Habitação acessível | por Luiz Sá Pessoa, Engº Civil

(Ver Aditamento nas páginas 2 e 3)

Sobre esta matéria tenho a fazer os seguintes comentários:

1. Todos os portugueses querem habitações mais baratas. 

2. O Estado, pela mão do governo , controla os custos finais em mais de 80% e sem a ação deste, com competência e medidas adequadas, tudo o resto será perda de tempo. 

Embora o diagnóstico esteja feito há muito tempo, vale a pena revisitar a receita da necessária ação do governo para reduzir os custos das habitações. Terá que incidir em:

a)  redução do IVA para 6% nos materiais e nos fornecimentos de serviços;

b)  redução dos prazos para resposta dos serviços públicos para análise e aprovação de estudos e projectos;

c)  alteração da nova lei dos solos urbanos que transformou todos os solos urbanizáveis em solos rústicos, o que diminui a oferta de terrenos para construção e faz aumentar o seu custo;

d)  retomar a ação municipal de urbanização de terrenos ( empresas tipo EPUL em todos os concelhos do país , dotadas de capitais adequados e com acesso facilitado a crédito do Banco de Fomento e financiamento a longo prazo pelo BEI ) com a oferta de lotes aos promotores imobiliários, a custos baixos ( como foi feito nos Olivais, nas Avenidas Novas e em Alvalade, e com projetos de volumes já previamente aprovados pela autarquia … o que permite encurtar os prazos de conclusão dos projetos e das

construções, redução dos riscos e o empate de capitais sem conhecer os prazos totais de desenvolvimento dos empreendimentos.

e)  parte desses lotes seriam vendidos a cooperativas de habitação com preços mais baixos e prazos de pagamento mais dilatados;

f)  baixar o IRC das empresas envolvidas no ato de construir habitações;

E por hoje é tudo. 

Não vejo é qual a ação que se espera do Senhor Presidente da República para se obter habitação mais barata … os executivos (governo e autarquias) é que têm que avançar com a ação desde que tenham vontade, sejam competentes, saibam e gostem de trabalhar … em vez de acumularem acessores , gabinetes, mordomias e poucos resultados.

Saudações a todos os colegas meus amigos,

Luiz Sá Pessoa, 21/07/2023

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25/07/2023

Em aditamento às sugestões anteriormente enviadas para reduzir o custo das habitações, haverá outras, como por exemplo:

I. As taxas e licenças municipais incidindo sobre projectos e construção de habitações também deveriam baixar e muito. Refiro-me às licenças e alvarás para aprovação de projectos, para construção, para licenciar urbanizações, para obter licença de utilização, etc. Todas as que os municípios cobram para além dos IMT e IMI sobre as habitações e terrenos para construir habitações.

Claro que os municípios até podem alegar que necessitam de todas essas verbas para pagar a tantos assessores e gabinetes que foram criando e contratando… mas têm que fazer uma gestão mais criteriosa dos dinheiros públicos, prescindir de certas taxas e taxinhas, se querem ser um agente eficaz na redução dos custos das habitações nos seus municípios. Os cidadãos já não podem pagar mais e têm de prescindir de muito para adquirirem uma habitação .… os eleitos não podem ter tantas mordomias e contratar pessoas não absolutamente necessárias sem limites, e quando contratam têm que escolher os mais eficazes e melhor habilitados para desempenhar as funções.

    II.     A normalização ou estandardização de dimenões de certos componentes das construções tb é necessária para permitir custos de produção mais baixos.  Portas interiores, portas exteriores, portas de garagem, janelas deverão ter 3 dimensões standard. 

Tal como as cozinhas do IKEA… não há módulos de 43 cm ou de 73 cm… são todos de 40 ou de 60 cm e sempre da mesma profundidade. Claro que pode haver uma fileira de artigos por medida (tal como os fatos) só que serão muito mais caros.

 Os arquitectos e os promotores imobiliários ou os clientes devem ter essa noção de que se optarem por medidas não estandardizadas pagarão muito mais.

   III.    Os autarcas, os municípios e os seus técnicos, as CCDR e outras entidades que licenciam projectos de urbanização ou de construção devem compreender que um dos componentes dos custos das habitações reside no custo das infraestruturas (arruamentos, rede de esgotos domésticos e pluviais, distribuição de água, de electricidade e telecomunicações.  

Uma maior densidade  de construção permitirá uma menor incidência desses custos de infraestruturas por m2 de construção.

Por isso devem decidir em conformidade. Baixos índices de construção só são admissíveis em urbanizações de luxo (Quinta do Lago, Quinta da Marinha, etc.) . Não é de bom senso impor índices de construção baixos, a torto e a direito, sobretudo nas localizações do interior do país, onde há menos população e poluição. Ao imporem índices baixos esses autarcas e técnicos, estão a penalizar os seus habitantes com habitações mais caras. 

Isto é tanto mais válido quanto a área das habitações tendeu a subir nos últimos anos para o conforto dos moradores. Hoje as pessoas não se contentam com uma sala de 15 ou de 18 m2,  quartos de 12 m2, ou uma cozinha de 5 m2 … 

Luiz Sá Pessoa, 25/07/2023