra qualificada, a criação de entidades supramunicipais dedicadas à promoção e gestão habitacional e a necessidade de parcerias público privadas neste setor, com mecanismos de financiamento adequados para a participação de cooperativas de habitação;
• Garantir financiamento estável para execução dos planos municipais e intermunicipais de ordenamento do território: a proposta prevê que se recorra a instrumentos de financiamento nacionais e europeus de apoio ao desenvolvimento urbano sustentável;
• Melhoria da eficácia do planeamento e governação territorial: capacitar as entidades intervenientes a nível técnico e tecnológico, de modo a reforçar o papel das CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional) na coordenação técnica efetiva da intervenção das agências do Estado e fortalecer a capacidade da Direção-Geral do Território para a normalização técnica e provisão de sistemas de informação nacionais de suporte tecnológico;
• Digitalização dos processos urbanísticos, tornando-os mais transparentes: a monitorização, eficiência e maior participação pública devem ser asseguradas.

Em comunicado, a APU refere que a crise do acesso à habitação no país não será resolvida sem uma política integrada de ordenamento do território. Neste contexto, a associação realizou, dia 30 de outubro de 2025 na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, o seu Congresso Nacional 2025, com o tema: “Habitação, Mercado e Clima: Qual o Papel do Planeamento Territorial?”.

Urbanistas, autarcas, académicos e técnicos de planeamento reuniram-se no Congresso com o objetivo de debater soluções tendo em vista o reforço do papel do planeamento territorial na construção de um país mais equilibrado e sustentável.

O tema da habitação abriu o primeiro painel, onde foram apresentados casos demonstrativos de como o planeamento consegue responder eficazmente à crise habitacional. Os exemplos dados foram a requalificação da Lomba (Porto), a Carta Municipal de Habitação de Matosinhos, os programas de habitação como motores de desenvolvimento do Fundão e os mecanismos de financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI).

Os intervenientes no Congresso procuraram identificar soluções concretas, através da partilha de boas práticas e políticas que colocam o planeamento ao serviço da habitação, da coesão social e do desenvolvimento económico, uma vez que, para a APU, o ordenamento do território é condição essencial para garantir habitação digna, coesão social e sustentabilidade ambiental. 

E foi nesse contexto que o Congresso de 2025 pretendeu chamar à atenção para a importância de políticas públicas baseadas em visão territorial, na evidência técnica e na responsabilidade política.

Manuel Castro Almeida, ministro da Economia e da Coesão Territorial, em conjunto com o Conselho Diretivo da APU, encerraram o Congresso com uma mensagem em que destacou a necessidade de recolocar o planeamento territorial no centro da decisão política e do futuro do país