O Governo apresentou esta sexta-feira no Porto um conjunto de medidas estratégicas para promover a construção de habitação com que pretende resolver a crise no mercado, promovendo medidas de parceria público-privadas, mas que também passa por cumprir as promessas relativas ao Alojamento Local, com a revogação da Contribuição Extraordinária do AL (CEAL).
O programa “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação” foi apresentado pelo ministro da Habitação, Miguel Pinto Luz, e tem previstas um conjunto de medidas que passam por incentivar a oferta e disponibilização de imóveis e redução de custos, através da disponibilização de imóveis públicos para habitação (build to rent) com renda/preço acessível.
Lisboa, 19 out 2023 (Lusa) – O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que procede à reforma e simplificação de licenciamentos, no âmbito do programa Mais Habitação, adiantou, em comunicado.
Segundo a nota, o executivo deu hoje luz verde, no seguimento da publicação da lei autorização legislativa aprovada pela Assembleia da República, no âmbito do programa Mais Habitação, ao “decreto-lei que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria”.
No dia em que se inaugura a Ala Siza Vieira no Museu Serralves, no Porto, uma grande entrevista com o arquiteto que continua a desenhar, à mão, encontrando caminhos para os projetos que tem na cabeça. Siza Vieira, com uma longa carreira de trabalho, reconhecida com vários prémios, entre os quais o Pritzker, em 1992, e o RIBA, em 2009, não poupa críticas ao estado da arquitetura e o desprezo a que é votada – situação que se reflete, também, no problema da habitação.
Lisboa, 18 out 2023 (Lusa) – A exposição “Habitar Lisboa”, que é inaugurada hoje, pretende tornar visível a situação atual da habitação na capital, mostrando o papel dos arquitetos na estratégia para a construção na cidade. Com entrada é livre, a exposição ficará patente no CCB até 28 de abril de 2024.
Com curadoria da arquiteta Marta Sequeira, a exposição é inaugurada às 18:00, no Centro de Arquitetura/Garagem Sul do Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, tornando-se a primeira exposição parte integrante do Museu de Arte Contemporânea do CCB.
Um dos aspetos interessantes da evolução do discurso político é a franqueza com que alguns interesses sociais são hoje enunciados. É um novo padrão: em vez da universalidade, mesmo que camuflando uma divisão (“os portugueses de bem”), notam-se agora deslizes para estratégias do pionés. Veja-se o exemplo dos liberais: o seu pionés são os donos do Alojamento Local, a quem prometem mais dinheiro. O do governo é mais vasto: quer uma subida prolongada do preço da habitação, para seduzir este setor dos empresários do AL, de promotores imobiliários e de construtores de luxo e beneficiar o turismo, que entende ser o destino de Portugal. O resultado é um terramoto habitacional e o debate recente sobre uma medida – a proibição de compra de casa por não-residentes que não sejam emigrantes – faz luz sobre o assunto.
“As manifestações são um sintoma muito óbvio de que a habitação é uma crise não só grave, que está a atingir a classe média, mas que está a acelerar, ou seja, as necessidades de habitação estão a tornar-se cada vez mais óbvias”, afirmou Gonçalo Byrne, ao comentar o protesto que no sábado levou às ruas milhares de pessoas em várias cidades do país.
“As manifestações que tiveram algumas expressões de maior conflitualidade, não digo violência, esse fenómeno pode continuar a crescer ainda, infelizmente, porque as pessoas, de facto, estão a viver mal e isso gera relações de conflitualidade, claramente”, afirmou o arquiteto, que na próxima semana passará o testemunho como presidente da Ordem dos Arquitetos (OA) à direção eleita em 21 de setembro, liderada por Avelino Oliveira.
Para Gonçalo Byrne, os protestos, marcados por alguns distúrbios, demonstram “a carga emocional” gerada por uma situação que se anunciava “há bastante tempo”.
Um dos últimos atos públicos do mandato desempenhado por Byrne foi precisamente uma tomada de posição, em conjunto com a Ordem dos Engenheiros, para exigir que o problema da habitação seja encarado como “um desígnio nacional”.
Seixal, Setúbal, 30 set 2023 (Lusa) – A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) garantiu hoje que os municípios “vão fazer tudo” para executar “os imensos recursos” de que dispõem, nomeadamente para a habitação.
“Por isso, aqui para o país, queremos deixar uma vez mais o compromisso reforçado e renovado por parte dos municípios portugueses para tudo fazermos no sentido de executarmos os imensos recursos de que o país dispõe”, disse Luísa Salgueiro no encerramento do XXVI Congresso da ANMP, que decorreu no Seixal, distrito de Setúbal.
O compromisso da autarca surge numa altura em que foram revistas as verbas que cabem aos municípios no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em que está no fim a execução do Portugal 2020 e quando está em programação o novo quadro comunitário Portugal 2030, acrescentou.
No entender da líder dos Municípios, as autarquias estão a fazer um “esforço enorme” em matéria de habitação porque têm verbas “absolutamente determinantes” para poderem vencer os atuais constrangimentos nesta área.
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considera que o entrave à colocação de casas no mercado não é necessariamente financeira mas, em grande parte, devido à morosidade dos processos urbanísticos, desde a identificação dos terrenos à escolha do empreiteiro.
“Porque é que o país não vê as casas? Há tantas casas previstas, mas elas não surgem porque nós estamos num processo muito moroso a identificar os terrenos, libertar os terrenos, contratar projeto, adaptar o projeto às regras, lançar empreitadas e escolher empreiteiro”, assegura Luísa Salgueiro, em entrevista à Lusa citada pelo Observador.
Lusa 29 Jan 2020: O número de pessoas em situação sem-abrigo aumentou nos últimos anos em mais de um terço dos 35 países da Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), incluindo Portugal. De acordo com o relatório, a taxa de sem-abrigo (medida como uma parcela da população total) aumentou na Austrália, no Chile, em Inglaterra, França, Islândia, Irlanda, Letónia, Luxemburgo, Países Baixos, Nova Zelândia, Portugal, Escócia, Estados Unidos e País de Gales.
O problema da Habitação em Portugal é exatamente igual ao problema da Habitação dos outros países europeus. E tem a mesma raiz que o problema da Saúde, o problema da Educação, o problema da Segurança Social, o problema da precariedade do trabalho e da desigualdade salarial. E vai resolver-se com a mesma solução dos Estados Unidos, a potência líder da nossa civilização e modelo político: milhões de sem abrigo, sem domicílio fixo, a viver na rua ou em autocaravanas!
História de Mónica Silvares | Entrevista ao Engº Fernando de Almeida Santos, Bastonário da Ordem dos Engenheiros
O bastonário da Ordem dos Engenheiros considera que existem “localizações nas grandes cidades que permitem resolver rapidamente” o problema da falta de habitação em Portugal. E até dá exemplos no caso de Lisboa: parte do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que está por utilizar e é do erário público, ou a calçada do Alto da Ajuda, que está ao abandono e também é do Estado.
Fernando de Almeida Santos, em entrevista ao ECO, defende a necessidade de o Estado ter um papel mais interventivo na resolução do problema da habitação, que se trata de “uma questão que é uma necessidade urgente, nacional, à qual não podemos escapar”. “Não sei se é política, voluntariosa ou técnica, mas é essencial para o país: uma única premissa, faça-se“, diz Almeida Santos.
Para o responsável o Pacote Mais Habitação “é eminentemente político”. “Tem a ver com impostos, com taxas, com emolumentos, até com algumas questões de índole absolutamente ideológica e política.
“A habitação é um poço sem fundo.Onde vamos parar se formos financiar a habitação? Não quer dizer que não o possamos fazer, temos de trabalhar muito bem para que, sem uma lógica de fundo de reequilíbrio, não se vá gastar verbas preciosas. (…) Convém não criar um instrumento que seja água no deserto”, disse durante uma entrevista promovida pelo Clube de Jornalistas, em parceria com a agência Lusa e a Escola Superior de Comunicação Social, no âmbito dos 50 anos das comemorações do 25 de Abril e dos 40 anos do clube.
“No imediato vai ser difícil, mas quem sabe”, acrescentou, pois a Comissão Europeia não decide sozinha e discute as áreas a intervir com o Parlamento Europeu e os governos.
Sessão de abertura da 54.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que decorre até 13 de outubro em Genebra, Suíça.
O alto comissário das Nações Unidas para os direitos humanos advertiu esta segunda-feira (11 de setembro de 2023) que a “aparente indiferença” dos dirigentes políticos relativamente à crise no acesso à habitação, “especialmente evidente em grande parte do mundo industrializado”, mina a confiança dos jovensnos políticos.
Registámos o conjunto de ideias e sugestões avançadas, contudo queremos sublinhar 3 aspectos:
1) Sem prejuízo do papel das Câmaras Municipais sublinhamos que de acordo com a Constituição da República Portuguesa cabe ao Estado ter o papel nuclear de assegurar o direito de todos viverem numa habitação condigna. De facto só o Estado está em condições de se assumir como grande promotor público de habitação intervindo no mercado de arrendamento com rendas compatíveis com o rendimento disponível das famílias.
2) A emergência de por fim à lei dos despejos/Cristas e limitar o valor das rendas
3) Impor à banca que o aumento contínuo das taxas de juro (impostas pelo BCE) sejam suportadas pelos bancos que continuam a acumular lucros fabulosos
Por último queremos crer que o problema da diferença de opinião entre as diversas forças políticas reside nos interesses de classe que cada um defende, ora PS, PSD, CDS,CH e IL partilham e suportam interesses comuns ou seja os grandes e poderosos, a especulação imobiliária em confronto com a maioria que é classe trabalhadora.
Com os melhores cumprimentos,
O Gabinete Técnicodo Secretariado do Comité Central
Comunicado conjunto da Ordem dos Engenheiros e Ordem dos Arquitectos sobre a crise habitacional em Portugal| Lisboa, 7 de setembro de 2023
A Ordem dos Engenheiros e a Ordem dos Arquitectos, face à premente crise da habitação em Portugal, tornam pública a seguinte posição conjunta:
• Os profissionais que representam possuem formação e competências técnicas adequadas para, com segurança, conceberem, desenharem, projetarem e implementarem o que venham a ser decisões necessárias para Portugal suprir as graves carências habitacionais existentes. É com os Engenheiros e Arquitectos inscritos nas respetivas Ordens profissionais que conseguiremos ultrapassar este que é, verdadeiramente, um desígnio nacional;
Verificamos que são constantes as críticas que os Partidos fazem às leis e decisões que os Governos implementam. É normal, é democrático, está previsto na Constituição a liberdade de opinar e criticar. Mas sempre que, e concretizando, os Partidos criticam e mesmo votam contra leis de quem está no Governo, deveria ser, ao menos moralmente obrigatório, apresentar medidas corretivas e/ou mesmo leis inteiramente diferentes.
E damos um exemplo recente: a atual Maioria do Parlamento votou e aprovou a chamada Lei “Mais Habitação”. Todos os Partidos votaram contra. Mas ainda hoje não nos deram a conhecer as suas propostas de decretos-lei que contrapropõem. Falam, gritam, estridentemente botam discursos com “palavras” feitas contra o que foi aprovado. Mas raramente dizem como fariam e/ou apresentam alternativas claras e completas.
Está mal, meus senhores. É anti-democrático na forma e no conteúdo e na atuação. E dão uma prova declarada de “má-fé”.
As estridências discursivas são ridículas. E hipócritas quando não são acompanhadas de imediato com soluções alternativas bem explícitas.
Ganhem maneiras, minhas senhoras e meus senhores Políticos. Sejam simplesmente democratas. E respeitem o Povo que vos elege.
Sobre os Professores e Habitação de Preços Acessíveis (HPA)
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou hoje que continua a haver “espaço para diálogo” entre os professores e o Governo, numa altura em que estão anunciadas greves para o arranque do próximo ano letivo.
2.Presidente espera que Bruxelas dê atenção a carta de Costa sobre habitação.
“Penso que quando o primeiro-ministro manda a carta é porque tem a sensação de que a comissão está disponível para estudar o problema, se não não a mandava”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas durante uma visita à Vindouro, em São João da Pesqueira.
No seu entender, se for assim, pode ser uma boa notícia para Portugal e para outros países europeus, que é a Comissão Europeia perceber que a evolução da inflação e a evolução da economia pode obrigar àquilo que acontece na vida das pessoas, que é mudar um bocadinho a orientação adotada.
Estamos disponíveis para publicar no Blogue “DAS CULTURAS” todas as propostas sobre as soluções de cada Partido, para resolução a curto prazo deste magno problema do País.
É notório que os Portugueses consideram que todas as classes sociais têm direito a habitação e que é um desígnio nacional, sendo profundamente injusto e imoral não tornar acessível a habitação a todos os portugueses.
»»» Ficamos a aguardar de cada Partido a sua proposta de decreto-lei, de forma sucinta e bastante clara.
Vítor Coelho da Silva, Coordenador do Blogue | Endereço de mail: vcs.viplano@hotmail.com
Portugal e Alemanha juntos à procura de soluções para os problemas da habitação
O Governo de António Costa, a braços com uma crise habitacional que se tem vindo a agudizar e não está a conseguir resolver sozinho – tendo visto o Mais Habitação a ser vetado pelo Presidente da República e a gerar uma onda de contestação generalizada -, decidiu procurar apoio internacional, desdobrando-se em esforços em várias frentes. Por um lado, o tema da habitação é apontado como uma das grandes prioridades na carta enviada pelo primeiro-ministro à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a propósito da rentrée política, com o Executivo socialista a frisar que Bruxelas “deve estar atenta ao problema da escassez e dos altos custos da habitação”. Por outro lado, a ministra da Habitação de Portugal, Marina Gonçalves, reuniu-se virtualmente, na passada quinta-feira (31 de agosto), com a ministra Federal da Habitação, Desenvolvimento Urbano e Construção da Alemanha, Klara Geiwitz.
“A falta de oferta imobiliária é um problema em muitas cidades, e os encargos com habitação têm vindo a subir, ocupando já um espaço muito significativo no rendimento mensal das famílias europeias”, destaca o Executivo de Costa na carta recentemente enviada à Comissão Europeia, segundo conta o Expresso.
Presidente da República, Governo, Assembleia da República, Associação Nacional de Municípios, Ordem dos Arquitetos e Ordem dos Engenheiros.
Sugere-se uma colaboração estreita entre todas as Entidades referidas. Certamente que serão encontradas boas soluções, de execução rápida e grande eficácia. O País necessita de boas leis e regulamentos para tão magno e vital problema do País. Todas as classes sociais têm direito a habitação.É um desígnio nacional, sendo profundamente injusto e imoral não tornar acessível a habitação a todos os portugueses.
Citamos Augusto Santos Silva,Presidente da Assembleia da República; “atenção aos jovens e às políticas públicas”!
Lisboa, 27 de Agosto de 2023
Vítor Coelho da Silva, Engº Civil
Membro Sénior nº 13934 da Ordem dos Engenheiros.
FIM DA NOSSA INTERVENÇÃO | 2023/06/22 »»» 2023/08/27
– O Presidente da República promulgou o Decreto que define os objetivos, prioridades e orientações da política criminal para o biénio de 2023-2025, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei-Quadro da Política Criminal.
– Tendo presente a emergência da crise habitacional, que afeta, sobretudo, jovens e famílias mais vulneráveis, e começa a afetar a classe média e a necessidade do aumento da oferta de imóveis para habitação, o Presidente da República promulgou o decreto da Assembleia da República autorizando o Governo a simplificar, significativamente, os procedimentos urbanísticos e de ordenamento do território. Porém, o Presidente da República não deixará de ter presente, na futura apreciação do Decreto-Lei autorizado, a necessidade de compatibilização entre a simplificação urbanística e outros valores a preservar, como é a segurança e qualidade das edificações, a responsabilização dos intervenientes no processo de construção e o importante papel da Administração Local em matéria de habitação e de ordenamento do território. O Presidente da República espera, ainda, que o Governo, se possível, aproveite o ensejo para ponderar a reunião num único diploma de toda a legislação dispersa (imensa e, em alguns casos, contraditória), eliminando contradições e normas obsoletas e melhorando a acessibilidade da legislação do setor, num passo fundamental para a desejável simplificação urbanística. Assim, prefigurando algo que aponte para um Código da Edificação.
Diário das Beiras e Serra da Estrela, 21 Agosto, 2023
Marcelo Rebelo de Sousa vetou o diploma do Governo “Mais Habitação”, que foi aprovado pela Assembleia da República, por considerar que «confirma» os «riscos» de «irrealismo nos resultados projetados».
«O Presidente da República devolveu à Assembleia da República, sem promulgação, o Decreto que aprova medidas no âmbito da habitação», lê-se num comunicado publicado esta segunda-feira no site da Presidência. No entanto, o Chefe de Estado promulgou o decreto que autoriza o Governo a simplificar os procedimentos urbanísticos e de ordenamento do território.
História de Agência Lusa | CNN Portugal| 11/08/2023
António Costa salientou que “há uma grave crise nacional em termos de habitação” à qual é preciso dar resposta e defendeu que, embora haja “ene respostas possíveis”, o programa Mais Habitação “tem uma panóplia muito diversificada de intervenções dirigidas ao setor privado, cooperativo e também às autarquias e ao Estado”.
O primeiro-ministro afirmou esta sexta-feira que o Presidente da República pode analisar o diploma sobre a habitação “com toda a serenidade” e pronunciar-se depois das férias, mas salientou que “há uma grave crise nacional” nesta área.
“Não haverá problema nenhum se [Marcelo Rebelo de Sousa] só se pronunciar sobre o diploma depois das férias. Todos nós merecemos boas férias e o senhor Presidente da República, um homem particularmente ativo, também merece descansar”, afirmou António Costa.
Ordem dos Arquitectos – Presidente Goncalo Byrne – Foto de Nuno Almendra | 24 de julho de 2023
Gonçalo Byrne, presidente da Ordem dos Arquitectos (OA) admite que os arquitectos têm pela frente enormes e exigentes desafios para ultrapassar. São os que ganham menos em relação ao resto da Europa mas precisam de começar a abrir portas e a saber dialogar com todos.
Num momento de grandes incertezas económicas e sectoriais, a Ordem dos Arquitectos lançou recentemente um Observatório da Profissão com o objectivo de fazer um ‘retrato’ da profissão e perceber as suas potencialidades, fragilidades e oportunidades. Num momento, em que a actividade passa por diversos desafios, Gonçalo Byrne falou com o Diário Imobiliário e apontou as medidas que têm de ser implementadas para que arquitectura faça parte integrante do urbanismo, do planeamento e dos projectos das cidades. Na sua opinião, a arquitectura é imprescindível. É do bem comum que tratam, mas alerta que os arquitectos precisam de perceber que é necessário reconquistar um lugar onde a diversificação e a interdisciplinaridade será determinante.
Sobretudo, quando se debatem problemas sobre a Habitação. O presidente da OA, fala sobre o projecto “Mais Habitação” e admite que este omite a necessidade premente de um código de edificação, reconhecido como fundamental há mais de 60 anos.Garante ainda que o país tem de perceber que sem políticas públicas adequadas não vamos ter habitações a preços acessíveis para a generalidade dos portugueses.
Era um dos temas sempre sublinhadospor um dos meus mestres mais queridos e combativos !
Que com a Paz, Pão, Trabalho, Saúde e Habitação, se reproduziam num refrão aparentemente esquecido, mas malgré tout, integrado na nossa Constituição !
E a Habitação aí está de novo a vir da nossa memória a tornar-se absolutamente urgente resolver !
Agora filtrada por concursos, filtrados por plataformas electrónicas, filtrada por muitos e muitos gabinetes que são obrigados a fazer projectos completos com custos e tempos e contratos leoninos, de responsabilidades e tramitação impossíveis, filtrados por leis e artigos, que assustam quem se queira atrever a tentar !
E muitos se recusam,quando era tão simples poder escolher uma ideia que explicitasse uma boa solução em planta dos fogos a construir e de uma imagem que dignificasse uma rua, uma praça, o que fosse !
Ideia que se podia pedir fosse feita numa simples semana, num simples esboço que, feita a escolha evitando a entrega direta, pudesse então dar suporte ao desenvolvimento do projeto, com ou sem a participação logo articulada com um candidato construtor, e assim avançar rápido para a sua concretização urgente !
Ressalvando-se sempre todas as obrigações legais e temporais planificadas atempadamente!
Habitação acessível | por Luiz Sá Pessoa, Engº Civil
(Ver Aditamento nas páginas 2 e 3)
Sobre esta matéria tenho a fazer os seguintes comentários:
1. Todos os portugueses querem habitações mais baratas.
2. O Estado, pela mão do governo , controla os custos finais em mais de 80% e sem a ação deste, com competência e medidas adequadas, tudo o resto será perda de tempo.
Embora o diagnóstico esteja feito há muito tempo, vale a pena revisitar a receita da necessária ação do governo para reduzir os custos das habitações. Terá que incidir em:
a) redução do IVA para 6% nos materiais e nos fornecimentos de serviços;
b) redução dos prazos para resposta dos serviços públicos para análise e aprovação de estudos e projectos;
c) alteração da nova lei dos solos urbanos que transformou todos os solos urbanizáveis em solos rústicos, o que diminui a oferta de terrenos para construção e faz aumentar o seu custo;
d) retomar a ação municipal de urbanização de terrenos ( empresas tipo EPUL em todos os concelhos do país , dotadas de capitais adequados e com acesso facilitado a crédito do Banco de Fomento e financiamento a longo prazo pelo BEI ) com a oferta de lotes aos promotores imobiliários, a custos baixos ( como foi feito nos Olivais, nas Avenidas Novas e em Alvalade, e com projetos de volumes já previamente aprovados pela autarquia … o que permite encurtar os prazos de conclusão dos projetos e das
construções, redução dos riscos e o empate de capitais sem conhecer os prazos totais de desenvolvimento dos empreendimentos.
e) parte desses lotes seriam vendidos a cooperativas de habitação com preços mais baixos e prazos de pagamento mais dilatados;
f) baixar o IRC das empresas envolvidas no ato de construir habitações;
E por hoje é tudo.
Não vejo é qual a ação que se espera do Senhor Presidente da República para se obter habitação mais barata … os executivos (governo e autarquias) é que têm que avançar com a ação desde que tenham vontade, sejam competentes, saibam e gostem de trabalhar … em vez de acumularem acessores , gabinetes, mordomias e poucos resultados.
Saudações a todos os colegas meus amigos,
Luiz Sá Pessoa, 21/07/2023
25/07/2023
Em aditamento às sugestões anteriormente enviadas para reduzir o custo das habitações, haverá outras, como por exemplo:
I.As taxas e licenças municipais incidindo sobre projectos e construção de habitações também deveriam baixar e muito. Refiro-me às licenças e alvarás para aprovação de projectos, para construção, para licenciar urbanizações, para obter licença de utilização, etc. Todas as que os municípios cobram para além dos IMT e IMI sobre as habitações e terrenos para construir habitações.
Claro que os municípios até podem alegar que necessitam de todas essas verbas para pagar a tantos assessores e gabinetes que foram criando e contratando… mas têm que fazer uma gestão mais criteriosa dos dinheiros públicos, prescindir de certas taxas e taxinhas, se querem ser um agente eficaz na redução dos custos das habitações nos seus municípios. Os cidadãos já não podem pagar mais e têm de prescindir de muito para adquirirem uma habitação .… os eleitos não podem ter tantas mordomias e contratar pessoas não absolutamente necessárias sem limites, e quando contratam têm que escolher os mais eficazes e melhor habilitados para desempenhar as funções.
II. A normalização ou estandardização de dimenões de certos componentes das construções tb é necessária para permitir custos de produção mais baixos. Portas interiores, portas exteriores, portas de garagem, janelas deverão ter 3 dimensões standard.
Tal como as cozinhas do IKEA… não há módulos de 43 cm ou de 73 cm… são todos de 40 ou de 60 cm e sempre da mesma profundidade. Claro que pode haver uma fileira de artigos por medida (tal como os fatos) só que serão muito mais caros.
Os arquitectos e os promotores imobiliários ou os clientes devem ter essa noção de que se optarem por medidas não estandardizadas pagarão muito mais.
III. Os autarcas, os municípios e os seus técnicos, as CCDR e outras entidades que licenciam projectos de urbanização ou de construção devem compreender que um dos componentes dos custos das habitações reside no custo das infraestruturas (arruamentos, rede de esgotos domésticos e pluviais, distribuição de água, de electricidade e telecomunicações.
Uma maior densidade de construção permitirá uma menor incidência desses custos de infraestruturas por m2 de construção.
Por isso devem decidir em conformidade. Baixos índices de construção só são admissíveis em urbanizações de luxo (Quinta do Lago, Quinta da Marinha, etc.) . Não é de bom senso impor índices de construção baixos, a torto e a direito, sobretudo nas localizações do interior do país, onde há menos população e poluição. Ao imporem índices baixos esses autarcas e técnicos, estão a penalizar os seus habitantes com habitações mais caras.
Isto é tanto mais válido quanto a área das habitações tendeu a subir nos últimos anos para o conforto dos moradores. Hoje as pessoas não se contentam com uma sala de 15 ou de 18 m2, quartos de 12 m2, ou uma cozinha de 5 m2 …
Diploma segue agora para a Presidência da República. Se for promulgado, será publicado em Diário da República e entrará em vigor.
Cerca de seis meses depois de ter sido apresentado, o programa Mais Habitação foi aprovado esta quinta-feira, dia 19 de julho, no Parlamento. A votação final global contou com o voto isolado do PS ao pacote legislativo, que vem dar resposta à crise habitacional, criando medidas ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do Alojamento Local. Agora, o diploma segue para Belém para ser avaliado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Se for promulgado, depois será publicado em Diário da República e entrará em vigor.
A votação final global do Mais Habitação decorreu esta quinta-feira no Parlamento e contou só com votos a favor do PS. O PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra a proposta, enquanto Livre e PAN optaram por se abster, repetindo-se o sentido de voto observado em 19 de maio aquando da apreciação na generalidade pelo plenário. Fica a conhecer o que vai mudar no setorem Portugal com a aprovação do programa Mais Habitação, neste guia publicado pelo idealista/news.
Sobre esta matéria tenho a fazer os seguintes comentários:
1. Todos os portugueses querem habitações mais baratas.
2. O Estado, pela mão do governo , controla os custos finais em mais de 80% e sem a ação deste, com competência e medidas adequadas, tudo o resto será perda de tempo.
Embora o diagnóstico esteja feito há muito tempo, vale a pena revisitar a receita da necessária ação do governo para reduzir os custos das habitações. Terá que incidir em:
a) redução do IVA para 6% nos materiais e nos fornecimentos de serviços;
b) redução dos prazos para resposta dos serviços públicos para análise e aprovação de estudos e projectos;
c) alteração da nova lei dos solos urbanos que transformou todos os solos urbanizáveis em solos rústicos, o que diminui a oferta de terrenos para construção e faz aumentar o seu custo;
GARANTIR O DIREITO À HABITAÇÃO| É já um começo mas muito poucochinho | As Câmaras Municipais deverão ter um papel fundamental neste desígnio nacional. É profundamente injusto e imoral não tornar acessível a habitação a todos os portugueses.
“Depois de anos de abandono das políticas públicas estamos em parceria com os municípios a atuar em todas a frentes para aumentar a oferta, disponibilizando 26 mil novos fogos até 2026 para responder às situações de maior carência identificadas nas diversas estratégias locais de habitação e 6.800 fogos a custos acessíveis.”
Assim é que é bonito. Convergência entre Partidos Políticos. Debate honesto. Pensar nos Portugueses.
Partidos voltam a negociar Carta de Habitação. Luz verde está próxima e ninguém quer ficar mal na fotografia
Menos de um mês depois de ter sido chumbada com os votos contra de toda a oposição – à exceção do PCP, que se absteve -, a Carta Municipal de Habitação (CMH) em Lisboa de PSD e CDS está a ser consensualizada entre a equipa de Carlos Moedas e o PS para receber luz verde.
O Expresso sabe que, logo após o chumbo, a equipa da Habitação na capital reuniu com os vários partidos para perceber como voltar a levar a proposta a votos, mas agora com a certeza de um resultado diferente. E as negociações entre Filipa Roseta, vereadora da habitação, e o PS estão “muito bem encaminhadas”, conta uma fonte ao jornal. Outra fonte, do executivo de Moedas, diz ao Expresso que “Lisboa já podia e devia ter a Carta aprovada, não fosse a infeliz manobra política do PS”. De um lado e do outro, dá-se como quase certo que o plano vai mesmo ser aprovado. Faltam só os detalhes.
Para o PSD, o pacto é visto como um recuo do PS. Ou, como diz a mesma fonte social-democrata, “um tiro no pé” que os socialistas “querem agora corrigir” e que ficou claro depois de um presidente de Junta do PS, Miguel Coelho, se ter demitido da comissão de habitação na Assembleia Municipal em desacordo com o chumbo da Carta.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) disse ser “uma grande deceção” o chumbo pelos partidos da oposição da autarquia da proposta de consulta pública da Carta Municipal de Habitação (CMH), tendo garantido, no entanto, continuar aberto ao diálogo. Carlos Moedas revelou ainda que escreveu uma missiva ao primeiro-ministro António Costa para o sensibilizar para a importância da cidade ter uma CMH.
“Nestes momentos era importante estarmos unidos e acima dos partidos e lutas partidárias. É com muita tristeza e é uma grande deceção que a CMH que tínhamos proposto para consulta pública tenha sido chumbada pela oposição”, disse o autarca, em declarações aos jornalistas à margem da entrega de 64 chaves do Programa Renda Acessível, em Entrecampos.
Carlos Moedas lembrou a importância do documento para a cidade, frisando que não pode ter “estados de alma”, e garantiu que irá “continuar a dialogar com a oposição”.
É preciso “ultrapassar estrangulamentos”, nas “políticas orientadas para a juventude mas também no conjunto das políticas públicas”. Augusto Santos Silva alerta que “salto na generalização da educação” implica conseguir “reter talento”
Alguns dos problemas essenciais que o país enfrenta – a começar pelo “estrangulamento” no acesso ao mercado de habitação – têm a juventude no centro e é urgente atuar em várias frentes. O aviso é de Augusto Santos Silva, ex-ministro de António Costa e hoje Presidente do Parlamento, que este sábado falou para uma plateia de jovens no 38º aniversário do Conselho Nacional da Juventude.
“É muito importante que esse trabalho se faça, não só no que diz respeito às políticas especificamente orientadas para a juventude, mas também ao conjunto das políticas públicas porque alguns dos problemas essenciais que enfrentamos e que temos de resolver têm a juventude e os jovens no centro”, alertou Santos Silva, apontando “quatro questões decisivas para o futuro próximo do país”.
Cantanhede, Coimbra, 02 jul 2023 (Lusa) – O secretário-geral do PCP defendeu hoje que o acesso à habitação não se resolve com o aumento da taxa de esforço nos empréstimos, admitida pelo Banco de Portugal, mas sim com o aumento dos salários e das pensões.
“O Banco de Portugal parece que vai mexer na taxa de esforço para que seja possível mais gente aceder ao crédito, mas o problema de cada um de nós e do país não são as taxas de esforço – são o preço das casas e os vergonhosos lucros que a banca arrecada”, disse Paulo Raimundo.
O líder comunista, que discursava na praia fluvial Olhos da Fervença em Cantanhede, no distrito de Coimbra, no convívio do Passeio das Mulheres CDU do Porto, salientou que o grande problema são os salários e pensões baixas, que “não conseguem resistir a estes aumentos brutais”.
Encarrega-me a Vereadora Filipa Roseta de agradecer a vossa mensagem e o contributo que encerra, que será partilhado com a equipa que está a preparar a Carta Municipal da Habitação.
Acompanho regularmente o blogue “Das Culturas”, e quero parabenizar-te pelo trabalho que vens desenvolvendo sobre o tema da habitação, bem como o do novo aeroporto de Lisboa. Sobre este tecerei algumas considerações em breve. Quanto à habitação, o seu elevado custo deve-se principalmente ao custo dos terrenos, impostos, taxas e taxinhas, uma vez que o custo da construção está mais ou menos estável, apesar de ter aumentado nos últimos tempos devido à inflação. Na minha perspectiva, o Estado ( Governos, autarquias e outras entidades) deveria disponibilizar os terrenos a custo zero, fazer os respectivos loteamentos, e infraestruturas. Seguidamente abrir concurso público para projetos e construção. Os fogos seriam apenas para alugar com rendas limitadas (quem não se lembra das rendas limitadas a 720 e 1110 escudos no tempo da outra senhora).
Seria dada a opção ao construtor de ficar com o rendimento das rendas pagando o respectivo imposto , ou estas reverteriam para o Estado. Só com a intervenção do Estado será possível acabar, se não no seu todo, mas pelo menos numa grande parte, com a especulação imobiliária. Não é possível que no bairro de Alvalade, onde moro, um apartamento com 70 anos ou mais (daqueles de renda de 720 escudos) esteja a ser comercializado a 5.000 € /m2, ou a 25€/m2 e mais, de aluguer !!!! É um absurdo !!
Para que o preço da habitação esteja ajustado ao rendimento das famílias, é necessário que o custo total de produção também esteja, o que não sucede por diversas razões. É portanto necessário inverter o atual sistema, reduzindo ou eliminando os custos que têm contribuído para aumentar os preços.
A produção de Mais Habitação, a que acrescento, Mais Ajustada ao rendimento das famílias, exige (i) a construção de Mais Habitação Pública, para os que não têm recursos; (ii) Mais Habitação com Rendas Acessíveis, a promover pelo Estado, autarquias e iniciativa privada, para os que precisam de apoio e (iii) Requalificação e reabilitação dos edifícios públicos devolutos que possam ser destinados a habitação. Ora, para o preço estar ajustado ao rendimento das famílias é necessário que o custo total de produção também esteja, o que não sucede por diversas razões. É portanto necessário inverter o atual sistema, reduzindo ou eliminando os custos que têm contribuído para aumentar os preços.
Não pode haver habitação acessível com custos inacessíveis. Esta é uma questão incontornável na abordagem das soluções, conforme procurarei transmitir neste texto, uma vez que a proposta de lei apresentada pelo Governo omite esta questão.
Para além do aumento da produção de habitação com custos mais baixos, importa também incrementar a oferta privada para arrendamento, atendendo à crescente mobilidade das famílias, número de divórcios e situações que justificam não comprar uma casa.
Para o economista Ricardo Paes Mamede, não podemos esperar que PRR resolva todos os problemas da habitação em Portugal.
Lusa, 21 Fevereiro 2023
O economista Ricardo Paes Mamede considera que, “nem que todo o dinheiro” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) fosse alocado à habitação, isso “resolveria os problemas” existentes em Portugal, reconhecendo porém respostas no plano aos “desafios estruturais”. Em entrevista à agência Lusa, em Lisboa, o professor universitário não está preocupado com os atrasos na execução, embora frise a necessidade de acompanhamento e diz que o PRR é uma forma de a União Europeia compensar o baixo investimento público de mais de uma década.
“Nunca o PRR nesta área conseguiria — nem que todo o dinheiro do PRR fosse dedicado à habitação — resolver os problemas de habitação em Portugal, porque o dinheiro que o PRR tem [previsto] não serviria para Portugal atingir sequer um terço daquilo que é a proporção de habitação social que existe em alguns países do norte da Europa”, afirma Ricardo Paes Mamede.
Colegas, Arquitetos, Autarcas (308 Presidentes de Câmara), Presidente da OE, Presidente da OA, Presidente da FUNDEC, Presidente do CNOP, Presidente do LNEC, Presidente do Conselho Superior de Obras Públicas, CCRs e Partidos Políticos
Exmos Senhores
Tomo a liberdade de vos enviar um documento pessoal com reflexão/sugestão sobre HABITAÇÃO DE PREÇOS ACESSÍVEIS/HPA
Solicito aos Senhores Presidentes das Câmaras Municipais o reenvio para as Assembleias Municipais e Juntas de Freguesia
Com os melhores cumprimentos
Vítor Coelho da Silva, Engº Civil
Ficheiros enviados: 5 fotos da EPUL de Lisboa (Restelo) + HPA-HABITAÇÃO DE PREÇOS ACESSÍVEIS / reflexão/sugestão
Vítor Coelho da Silva, Português, 72 anos, Eng. Civil, pai de três filhas e avô de duas netas, convida:
P. Ministro, P. da República, Colegas, Arquitetos, Autarcas, Presidente da OE, Presidente da OA, Presidente da FUNDEC, Presidente do CNOP, Presidente do LNEC, Presidente do Conselho Superior de Obras Públicas, CCRs e Partidos Políticos.
Para reflexão sobre construção habitacional de preço acessível (HPA)
2. Sugestões de Empresas de Construção serão bem vindas.
Vítor Coelho da Silva, Engº Civil
Membro Sénior nº 13934 da Ordem dos Engenheiros.
Algumas ideias e tópicos para reflexão
Apostar na recuperação dos centros urbanos, selecionando prédios e definir quais deles deveriam ser reabilitados, com verificação sísmica, para serem destinados aos compradores das classes média, média-baixa e baixa. Modo rápido e eficaz.
Construção de novos bairros em terrenos expectantes em áreas urbanas não consolidadas e uma vez esgotadas estas áreas em novas áreas urbanas a criar nos IGTs aplicáveis.
Estudar eventuais reduções de IVAS e demais impostos para as empresas que se dediquem a construir Prédios de Habitação de Preço Acessíveis
Eventual introdução de mecanismos reguladores de Custos de Projetos e Taxas de Construção.
Respeito pelos prazos legais de análise e aprovação de projetos, reforçando o pessoal técnico das Câmaras Municipais,
Criação de Empresas de Urbanização Municipais (tipo SRU de Lisboa)
Eliminar/reduzir burocracias e promover entendimentos entre os Partidos Políticos como via facilitadora de consensos.
As Empresas de Urbanização Camarárias poderão/deverão aglutinar vários Concelhos, dependendo das suas dimensões, número de habitantes e condicionantes geográficas.
A consideração de sistemas de construção alternativos aos métodos tradicionais deve ser uma via a explorar. Sugere-se o envolvimento das universidades e politécnicos do país e do LNEC que tem desenvolvido ao longo dos anos inúmeros estudos nesse sentido.
NOTA | O signatário deste “apelo/sugestão” não pretende ser líder do Movimento que gostaria de ver desenvolver-se por todo o País. Conversar, trocar impressões e ideias, fazer sugestões, é o objetivo.
Certamente que deste Movimento surgirá uma Entidade que aglutinará todas as contribuições. Talvez a Presidência da República.
Cumprimentos a todos os que tiveram paciência de ler este texto.
Moedas apelou a que esquerda pensasse “bem antes do voto”, mas posição manteve-se dos dois lados: PSD e CDS não mexeram na proposta para a habitação nos próximos 10 anos, oposição travou documento.
Foi o fim que Carlos Moedas não queria, mas que a oposição já tinha ameaçado. “É muito triste acabar a reunião neste estado”, disse o presidente da Câmara de Lisboa (CML) ao fim de mais de sete horas do encontro público da autarquia, que acontece na última quarta-feira de cada mês. A proposta para a Carta Municipal de Habitação de Lisboa, apresentada pelo executivo PSD/CDS, foi chumbada pela oposição à esquerda. À exceção do PCP, que se absteve, todos os outros partidos votaram contra a Carta (PS, Cidadãos por Lisboa, Bloco e Livre), que teve apenas os sete vereadores de PSD e CDS a votar a favor.
Criar o programa “Habitar para Arrendar”, que permite “às famílias que não conseguem pagar a sua prestação vender a sua hipoteca para um fundo público”, é uma das propostas apresentadas.
Para combater e travar os atuais preços “exorbitantes” na habitação, que cada vez mais são “inacessíveis para a maioria” dos portugueses que vivem nas cidades, o Bloco de Esquerda apresentou um pacote de 14 medidas que, acredita, iriam permitir “reduzir” os valores das casas.
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