1) Habitação acessível | por Luiz Sá Pessoa, Engº Civil

Sobre esta matéria tenho a fazer os seguintes comentários:

1. Todos os portugueses querem habitações mais baratas. 

2. O Estado, pela mão do governo , controla os custos finais em mais de 80% e sem a ação deste, com competência e medidas adequadas, tudo o resto será perda de tempo. 

Embora o diagnóstico esteja feito há muito tempo, vale a pena revisitar a receita da necessária ação do governo para reduzir os custos das habitações. Terá que incidir em:

a) redução do IVA para 6% nos materiais e nos fornecimentos de serviços;

b) redução dos prazos para resposta dos serviços públicos para análise e aprovação de estudos e projectos;

c) alteração da nova lei dos solos urbanos que transformou todos os solos urbanizáveis em solos rústicos, o que diminui a oferta de terrenos para construção e faz aumentar o seu custo;

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