No entender da líder dos Municípios, as autarquias estão a fazer um “esforço enorme” em matéria de habitação porque têm verbas “absolutamente determinantes” para poderem vencer os atuais constrangimentos nesta área.

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considera que o entrave à colocação de casas no mercado não é necessariamente financeira mas, em grande parte, devido à morosidade dos processos urbanísticos, desde a identificação dos terrenos à escolha do empreiteiro.

“Porque é que o país não vê as casas? Há tantas casas previstas, mas elas não surgem porque nós estamos num processo muito moroso a identificar os terrenos, libertar os terrenos, contratar projeto, adaptar o projeto às regras, lançar empreitadas e escolher empreiteiro”, assegura Luísa Salgueiro, em entrevista à Lusa citada pelo Observador.

A também presidente da Câmara de Matosinhos considera que “não são constrangimentos financeiros que nos limitam neste momento, porque as construções e requalificações de habitações estão financiadas. Temos dificuldade é em cumprir os prazos”.

No entender da líder dos Municípios, as autarquias estão a fazer um “esforço enorme” em matéria de habitação porque têm verbas “absolutamente determinantes” para poderem vencer os atuais constrangimentos nesta área

De acordo com a autarca, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e as estratégias locais de habitação “estão em franca execução“, depois do compromisso assumido com o país: “Estamos a acelerar muito no sentido de construir as habitações.” Por isso, sublinhou, a principal preocupação dos municípios neste momento é executar e, a par do Governo, os autarcas estão a trabalhar com as consequências de que dispõem “para que o país vença esta grande dificuldade que é a de garantir uma casa digna para todos”.

O aumento das taxas de juro, as dificuldades que as famílias têm em pagar, o crescente número de despejos e o aumento do preço do metro quadrado, sobretudo nas grandes cidades, dificultam a missão. Estes fatores agravantes dos problemas da habitação, sublinhou, não dependem nem dos municípios, nem do Governo. Por este motivo, Luísa Salgueiro considerou que ninguém sabe se o pacote Mais Habitação, lançado pelo executivo e viabilizado no parlamento pela maioria socialista, vai conseguir ajudar a resolver a situação: “Esse é o objetivo, mas se vai resolver ou não o problema vamos ter aguardar para ver.”

O Mais Habitação, recordou, foi muito trabalhado entre a ANMP e o Governo e, apesar de uma evolução positiva nas negociações, há pontos que ainda não merecerem total concordância por parte das Câmaras, em matéria de licenciamento de alojamento local e de regime fiscal nas áreas de reabilitação urbana. Luísa Salgueiro destacou que o programa — muito criticado por vários autarcas, inclusive os presidentes de Lisboa e do Porto, o social-democrata Carlos Moedas e o independente Rui Moreira — ainda não é um assunto fechado, já que a sua regulamentação será “agora uma fase decisiva”.

https://www.construir.pt/2023/09/20/luisa-salgueiro-anmp-aponta-processo-moroso-ate-a-construcao-para-justificar-falta-de-mais-casas