Nota da Associação dos Juristas Católicos sobre o acórdão do Tribunal Constitucional que declara inconstitucionais certas normas da lei da eutanásia, 24 de abril de 2025

Juristas Católicos apelam à revogação da lei, pedem clarificação aos candidatos às legislativas e lembram palavras do Papa Francisco em Portugal contra as “leis sofisticada sobre a eutanásia”.

A Associação dos Juristas Católicos congratula-se com a declaração, pelo Tribunal Constitucional, da inconstitucionalidade da norma da lei sobre eutanásia e suicídio assistido que não exige o exame da pessoa requerente por um médico especialista na doença em causa e da norma dessa lei que obriga à indicação das razões que possam justificar a declaração de objeção de consciência.  

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