Moedas apelou a que esquerda pensasse “bem antes do voto”, mas posição manteve-se dos dois lados: PSD e CDS não mexeram na proposta para a habitação nos próximos 10 anos, oposição travou documento.

Foi o fim que Carlos Moedas não queria, mas que a oposição já tinha ameaçado. “É muito triste acabar a reunião neste estado”, disse o presidente da Câmara de Lisboa (CML) ao fim de mais de sete horas do encontro público da autarquia, que acontece na última quarta-feira de cada mês. A proposta para a Carta Municipal de Habitação de Lisboa, apresentada pelo executivo PSD/CDS, foi chumbada pela oposição à esquerda. À exceção do PCP, que se absteve, todos os outros partidos votaram contra a Carta (PS, Cidadãos por Lisboa, Bloco e Livre), que teve apenas os sete vereadores de PSD e CDS a votar a favor.

“Acho que lá em casa ninguém vai perceber, porque é impossível perceber o que se passou aqui”, afirmou Carlos Moedas depois de os vereadores terem discutido durante largos minutos o documento estratégico para a habitação na cidade nos próximos 10 anos, que teria ainda de passar por consulta pública. Esse foi, aliás, o argumento final do presidente da Câmara ao pedir à oposição que aprovasse a proposta. “Pensem bem antes deste voto: que discussão é esta, tão grande, para levar uma coisa a consulta pública?”, perguntou.

A oposição não recuou e, como o PS já tinha ameaçado (o maior partido da oposição é, muitas vezes, quem desempata as propostas a favor de Moedas), optou pelo chumbo. Entre outras críticas, a esquerda rejeita, sobretudo, que o Programa Renda Acessível (PRA), considerado o maior programa de apoio à habitação para jovens e classe média, seja posto na gaveta ou “atirado” para 2033, como é o caso do projeto aprovado ainda durante a governação de Fernando Medina para a construção de 400 casas de renda acessível no Alto do Restelo. A oposição acusa ainda Moedas de ‘martelar’ os números da habitação em Lisboa no último ano e meio.

Na abertura da discussão, Moedas realçou a importância da Carta Municipal de Habitação, que prevê “um investimento sem precedentes de 800 milhões de euros”, para responder ao “sonho” de os lisboetas terem casa na cidade e às duas mil pessoas que vivem em condições de indignas nos bairros municipais.

A vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), disse que a Carta identifica as necessidades, o potencial e o cronograma de política de habitação municipal para o período da década 2023-2033, com três prioridades de ação, designadamente aumentar e melhorar a oferta de habitação municipal, em parceria e privada; reduzir assimetrias no acesso à habitação; e regenerar a cidade esquecida.

Este projeto da Carta apresenta um total de 33 medidas, com um investimento de 925 milhões de euros até 2033, em que se inclui um total de 3.490 novas habitações, com 617 milhões, e a reabilitação 16.895 frações, no montante de 308 milhões, de acordo com Filipa Roseta, que defendeu que o documento deve ser o “mais consensual possível”.

“O PS não se revê neste documento”, afirmou a socialista Inês Drummond, manifestando-se disponível para trabalhar para obter um consenso. A vereadora do PS apontou como preocupação o desrespeito pelas medidas aprovadas em câmara, com a ausência do subsídio ao arrendamento para jovens até 35 anos, enquanto a proposta da liderança PSD/CDS de isenção do IMT para jovens até aos 35 anos, que já foi rejeitada por duas vezes pelo executivo, é incluída na Carta.

Também os vereadores do BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa apresentaram objeções à proposta, considerando que não responde ao propósito enunciado na Lei de Bases da Habitação.

Da vereação do PCP, Ana Jara enalteceu o “diagnóstico exaustivo”, mas ressalvou que “todo este trabalho técnico não se liga às decisões da câmara“.

“Tem prioridades de ação, mas não apresenta verdadeiras metas para resolver o problema da habitação em Lisboa”, apontou a comunista, considerando que a reabilitação prevista de 13.000 frações nos bairros municipais é para intervenções nas partes comuns, pelo que pode ser “obra de fachada em edifícios que precisam de uma reabilitação profunda”.

O PCP propôs que a consulta pública de 30 dias ocorresse até final de setembro, em vez de ser durante o período de verão, apesar de considerar que o projeto apresentado é “uma oportunidade desaproveitada”, sobre o qual tem “as maiores divergências”, pelo que se absteve, consciente de que “nenhuma casa ficará por fazer se a Carta Municipal não for aprovada”.

Em resposta, o social-democrata acusou a oposição de “travar constantemente” as propostas da liderança PSD/CDS-PP, afirmou que “esta Carta é essencial para uma política de habitação” e assegurou que “todas as sugestões da consulta pública serão bem-vindas”, mas recusou “desistir” da votação na reunião de hoje, o que culminou com o chumbo da proposta.