19-Julho-2024 | “O PS, o PSOE, o SPD, o PSF, o Partido Trabalhista, a social-democracia nórdica, todos se inscrevem na mesma linha de políticas públicas: reforço do Estado social e do papel do Estado na economia; regulação do mercado; garantia dos direitos dos trabalhadores, incluindo na sua dimensão coletiva; investimento nos serviços públicos universais e gratuitos; política fiscal redistributiva com impostos progressivos que não onerem mais os rendimentos do trabalho do que os rendimentos de capital; segurança social pública e sustentável financeiramente com rejeição do plafonamento; agendas progressistas ao nível do respeito pelos direitos e liberdades individuais, incluindo das minorias, e defesa da igualdade de género; políticas de imigração humanas e solidárias; combate às alterações climáticas.“

Aumentar o salário mínimo; nacionalizar os caminhos de ferro; reforçar o serviço nacional de saúde, mantendo-o universal e totalmente gratuito; acabar com os bónus fiscais às escolas privadas e contratar mais professores para o ensino público; aumentar os impostos sobre as indústrias poluentes; acabar com deportação de imigrantes.

Estas medidas são da Frente Popular? Não. São do Partido Trabalhista de Keir Starmer. Numa entrevista recente, o secretário da Saúde do Governo do Reino Unido afirmou perentoriamente que só “por cima do seu cadáver” o NHS deixaria de ser universal e gratuito.

Na sequência da vitória do Partido Trabalhista no RU e da Frente Popular na segunda volta das eleições legislativas em França, muito se tem escrito em Portugal sobre o futuro da social-democracia e do socialismo democrático na Europa.

Saliente-se, em primeiro lugar, que estes resultados eleitorais puseram termo a 14 terríveis anos de péssima governação dos Conservadores ingleses e marcaram uma rejeição clara da extrema-direita em França, afirmando-se como um farol de esperança para a democracia, para o Estado de Direito e para o Estado Social. E, mesmo no contexto de crescimento da extrema-direita populista, a verdade é que hoje os partidos sociais-democratas governam nas maiores economias europeias: na Alemanha, na França (apesar de, na data em que escrevo, a solução de governo ser ainda incerta), na Espanha e no RU. Isto demonstra que é a social-democracia a principal barreira ao avanço da direita radical, reacionária, misógina e xenófoba e também a alternativa ao neoliberalismo individualista. Foi a matriz social-democrata que saiu vitoriosa nestes países, mesmo no quadro de um sistema político cujo eixo se tem vindo a deslocar cada vez mais para a direita.

Em segundo lugar, verifica-se que há uma linha política comum a todos os partidos do socialismo democrático na Europa: tendo em conta quer o eixo “liberdade/autoridade” (liberdade individuais, diversidade cultural, direitos das minorias, igualdade de género, transição ambiental) quer o eixo “esquerda/direita” (redistribuição, direitos dos trabalhadores, políticas sociais, investimento nos serviços públicos), todas essas forças políticas se encontram no quadrante da esquerda progressista. Quem procura ou acentua divisões artificiais entre eles presta um mau serviço à causa da social-democracia, aos partidos socialistas e às suas lideranças.

O PS, o PSOE, o SPD, o PSF, o Partido Trabalhista, a social-democracia nórdica, todos se inscrevem na mesma linha de políticas públicas: reforço do Estado social e do papel do Estado na economia; regulação do mercado; garantia dos direitos dos trabalhadores, incluindo na sua dimensão coletiva; investimento nos serviços públicos universais e gratuitos; política fiscal redistributiva com impostos progressivos que não onerem mais os rendimentos do trabalho do que os rendimentos de capital; segurança social pública e sustentável financeiramente com rejeição do plafonamento; agendas progressistas ao nível do respeito pelos direitos e liberdades individuais, incluindo das minorias, e defesa da igualdade de género; políticas de imigração humanas e solidárias; combate às alterações climáticas.

Esta é a matriz do socialismo democrático europeu e é a alternativa certa não só à extrema-direita populista, mas também ao neoliberalismo e à direita conservadora. Em Portugal e na Europa.