Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

Os abaixo-assinados vêm seguindo com crescente preocupação o agravamento das violações de direitos humanos e da lei humanitária internacional, os crimes de guerra e a escalada de violência sobre civis em Gaza e na Cisjordânia. O bloqueio à ajuda humanitária e à entrada de alimentos, medicamentos, combustível e outros bens essenciais, as ordens de evacuação de populações de Gaza e da Cisjordânia, bem como a destruição sistemática e deliberada de infraestruturas essenciais à vida naqueles territórios pelo exército de Israel já nada tem a ver com o direito à autodefesa invocado por Israel, na sequência do condenável ataque terrorista de outubro de 2023.
Sucessivos relatórios das Nações Unidas e de um número crescente de organizações humanitárias e de direitos humanos internacionais, incluindo israelitas, reconhecem neles uma intenção de limpeza étnica. A Amnistia Internacional, bem como os Relatores Especiais para os Direitos Humanos das Nações Unidas descrevem um genocídio em curso. Esta é também a posição dos países que apoiam a África do Sul, como Espanha e Irlanda, no processo para a ‘Aplicação da Convenção sobre a Prevenção e Penalização do Crime de Genocídio na Faixa de Gaza’, que moveu contra Israel no Tribunal Internacional de Justiça.

Os abaixo-assinados não admitem ser testemunhas silenciosas ou passivas destes crimes. Ao condená-los, recordam décadas de violência e humilhações contra o povo palestiniano. Reiteram que apenas o reconhecimento do seu direito a constituir um Estado da Palestina permitirá abrir um horizonte de esperança num futuro de paz para a região. Condenam, assim, a instalação de colonatos e de postos avançados israelitas na Cisjordânia e em Gaza. O reconhecimento do Estado da Palestina por parte de um grande número de países é, hoje, uma forma eficaz de, no plano diplomático, demonstrar a solidariedade para com o povo palestiniano e de pressionar o governo israelita a pôr fim à escalada de violência contra as populações de Gaza e da Cisjordânia.

Assim, promovem a presente petição para uma urgente tomada de posição da Assembleia da República e tornam público um apelo ao Parlamento e ao Governo português para que Portugal, de acordo com a sua Constituição e com os compromissos internacionais que assumiu, designadamente a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio:

• Reconheça o Estado da Palestina, juntando-se aos 149 países com assento nas Nações Unidas que já o fizeram, designadamente Angola, Brasil, Cabo Verde, Eslovénia, Espanha, Guiné-Bissau, Noruega, Irlanda, Islândia, Moçambique, Suécia e Timor-Leste;
• Se comprometa com as deliberações do Tribunal Penal Internacional, nomeadamente apoiando o cumprimento de mandados de captura contra Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel e Yoav Gallant, ex-Ministro da Defesa de Israel;
• Impossibilite o trânsito e o transbordo de material militar destinado a Israel em território português ou águas territoriais portuguesas e adote as políticas necessárias para garantir que entidades jurídicas privadas registadas na jurisdição portuguesa cessem a prestação de serviços utilizados por Israel nas suas operações militares em Gaza;
• Defenda a adoção destas medidas e posições junto de outros países, nomeadamente países europeus, junto das instituições internacionais relevantes e, em particular, junto da União Europeia, apoiando iniciativas conjuntas no mesmo sentido.

---

Consulte aqui a lista dos subscritores iniciais

Petição em PDF para imprimir e recolher assinaturas