A Restauração da Independência de Portugal | 1 de Dezembro de 1640 | Vítor Aguiar e Silva in Diário do Minho

Há trezentos e setenta e nove anos, no dia 1 de Dezembro de 1640, Portugal recuperou a independência nacional, após sessenta anos de integração no império espanhol. Felipe II, filho de uma princesa portuguesa e neto de D. Manuel, fora reconhecido como rei de Portugal pelas Cortes de Tomar, em 1581, comprometendo-se a respeitar a autonomia do seu novo reino patrimonial. Após o falecimento do cardeal-rei D. Henrique, os exércitos do Duque de Alba tinham ocupado militarmente Portugal e Cristóvão de Moura conseguira, com a sua astúcia e a corrupção dos dinheiros de Castela, vencer a resistência de grande parte da nobreza, do clero e da alta burguesia.

O regime liberal oitocentista, a 1.ª República e o Estado Novo celebraram com fervor patriótico a Restauração da Independência. A inauguração, no dia 28 de Abril de 1886, do obelisco dos Restauradores, na praça do mesmo nome, no centro de Lisboa, foi a expressão do sentimento geral do povo português. A Comissão Central do 1.º de Dezembro de 1640 materializava no obelisco dos Restauradores o simbolismo da ressurreição de uma nação submetida durante seis séculos ao jugo estrangeiro. Após o restabelecimento da democracia em Portugal e em Espanha e a adesão dos dois países ibéricos à Comunidade europeia, a comemoração em Portugal do evento histórico do 1.º de Dezembro de 1640 tornou-se compreensivelmente mais discreta.

Naquela manhã do dia 1 de Dezembro de 1640 – um dia que amanheceu claro, sem rigores invernais –, um pequeno número de conjurados, pertencentes à nobreza mas com ligações importantes ao clero e à burguesia, alterou radicalmente a situação política em Portugal, modificou significativamente os factores geopolíticos da Espanha e contribuiu decisivamente, como hoje, séculos volvidos, podemos entender, para o futuro histórico do Brasil e de Angola, que conheceriam futuros bem diferentes se tivessem caído sob o domínio duradouro de outras potências colonizadoras europeias.

Após a morte, em 1598, de Filipe II, tornara-se cada vez mais grave a decadência multiforme de Espanha: as guerras europeias em que esteve envolvida durante o século XVI, em particular na Flandres e na Itália, tinham arruinado as finanças do reino, obrigando o poder político a aumentos sucessivos dos impostos; a recessão económica e a crise demográfica provocaram o despovoamento de grandes áreas do território; a criminalidade e o banditismo aumentaram dramaticamente; as epidemias assolaram as populações desesperadas e famintas.

A Espanha não era uma nação coesa e organicamente solidária. Era constituída por diversos reinos e principados, que mantinham e defendiam ciosamente as suas leis e os seus foros. Foi esta Espanha inorgânica que Felipe IV, que subiu ao trono em 1621, procurou reformar, nomeando para dirigir o governo Gaspar de Guzmán, conde de Olivares e depois duque de Sanlúcar la Mayor (e por isso chamado conde-duque de Olivares). Olivares procurou modernizar o Estado espanhol, moderando ou mesmo extinguindo ad forças centrífugas que o debilitavam em todos os planos, desde as finanças e a economia até à organização das forças armadas. A estratégia política do conde-duque era inevitavelmente centralista e na prática implicava uma progressiva castelhanização de toda a Espanha. A reacção contra a estratégia centralista de Olivares era previsível. As Cortes de Aragão e de Valência manifestaram desde 1626 as suas discordâncias. Mais grave, porém, foi a reacção das Cortes do Principado da Catalunha, que se opuseram frontalmente ao conde-duque e às forças militares que representavam o poder de Castela., Em 1636, a França declara guerra à Espanha. Olivares necessita urgentemente de mais homens e de mais dinheiro. A Catalunha recusa satisfazer as ordens do conde-duque e a insurreição lavra como fogo, culminando com o assassínio do vice-rei do Principado.

É no contexto da insurreição da Catalunha que os conjurados do 1.º de Dezembro de 1640, representando a maioria do povo português, proclamam a restauração da independência de Portugal. A morte do traidor Miguel de Vasconcelos e a prisão da duquesa de Mântua, vice-rainha do reino de Portugal, assinalam o triunfo dos conjurados. Portugal era de novo uma nação independente.

O autor não escreve segundo as normas do chamado acordo ortográfico

<Destaque>

Após o restabelecimento da democracia em Portugal e em Espanha e a adesão dos dois países ibéricos à Comunidade europeia, a comemoração em Portugal do evento histórico do 1.º de Dezembro de 1640 tornou-se compreensivelmente mais discreta.

Vítor Aguiar e Silva in Diário do Minho

Retirado do Facebook | Mural do Diário do Minho

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