O ESTRANHO DESAPARECIMENTO DA OSCE | por Carlos Matos Gomes

O que aconteceu à OSCE? Finou-se em segredo! Raptaram-na? O desaparecimento da OSCE tem um significado: a tentativa dos EUA de impedir o multilateralismo nas relações internacionais.

A guerra na Ucrânia, é um dos resultados do desaparecimento da OSCE e da reposição da ordem bipolar — bons e maus; nós e os outros — da guerra fria. O desaparecimento sem dor nem deixar rasto da OSCE é a vitória da política de confronto, de alinhamentos, da ideia de quem não é por mim é conta mim, da visão do mundo a preto e branco. Os atuais dirigentes europeus enfiaram a Europa nesse beco sem nada terem perguntado aos europeus. Antes pelo contrário, ludibriando-os, iludindo-os, metendo questões inconvenientes debaixo do tapete. Onde está OSCE?

A OSCE — a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa — desapareceu. Segundo as notícias antigas, incluindo do governo português no seu site, a dita criatura havia nascido na sequência de um processo político, iniciado em 1973, intitulado “Conferência para a Segurança e Cooperação na Europa” (CSCE), que visava melhorar o clima entre o bloco soviético e o bloco NATO, e reforçado em 1990, com a “Carta de Paris para uma nova Europa”, adotada na sequência do fim da União Soviética.

A OSCE tornou-se numa organização com sede e instituições permanentes a 1 de janeiro de 1995. A OSCE, segundo os arquivos, era um fórum político e de segurança que procurava, “de forma cooperativa e através do consenso, promover a paz, a democracia e os direitos humanos.” A organização, segundo os seus pais fundadores, destacar-se-ia pela sua abordagem abrangente, recorrendo a instrumentos como a diplomacia preventiva, a gestão de crises, medidas de criação de confiança e reabilitação pós-conflito. Segundo as últimas notícias trabalhavam nesta organização de que se desconhece o paradeiro cerca de 2500 funcionários, entre eles um Secretário-geral. Todos desaparecidos!

Lembrei-me da OSCE a propósito do papel dela na Conferência de Helsínquia onde, entre vários assuntos relativos ao conflito Leste-Oeste e à Guerra Fria, ao controlo de armamentos e à divisão do mundo em zonas de influência foi decidido o futuro regime de Portugal que seria implantado a 25 de Novembro de 1975.

A atual guerra na Ucrânia seria uma oportunidade para a intervenção da OSCE — afinal trata-se de um conflito na Europa. Mas nada. Já no ataque da NATO à Sérvia e ao desmantelamento da Jugoslávia a OSCE não fora vista.

A “Ata Final de Helsínquia”, assinada em 1975, foi considerada a maior conquista da diplomacia da época, prenúncio de uma nova era nas relações Leste-Oeste. No entanto, desde então, os problemas aumentaram na Europa com o final do período soviético e a OSCE foi sendo substituída pelos Estados Unidos na condução do processo da Guerra Fria.

Em1990 ainda decorreu uma cimeira da estrutura, que passou designar-se “Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa” (CSCE), que incluía os países da NATO e os do Pacto de Varsóvia. A cimeira adotou em Paris a “Carta para uma Nova Europa” (Carta de Paris) que deveria marcar o fim da “era de confronto e divisão do continente’, e proclamou a eliminação de obstáculos à construção de uma verdadeira “casa europeia comum” sem linhas divisórias.

O facto é que o “Ocidente” não tomaria nenhuma atitude para transformar esses compromissos em ações concretas. A opinião pública ocidental fora iludida na crença “do fim da História” com a vitória da democracia liberal, mas os líderes sabiam a verdade: a História é um continuo de ações de força. Ainda em Paris e em 1990, o então Secretário de Estado dos EUA, John Baker, advertiu o presidente dos EUA de que “é precisamente a Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa que pode representar uma ameaça real para a NATO” (e a NATO era a máscara dos EUA).

De facto, no final da Guerra Fria, muitos políticos e cientistas políticos sensatos e previdentes consideravam ser melhor abandonar agora não só o Pacto de Varsóvia, que já havia desaparecido naquela época, mas também a Aliança do Atlântico, e fazer todo o possível para garantir que a OSCE se tornasse uma verdadeira ponte entre o Oriente e o Ocidente, uma plataforma para a alcançar objetivos comuns baseados no equilíbrio dos interesses de cada um dos participantes.

O problema é que esse objetivo da OSCE ia contra os interesses de domínio dos EUA sobre o Ocidente, o que explica o rumo seguido que foi o do alargamento da NATO, retirando a importância do significado principal da OSCE como instrumento coletivo para garantir uma segurança igual e indivisível entre as duas antigas europas.

Era importante para os Estados Unidos provar quem era o dono da casa europeia comum, que todos se comprometeram coletivamente a construir. O papel do Reino Unido foi o de dificultar a afirmação europeia e de agir como o perturbador ao serviço dos EUA: foi assim nas questões do alargamento da União Europeia sem cuidar dos princípios (o que conduziu aos atuais conflitos com a Polónia, a Hungria e os estados bálticos), do alargamento da NATO, da agressão contra a Jugoslávia (violando os princípios da OSCE estabelecidos em Helsínquia) até que, cumprido o seu papel de cavalo de Troia, o Reino Unido sai pela porta pequena do Brexit.

É interessante verificar o resultado dos compromissos obtidos pela OSCE: Em 1999 foi a adotada, em Istambul, a Carta de Segurança Europeia e o Tratado sobre Forças Armadas Convencionais (CFE), que fora renegociado depois do desaparecimento do Pacto de Varsóvia. Após negociações difíceis, o Tratado CFE foi assinado em 1999 em Istambul. Em seguida, foi aprovada a Carta para a Segurança Europeia, reconhecida como “a pedra angular da segurança europeia”. Os Estados Unidos proibiram os seus aliados de ratificar o Tratado CFE e retiraram-se do Tratado de Limitação de Sistemas de Mísseis Antibalísticos, Eliminação de Mísseis de Alcance Intermediário e de Curto Alcance, e também recusaram o “Tratado de Céus Abertos”. A OSCE assistiu a tudo como se nada lhe dissesse respeito. Os europeus obedeceram.

A OSCE foi o fórum onde se estabeleceram e acordaram os princípios de que a segurança dos Estados deve ser igual e indivisível, de que cada Estado tinha o direito de escolher alianças, mas ao mesmo tempo não tinha o direito de garantir a sua própria segurança em detrimento da segurança dos outros. Uma declaração importante foi a de que nenhum país ou grupo de países tem o direito de reivindicar um papel exclusivo no campo da segurança na área euro-atlântica. Mas a OSCE desapareceu enquanto os Estados Unidos conduziam a expansão da sua zona de ação para Leste com a adesão à NATO de novos Estados, de 16 para 30 e o avanço das suas fronteiras de cerca de mil quilómetros para Leste, com a integração da Polónia, da Hungria, da Roménia e dos países Bálticos, aos quais se acrescentariam mais mil quilómetros com a integração da Ucrânia, que os Estados Unidos estavam a promover com clareza e determinação desde 2014, dos acontecimentos da praça Maidan e que levaram ao poder Zelensiki como seu homem e dos oligarcas aliados de Washington. Para a história ficaria a frase “Fuck the Europeen Union” proferida em Fevereiro de 2014 por Vitoria Nuland, ao tempo diplomata do departamento de Estado e atual subsecretária de Estado, numa conversa telefónica com o embaixador americano em Kiev sobre o futuro do país.

Utilizando uma blague que infelizmente não será tão desajustada à realidade como devia ser, os cidadãos das democracias liberais distinguem-se dos cidadãos das democracias iliberais por terem os mesmos direitos dos monarcas britânicos: serem informados. Utilizando esse direito, os cidadãos europeus têm o direito de perguntar aos políticos europeus o que fizeram da OSCE. É que, além de terem enclausurado em parte incerta a OSCE, os políticos europeus têm aberto outros clubes e tertúlias de acesso privado, deque se sabe pouco mais do que o nome na porta.

O que é a “Comunidade Política Europeia” que teve uma reunião inaugural em Praga? O que é a “Cimeira da Democracia” convocada pelos Estados Unidos? Se a Europa dispõe de uma estrutura inclusiva, a OSCE, e no formato global existe a ONU, para que multiplicar organizações, capelas e capelinhas, a não ser para dividir e para inviabilizar soluções consensuais, multilaterais, democráticas e não sujeitas a uma lógica de bipolarismo, que apenas interessa aos EUA?

Ao menos anunciem o funeral da OSCE e o local da sepultura. Aqui Jaz mais uma utopia de uma Europa! Quanto à Europa Ocidental, esta resume-se hoje a ser uma parcela da NATO, a um “espaço” e um “teatro de operações”, a “uma acompanhante de luxo” dos EUA, uma empresa que durante a sua existência dificilmente se consegue registrar pelo menos uma “história de sucesso” real para si mesma, da agressão contra a Sérvia e a Líbia à invasão do Iraque, dos vinte anos de ocupação do Afeganistão aos continuados problemas no Kosovo.

A opção da Europa pela NATO, uma aliança militar, com uma inegável sujeição ao domínio político, económico e estratégico de uma potência hegemónica, os EUA, em detrimento do reforço da pertença à OSCE, a uma organização multilateral inclusiva, para segurança e cooperação, os atuais líderes europeus optaram pela sujeição, pelo bipolarismo americano contra o resto do mundo, em que são figurantes, em vez do multilateralismo em que podiam ser atores.

Os cidadãos europeus ficaram, democraticamente, arredados da decisão e nem sequer tiveram direito a informação, mas sim a bombardeamento informativo e manipulação em doses cavalares. Somos, os europeus, os bagageiros dos que mandam!

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