Petição à Assembleia da República sobre o reconhecimento do Estado da Palestina, in Blog “emCausa”, 3 Junho 2025

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

Os abaixo-assinados vêm seguindo com crescente preocupação o agravamento das violações de direitos humanos e da lei humanitária internacional, os crimes de guerra e a escalada de violência sobre civis em Gaza e na Cisjordânia. O bloqueio à ajuda humanitária e à entrada de alimentos, medicamentos, combustível e outros bens essenciais, as ordens de evacuação de populações de Gaza e da Cisjordânia, bem como a destruição sistemática e deliberada de infraestruturas essenciais à vida naqueles territórios pelo exército de Israel já nada tem a ver com o direito à autodefesa invocado por Israel, na sequência do condenável ataque terrorista de outubro de 2023.
Sucessivos relatórios das Nações Unidas e de um número crescente de organizações humanitárias e de direitos humanos internacionais, incluindo israelitas, reconhecem neles uma intenção de limpeza étnica. A Amnistia Internacional, bem como os Relatores Especiais para os Direitos Humanos das Nações Unidas descrevem um genocídio em curso. Esta é também a posição dos países que apoiam a África do Sul, como Espanha e Irlanda, no processo para a ‘Aplicação da Convenção sobre a Prevenção e Penalização do Crime de Genocídio na Faixa de Gaza’, que moveu contra Israel no Tribunal Internacional de Justiça.

Os abaixo-assinados não admitem ser testemunhas silenciosas ou passivas destes crimes. Ao condená-los, recordam décadas de violência e humilhações contra o povo palestiniano. Reiteram que apenas o reconhecimento do seu direito a constituir um Estado da Palestina permitirá abrir um horizonte de esperança num futuro de paz para a região. Condenam, assim, a instalação de colonatos e de postos avançados israelitas na Cisjordânia e em Gaza. O reconhecimento do Estado da Palestina por parte de um grande número de países é, hoje, uma forma eficaz de, no plano diplomático, demonstrar a solidariedade para com o povo palestiniano e de pressionar o governo israelita a pôr fim à escalada de violência contra as populações de Gaza e da Cisjordânia.

Assim, promovem a presente petição para uma urgente tomada de posição da Assembleia da República e tornam público um apelo ao Parlamento e ao Governo português para que Portugal, de acordo com a sua Constituição e com os compromissos internacionais que assumiu, designadamente a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio:

• Reconheça o Estado da Palestina, juntando-se aos 149 países com assento nas Nações Unidas que já o fizeram, designadamente Angola, Brasil, Cabo Verde, Eslovénia, Espanha, Guiné-Bissau, Noruega, Irlanda, Islândia, Moçambique, Suécia e Timor-Leste;
• Se comprometa com as deliberações do Tribunal Penal Internacional, nomeadamente apoiando o cumprimento de mandados de captura contra Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel e Yoav Gallant, ex-Ministro da Defesa de Israel;
• Impossibilite o trânsito e o transbordo de material militar destinado a Israel em território português ou águas territoriais portuguesas e adote as políticas necessárias para garantir que entidades jurídicas privadas registadas na jurisdição portuguesa cessem a prestação de serviços utilizados por Israel nas suas operações militares em Gaza;
• Defenda a adoção destas medidas e posições junto de outros países, nomeadamente países europeus, junto das instituições internacionais relevantes e, em particular, junto da União Europeia, apoiando iniciativas conjuntas no mesmo sentido.


Petição em PDF para imprimir e recolher assinaturas

Lista dos subscritores iniciais

Abílio Remondes, motorista
Aida Tavares, diretora artística
Alda Sousa, prof. universitária aposentada
Aldina Duarte, fadista
Alexandra Leitão, prof. universitária
Alexandre Estrela, artista multimedia
Ana Bacalhau, música
Ana Bela Martins, professora
Ana Benavente, socióloga
Ana Drago, socióloga
Ana Gerschenfeld, jornalista de ciência
Ana Gomes, diplomata aposentada
Ana Matos Fernandes (Capícua), cantora
Ana Pereirinha, galerista
Ana Prata, prof. universitária
Anabela Mota Ribeiro, jornalista
António Castro Caeiro, prof. e ensaísta
António Galopim de Carvalho, prof. universitário
António Sampaio da Nóvoa, prof. jubilado
António Teodoro, prof. universitário
Ariadne Arsénio Nunes, prof. universitária
Bárbara Bulhosa, editora livreira
Beatriz Batarda, atriz
Bernardino Aranda, livreiro
Bruno Maçães, consultor
Carla Castelo, autarca na CM Oeiras
Carmo Afonso, advogada
Catarina Furtado, comunicadora e atriz
Catarina Portas, empresária
Cátia Oliveira (Garota Não), cantora
Cipriano Justo, médico
Clara Andermatt, coreógrafa
Cláudia Clemente, escritora e realizadora
Cristina Carvalhal, atriz, encenadora
Cristina Videira Fernandes, investigadora
Cucha Carvalheiro, atriz
Daniel Oliveira, jornalista
David Rodrigues, prof. universitário
Dina Soares, jornalista
Domingos Fernandes, Presidente do Conselho Nacional Educação
Eduardo Ferro Rodrigues, ex-Presidente da Assembleia da República
Eurico Reis, juiz jubilado
Fernanda Rodrigues, bastonária Assistentes Sociais
Filipa Vala, analista de políticas
Filipe Raposo, músico, compositor
Filomena Cautela, atriz, apresentadora TV
Francisco Ventura Ramos, prof. da Escola Saúde Pública
Francisco Ferreira, prof. universitário, dirigente da Associação ZERO
Francisco Sena Santos, jornalista
Francisco Teixeira da Mota, advogado
Frederico Pinheiro, jornalista
Frei Bento Domingues, frade dominicano
Gonçalo M. Tavares, escritor
Guadalupe Simões, enfermeira, sindicalista
Helena Rodrigues da Silva, prof. universitária
Isabel Arsénio Nunes, socióloga
Isabel Freire, professora
Ivo Ferreira, cineasta
Joana Gomes Cardoso, gestora cultural
Joana Gonçalves de Sá, investigadora
Joana Lobo Antunes, prof. universitária
Joana Manuel, atriz e cantora
Joana Villaverde, artista plástica
João Brites, encenador
João Fazenda, ilustrador
João Luís Lisboa, prof. universitário
João Maria Jonet, consultor
João Marques da Costa, prof. universitário
João Miranda, prof. universitário
João Oliveira, médico
João Reis, ator, encenador
João Teixeira Lopes, prof. universitário
Jorge Fernando, músico, fadista
Jorge Vala, prof. universitário jubilado
José Carlos de Vasconcelos, jornalista, advogado
José Eduardo Agualusa, escritor
José Eduardo Correia, médico cardiologista
José Lima, tradutor
José Luís Peixoto, escritor
José Manuel Pureza, prof. universitário
José Rebelo, jornalista
José Reis, economista, prof. universitário
José Vítor Malheiros, consultor
Júlio Machado Vaz, psiquiatra
Leonor Losa, musicóloga
Leonor Matos e Lemos, secretária
Lúcia Amante, prof. universitária
Lúcia Pereira Gomes, advogada
Luís Filipe Rocha, cineasta
Luís Meneses do Vale, prof. de Direito
Luís Urbano, produtor cinematográfico
Luís Varatojo, músico
Luísa Lima, prof. universitária
Luísa Teotónio Pereira, dirigente do CIDAC
Luísa Vicente, psiquiatra e psicanalista
Manuel António Silva, enfermeiro
Manuel Carvalho da Silva, sociólogo
Manuel Halpern, jornalista, escritor
Manuel San Payo, artista plástico
Manuel Silva Brito, professor
Manuela V. Silva, psiquiatra
Marco Barroso, músico, compositor
Maria de Lourdes Rodrigues, reitora ISCTE
Maria do Rosário Gama, prof. aposentada, fundadora da APRe!
Maria do Rosário Pereira, prof. universitária
Maria Emília Costa, prof. aposentada
Maria João, cantora
Maria José Artiaga, musicóloga
Mário Laginha, músico, compositor
Mário Matos e Lemos, historiador
Marta Delgado Martins, advogada
Marta Moita, investigadora
Martim Melo, investigador
Miguel Honrado, gestor cultural
Miguel Lobo Antunes, jurista
Miguel Sá Fernandes, estudante
Miguel Sousa Tavares, colunista e escritor
Nídia Braz, prof. ensino superior
Nuno Ramos de Almeida, jornalista
Paolo Marinou-Blanco, cineasta
Patrícia Robalo, arquiteta
Paula Marques, vereadora independente CMLisboa
Paula Moura Pinheiro, jornalista
Paulo Areosa Feio, consultor
Paulo Pedroso, prof. universitário
Pedro Bacelar de Vasconcelos, prof. universitário
Pedro Marques Lopes, jornalista, comentador
Pedro Mendonça, gestor cultural
Pedro Rapoula, tradutor e gestor cultural
Pedro Tadeu, jornalista, comentador
Pezarat Correia, oficial general do exército
Pilar del Rio, Presidente da Fundação José Saramago
Ricardo Andrade, investigador
Ricardo Duarte, jornalista
Ricardo Paes Mamede, economista, prof. universitário
Ricardo Sá Fernandes, advogado
Rita Paixão, fisioterapeuta
Rodrigo Tavares, prof. universitário
Rogério Moreira, gestor
Rosa Brandão, juíza jubilada
Rui Cardoso Martins, escritor
Rui Reininho, músico, compositor
Rui Vieira Nery, prof. universitário, musicólogo
Salvador Vala, surfista
Salwa Castelo-Branco, musicóloga
Sara Carinhas, atriz, encenadora
Sara Goulart, produtora cultural
Sara Magalhães, prof. universitária
Sérgio Godinho, músico, compositor
Sérgio Tréfaut, cineasta
Susana Sardo, musicóloga
Teresa Dias Coelho, artista plástica
Teresa Salgueiro, cantora
Teresa Villaverde, cineasta
Teresa Violante, jurista
Tiago Pitta e Cunha, jurista
Tiago Sigorelho, Presidente da Associação Gerador
Valter Hugo Mãe, escritor
Vera Lopes, designer gráfica
Vera Mantero, coreógrafa
Vicente Alves do Ó, realizador
Vital Moreira, prof. de Direito

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