Eles precisam do nosso apoio | DiEM25

Batalhões de advogados de grandes empresas têm-se esforçado por acumular e concentrar mais poder – o nosso poder. Estão há anos a trabalhar incansavelmente para consagrar no Direito Europeu privilégios para os seus clientes: as multinacionais, os grandes investidores e os mais ricosde entre o 1% do topo.

Yanis Varoufakis, co-fundador do DiEM25, já o repetiu inúmeras vezes: ou a Europa se democratiza ou se desintegra, mas a atribuição de poderes especiais aos mais poderosos é o oposto da democratização. Os DiEMers não são os únicos que estão preocupados com esta situação – vários movimentos decidiram este mês, depois de muito debate, lutar contra este ataque à democracia, unindo esforços para tornar as nossas exigências verdadeiramente transnacionais, verdadeiramente inequívocas.

Dentro de 48h, o Parlamento Europeu terá oportunidade de rejeitar o ISDS – os insidiosos tribunais arbitrais promovidos pelos advogados das grandes empresas, nos quais os mais poderosos poderão pressionar os governos e embolsar o nosso dinheiro público. Juntemo-nos à onda de acção através da Europa – já são mais de 290.000 pessoas! Vamos ajudar a atingir a meta dos 350.000, com o nosso apoio do DiEM25, antes da votação de terça-feira!

Diz ao Parlamento Europeu o que nós, DiEMers, queremos 

O que há de tão errado nestes tribunais, que esta estranha sigla, ISDS [1], encobre? Peritos activistas que trabalham para revelar os seus perigos descrevem-na como “um obscuro sistema de justiça paralelo apenas acessível aos super-ricos.”

Há alguns meses, o parlamento romeno rejeitou um projecto mineiro que derramaria nas suas terras 240.000 toneladas de cianeto tóxico – veneno suficiente para matar 80 vezes toda a população mundial. Em resposta, a empresa mineira utilizou o ISDS para exigir $4 mil milhões de indemnização – a serem pagos pelo povo romeno. Numa circunstância destas, os deputados romenos podem ter de ceder e aceitar uma grande catástrofe ambiental e sanitária.

Este é apenas um exemplo. Até agora, as grandes empresas têm utilizado o ISDS para contestar leis que regulam os níveis de poluição de uma central eléctrica de carvão, que introduzem advertências sobre a saúde nos cigarros, que impõem uma moratória no fracking, que aumentam o salário mínimo, e muitas mais. E nem sempre precisam de ganhar para conseguirem o que querem… Para muitos países, a mera ameaça de uma enorme reclamação pode ser suficiente para os dissuadir e deixar o dinheiro triunfar.

Só temos uma oportunidade: se na votação de terça-feira os eurodeputados perceberem finalmente que o próprio poder democrático do parlamento europeu é minado pelo ISDS, poderão ser persuadidos a bloqueá-lo. Vamos assegurar-nos que eles cheguem a essa conclusão antes da votação de terça-feira.  
Diz aos eurodeputados que o seu próprio poder é minado pelo ISDS!

Obrigado pelo teu apoio e Carpe DiEM!

Luis Martín
>>Coordenador de Comunicação do DiEM25 

PS. Os que apoiam o ISDS defendem que este é positivo para os países receberem investimento directo estrangeiro. Mas não é verdade! Há estudos que demonstram que este sistema não serviu este objectivo. Os governos pelo mundo fora – incluindo os da África do Sul, Indonésia, Tanzânia e até EUA – estão a retirar o apoio ao sistema de ISDS por essa mesma razão. Nós europeus devíamos fazer o mesmo. Assina a petição!

[1] ISDS é a sigla de ‘Investor-State-Dispute-Settlement’ (Resolução de litígios entre os investidores e o Estado).

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