UCRÂNIA – UMA GUERRA PREVENTIVA | por GENERAL PEZARAT CORREIA

À luz da polemologia, a teoria dos conflitos, a intervenção militar da Rússia na Ucrânia configura, sem dúvida, uma guerra de agressão preventiva e, como tal, ilegítima. É um “privilégio” que está reservado ao forte contra o fraco, em particular às grandes potências que, por via do injusto e antidemocrático poder de veto no Conselho de Segurança da ONU, disfrutam de um estatuto de impunidade. Não se deve confundir com a guerra preemptiva, ou por antecipação. Como muito bem diz Joseph S. Nye Jr, «Existe uma diferença entre as guerras por antecipação e as guerras preventivas. Um ataque por antecipação ocorre quando a guerra está iminente. Uma guerra preventiva ocorre quando os políticos acreditam meramente que é melhor a guerra agora do que mais tarde.» (Compreender os conflitos internacionais – uma introdução à teoria e à história, Gradiva, Lisboa, 2002, p. 188). A guerra preventiva é, conforme a doutrina emanada pela ONU, uma agressão, ao contrário da guerra preemptiva considerada de legítima defesa. «O direito internacional sempre proibiu sem ambiguidade os ataques preventivos. A justificação atual dos ataques e das guerras preventivas conduzidas em nome da segurança sabota os fundamentos da soberania e torna as fronteiras nacionais cada vez mais obsoletas.» (Michael Hardt et Antonio Negri, ‘Multitude – guerre et démocratie à l’âge de l’empire’, La Découverte, Paris, 2004, p. 37)

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