1) Habitação acessível | por Luiz Sá Pessoa, Engº Civil

Sobre esta matéria tenho a fazer os seguintes comentários:

1. Todos os portugueses querem habitações mais baratas. 

2. O Estado, pela mão do governo , controla os custos finais em mais de 80% e sem a ação deste, com competência e medidas adequadas, tudo o resto será perda de tempo. 

Embora o diagnóstico esteja feito há muito tempo, vale a pena revisitar a receita da necessária ação do governo para reduzir os custos das habitações. Terá que incidir em:

a) redução do IVA para 6% nos materiais e nos fornecimentos de serviços;

b) redução dos prazos para resposta dos serviços públicos para análise e aprovação de estudos e projectos;

c) alteração da nova lei dos solos urbanos que transformou todos os solos urbanizáveis em solos rústicos, o que diminui a oferta de terrenos para construção e faz aumentar o seu custo;

d) retomar a ação municipal de urbanização de terrenos ( empresas tipo EPUL em todos os concelhos do país , dotadas de capitais adequados e com acesso facilitado a crédito do Banco de Fomento e financiamento a longo prazo pelo BEI ) com a oferta de lotes aos promotores imobiliários, a custos baixos ( como foi feito nos Olivais, nas Avenidas Novas e em Alvalade, e com projetos de volumes já previamente aprovados pela autarquia … o que permite encurtar os prazos de conclusão dos projetos e das construções, redução dos riscos e o empate de capitais sem conhecer os prazos totais de desenvolvimento dos empreendimentos.

e) parte desses lotes seriam vendidos a cooperativas de habitação com preços mais baixos e prazos de pagamento mais dilatados;

f) baixar o IRC das empresas envolvidas no ato de construir habitações;

E por hoje é tudo. 

Não vejo é qual a ação que se espera do Senhor Presidente da República para se obter habitação mais barata … os executivos (governo e autarquias) é que têm que avançar com a ação desde que tenham vontade, sejam competentes, saibam e gostem de trabalhar … em vez de acumularem acessores , gabinetes, mordomias e poucos resultados.

Saudações a todos os colegas meus amigos,

Luiz Sá Pessoa, 21/07/2023

https://dasculturas.com/2023/07/12/hpa-habitacao-de-precos-acessiveis-reflexao-sugestao-vitor-coelho-da-silva-engo-civil/

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