O PAN avança com propostas legislativas essenciais para a justiça animal em Portugal

Na próxima sexta-feira, a Assembleia da República será palco de um momento decisivo para o futuro da proteção animal no nosso país.

O PAN agendou para debate um conjunto de iniciativas legislativas que marcam um passo firme e necessário para combater a crueldade e garantir justiça para todos os animais.

Entre as propostas que estarão em cima da mesa, destacam-se:

🔸 A criminalização da zoofilia, para que este crime deixe de ser ignorado pela lei.
🔸 A inclusão de todos os animais no Código Penal, acabando com lacunas legais que deixam muitos sem proteção.

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