Medidas como o IVA Zero em bens alimentares, a redução do IVA da eletricidade e a manutenção, com ajustes, das medidas na habitação para os jovens colocaram os adversários em alerta, mas o programa eleitoral apresentado na sexta-feira, dia 5, pelo Partido Socialista tem mais pontos positivos, num quadro de qualidade geral que surpreende dados os desafios para a sua elaboração.

O tempo — até há um mês não eram previsíveis eleições legislativas no horizonte de um ano ou mais — e o quadro macro-económico divergente saído das medidas tomadas pelo presidente dos Estados Unidos tornavam difícil a tarefa. Isto para nem tocar nos desafios internos de Pedro Nuno Santos, que tem a necessidade de corrigir a imagem de esquerdista que lhe foi sendo colada e convergir para o lugar onde se disputa a vitória em eleições, o centro.

Há medidas de redistribuição e medidas dirigidas aos trabalhadores, como a redução do horário de trabalho semanal de 40 para 37,5 horas e o aumento do salário mínimo até aos 1.100 euros até 2029. E na Saúde as medidas não serão o voodoo desejado para devolver ao SNS as condições de outrora, mas são positivas e sobretudo têm apelo junto da população, além de fazerem sentido: mais médicos de família e com apoios de alojamento, a integração da saúde dentária e da saúde mental nos cuidados básicos.

O aumento do abono de família é uma medida natural, enquanto o novo programa “pé de meia” — 500 euros em certificados para os nascidos a partir de 1 de janeiro deste ano — é a inclusão de uma medida anteriormente apresentada pelo Livre, se bem que menos ambiciosa. Em qualquer caso, são boas propostas.

Há outras medidas, que poderá aprofundar nos links apresentados mais abaixo (na newsletter, não no Facebook).

Por aqui, destaco uma área menos falada, ou quase nunca falada, por a considerar fundamental nos dias que correm: aquilo a que chamamos Inteligência Artificial. Fundamental na medida em que tem um imenso potencial para redesenhar as políticas públicas: importa ao cidadão saber se e como se posicionam os partidos, pois a IA pode ter um impacto negativo considerável em áreas como a Educação, se mal compreendida ou negligenciada, e um impacto positivo na Saúde (ainda que com uma transição complicada de gerir no diferencial dos profissionais de saúde que vem provocar), além de permitir poupanças — ou aumentos de produtividade — significativas em áreas como os impostos e a relação do Estado com os cidadãos.

Destaque-se pela positiva que o programa do PS aborda a Inteligência Artificial (IA) em diversos domínios, com as ideias principais abaixo sintetizadas, e pela menos positiva que é ainda titubeante e pouco específico.

Economia e competitividade. A IA é considerada fundamental para uma economia inovadora, visando aumentar a produtividade e salários. Propõe-se o apoio à criação de “Fábricas de Inteligência Artificial” [não especificadas, depreende-se que serão iniciativas ou centros que o PS pretende promover para fomentar o desenvolvimento e a aplicação da Inteligência Artificial em Portugal, alinhando o país com esforços semelhantes a nível europeu].

Transição digital. O programa visa promover a adoção da IA através de projetos de inovação e condições regulatórias favoráveis. Propõe a definição de um Roteiro para um Contrato Social Tecnológico para garantir que a IA seja desenvolvida e aplicada de forma socialmente justa e transparente, incluindo mecanismos de tributação, transparência e uso em serviços públicos. Pretende-se desenvolver data lakes estatais para testar projetos de IA e criar mecanismos de co-investimento privado.

Educação. O PS propõe integrar conteúdos de IA e ética digital nos currículos escolares e reforçar o número de diplomados em STEM com competências em IA. Prevê-se formação de professores sobre IA e o lançamento de um debate para um Livro Branco sobre a relação entre educação e IA.

Administração Pública. O programa detalha a criação de um Centro de Competências da Administração Pública para IA para apoiar a definição de políticas e avaliar financiamento. A IA é vista como uma ferramenta para automatizar tarefas e melhorar a gestão.

Saúde. O PS ambiciona a integração de IA na triagem do CODU/INEM e SNS24, e uma estratégia para a sua utilização em processos do SNS para reduzir custos e melhorar resultados clínicos.

Justiça. No âmbito da eficiência, equaciona-se a criação de ferramentas de IA para gestão processual e apoio à pesquisa. Alerta-se para a questão dos deepfakes.

Segurança e processos eleitorais. Destaca-se a necessidade de eliminar comportamentos manipuladores com IA nos processos eleitorais. No âmbito da Defesa, pretende-se reforçar capacidades em ciberdefesa.

Ética e regulação. Propõe-se a definição de um Roteiro para um Contrato Social Tecnológico para uma IA justa e ética. Prevê-se a criação de um Conselho de Ética em Inteligência Artificial e o desenvolvimento de um Quadro Nacional para Regulação de Algoritmos no Setor Público com auditorias.

Paulo Querido