“Onde é que estão os estudos de impacto ambiental?” em relação à Alcochete, perguntou a deputada Marisa Matias. A resposta do ministro que tutela as Infraestruturas e a Habitação foi simples: “não há estudo”.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, disse esta sexta-feira, no Parlamento, que ainda não há estudo de impacte ambiental para a decisão que foi tomada relativa ao aeroporto em Alcochete.

“Onde é que estão os estudos de impacto ambiental? O que é que esta expansão significa para a saúde da população lisboeta? O que é que significa do ponto de vista do aumento da poluição?”, perguntou Marisa Matias, deputada do BE.

A resposta foi simples: “não há estudo”. E Miguel Pinto Luz lembrou o curto tempo de Governo: “como é que se faz um estudo em 30 dias?”.

A deputada não perdeu a oportunidade: “Portanto o senhor ministro assume aqui que não há estudo e que é indiferente o resultado do estudo e que a decisão está tomada independentemente das consequências”.

Mais à frente no debate, o ministro admitiu que, se o estudo não fosse favorável à decisão do Governo, iria cumprir a lei, ou seja, voltar atrás com a decisão.

O Campo de Tiro de Alcochete já teve uma declaração de impacte ambiental (DIA) aprovada. Foi em 2010, quando foi a localização escolhida pelo governo de José Sócrates para o futuro aeroporto de Lisboa. Mas esta DIA caducou em dezembro de 2020. Agora a ANA – Aeroportos de Portugal terá de fazer um novo pedido de DIA à Agência Portuguesa do Ambiente (APA). A resposta chegará, se tudo correr sem interrupção de prazos, um ano depois do pedido. E só com a DIA aprovada, o novo aeroporto poderá ser construído.

AS DÚVIDAS CONTINUAM POR ESCLARECER NA HABITAÇÃO

O debate desta sexta-feira de manhã foi também marcado pela habitação. O programa do Governo nesta área, designado ‘Construir Portugal’, foi apresentado há uma semana.

André Ventura, do Chega, perguntou concretamente para que era a garantia pública prevista para os jovens, se era para construir e qual o montante máximo. As respostas de Pinto Luz continuaram a ser as mesmas que tem dado à imprensa. “Em relação aos jovens, as medidas têm de ser modeladas pois não cabe tudo num orçamento que é limitado. Estamos neste momento numa negociação com o Banco de Portugal e com a Associação Portuguesa de Bancos para definirmos os mecanismos dessa garantia bancária”, disse.

O líder do Chega perguntou também sobre o plano para as casas devolutas do país, e o ministro explicou que o objetivo é que as autarquias tenham posse automática dos edifícios no caso de o Estado ser incapaz de o utilizar.

Por sua vez, a Iniciativa Liberal pediu mais detalhes sobre a questão do IVA na construção, cujo ministro indicou, por outras palavras, o mesmo que já tinha indicado na entrevista dada ao Expresso, que é preciso encontrar uma forma de esta redução se refletir em quem compra e não nos lucros de quem constrói.

Rui Rocha, deputado da IL, questionou também o ministro sobre o número de fogos ou de licenciamentos que o Governo prevê ter a mais no mercado em cada ano de legislatura. Pinto Luz remete para os cerca de 50 mil fogos previstos, dos quais cerca de 26 mil através do PRR.

Mariana Leitão, líder parlamentar da IL, perguntou ainda sobre a eliminação do adicional ao IMI, algo que o governante referiu que iria “abordar dentro do Governo”.

À esquerda as críticas são semelhantes entre partidos: não concordam com o fim das medidas do “Mais Habitação”, dizem que é um programa que favorece os proprietários e duvidam que este programa baixe os preços das casas e das rendas.

Em relação às rendas, o ministro disse que Marisa Matias (BE) podia “alimentar a retórica” ao dizer que as rendas não baixam, mas se o “Governo vai injetar oferta pública a custos controlados vai obviamente ter impacto no preço das rendas”.