HPA – HABITAÇÃO DE PREÇOS ACESSÍVEIS | reflexão/sugestão | Resposta do PCP

Caro amigo

Registámos o conjunto de ideias e sugestões avançadas, contudo queremos sublinhar 3 aspectos:

1) Sem prejuízo do papel das Câmaras Municipais sublinhamos que de acordo com a Constituição da República Portuguesa cabe ao Estado ter o papel nuclear de assegurar o direito de todos viverem numa habitação condigna. De facto só o Estado está em condições de se assumir como grande promotor público de habitação intervindo no mercado de arrendamento com rendas compatíveis com o rendimento disponível das famílias.

2)  A emergência de por fim à lei dos despejos/Cristas e limitar o valor das rendas

3) Impor à banca que o aumento contínuo das taxas de juro (impostas pelo BCE) sejam suportadas pelos bancos que continuam a acumular lucros fabulosos

Por último queremos crer que o problema da diferença de opinião entre as diversas forças políticas reside nos interesses de classe que cada um defende, ora PS, PSD, CDS,CH e IL partilham e suportam interesses comuns ou seja os grandes e poderosos, a especulação imobiliária em confronto com a maioria que é classe trabalhadora.

Com os melhores cumprimentos,

O Gabinete Técnico do Secretariado do Comité Central

 08/09/2023