A decadência do SNS é uma estratégia económica | Francisco Louçã | in Jornal Expresso

O acidente do Hospital de S. João é um acidente. Terrível, um morto e vários feridos, mas nada sugere que houvesse como evitar algum comportamento problemático que tenha provocado o incêndio. Saber-se-à se o serviço tinha um atendimento adequado para acompanhar os doentes internados, em particular os que possam não seguir regras de proteção, e como é que o serviço reagiu à emergência, no que parece ter sido rápido. Em qualquer circunstância, o conselho de administração do hospital, merecidamente elogiado pelo bom desempenho durante a pandemia e pela inauguração da ala pediátrica, decidiu demitir-se, numa atitude digna, é sua a responsabilidade última pelo hospital. Fê-lo no tempo próprio, contrastando com o exemplo recente de um ministro, coisas do governo.

 O que não é acidente é o tormento que vivem os serviços de saúde. É o resultado de uma incapacidade reforçada por uma estratégia. O governo desistiu de um SNS que garante a universalidade e a qualidade do acesso à saúde e dá por certo que o setor privado determinará a nossa vida.

Remendos no défice de pessoal

No entanto, podia não ter sido assim. Depois dos cortes estruturais no SNS no âmbito do programa da troika e nos anos decisivos para o boom da construção de hospitais privados, o governo suportado pela geringonça repôs os níveis de financiamento, começou a contratar quadros necessários e promoveu o acesso aos serviços.

 A contratação continuou nos anos da pandemia: segundo os dados oficiais, desde janeiro de 2020 temos mais 11367 funcionários, dos quais 4304 enfermeiros. Compensaram-se as aposentações e entrou gente que há muito era precisa. Ainda assim, este esforço continua a falhar na enfermagem: para chegarmos à média dos países equivalentes precisaríamos de mais trinta mil enfermeiros, e muitos dos agora contratados são por meses, além de terem condições deploráveis. Faltam enfermeiros nos serviços, nos centros, nos cuidados continuados, nos lares.

 E faltam médicos em todo o lado. Este é principal fracasso do ministério: como não há carreiras com exclusividade e condições atrativas, os concursos mal repõem quem se aposenta ou sai para o privado. Chegou-se ao fim de dezembro do primeiro ano da pandemia com menos 945 médicos do que em janeiro; neste segundo ano, chegamos ao fim de novembro com menos 904 do que em janeiro. Apesar da contratação de quase dois mil estudantes de medicina que concluíram o curso, só temos hoje mais 18 médicos no SNS do que tínhamos quando começou a pandemia.

O estrangulamento do SNS

O resultado dessa falta é a irracionalidade da contratação de médicos de empresas de trabalho temporário, pagando mais do que aos do hospital e gastando centenas de milhões para que as urgências não fechem. Na medicina familiar, é o desastre: há hoje 1.081.136 utentes sem médico de família, mais 56% em dois anos, mais 230 mil só em 2021. Vai piorar e carreiras no SNS continuarão a ser tabu.

 Acresce que falta dinheiro. O governo anunciou mais 750 milhões no orçamento, que servem para pagar dívidas (no fim de outubro, o saldo já era negativo em 389 milhões), enquanto o investimento continua estagnado: não se constroem os hospitais prometidos. A crise do SNS é uma estratégia. Está a resultar.

(no Expresso)

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