Não há só uma luta pelos pagamentos da ADSE. Há antes uma luta por todo o SNS e pelo preço da saúde. Pois é, o que tivemos até há poucas semanas foi um mero entretenimento. Mas, de repente, tudo se precipita ao mesmo tempo. Temos uma persistente greve que se mede pelo número de cirurgias que consegue adiar nos grandes hospitais públicos e não se consegue saber quem paga a greve. Temos um governo nervoso que, tendo adiado por calendário político a solução que as enfermeiras exigiam, cede tarde e depois se precipita recorrendo a uma medida tão excepcional como a requisição civil. Temos uma discussão sobre a Lei de Bases de Saúde em que se movem as pressões que, do Presidente aos partidos de direita, visam assegurar que o privado mantém o seu quinhão nos pagamentos públicos, tudo dito muito ideológico, como é bom de ver. E, agora, temos os privados a ameaçar suspender os contratos com a ADSE se esta persistir em fazer pagar os 39 milhões cobrados em custos excessivos há um par de anos.
A questão resume-se a isto: há custos imputados à ADSE que variam de um para quatro no mesmo tratamento, num lado é cinco mil euros e noutro vinte mil. Os hospitais privados querem manter o seu poder de determinar o preço, a ADSE quer uma tabela restritiva e que, ainda assim, deixa uma margem que em alguns casos vai a 40% acima do preço de mercado. É milhão a milhão que se decide esta estranha negociação que ameaça os utentes do seguro público.
Em todo o caso, a jogada dos hospitais privados é arriscada. Fingem comprometer mais de 20% da sua faturação (e, com os pagamentos pelo SNS, o Estado paga a todos os privados mais de 50% da faturação), nos cinco maiores grupos hospitalares privados são 250 milhões, mas apostam em que os utentes da ADSE preferem evitar o SNS, ou que este está pelas costuras e não consegue responder a tal aumento súbito da procura. Ora, o SNS faz 42 milhões de consultas e a ADSE soma 2,8 milhões de consultas no privado; poder-se-ia portanto calcular que mais facilmente os hospitais e centros de saúde públicos, eventualmente com alguns privados que mantêm as convenções, aguentam mais utentes, do que os hospitais privados suportam a perda de receita. E, de facto, para tudo o que é mais complicado, é sempre ao SNS que o cidadão recorre e não aos hospitais privados.
Apesar disso, os grupos privados esperam que alguns utentes troquem o seguro ADSE, que é caro, por seguros privados que tenderão a ficar ainda mais caros. Provavelmente, haverá quem o faça, mesmo que ainda esteja indefinido o curso imediato deste jogo do empurra. A situação é muito apetitosa para as seguradoras de saúde, que já abrangerão um terço da população, em grande parte devido à promoção pelas empresas entre os seus trabalhadores.
Só que é tudo uma camuflagem. Uma parte dos médicos nos hospitais privados não tem convenção com a ADSE, cujos utentes são por vezes submetidos a tratos de poleiro. E a cobertura dos produtos oferecidos para substituir o seguro público esgota-se num ápice se a patologia for complicada, vai o doente recambiado para o hospital público. Parece portanto que os grupos privados só pretendem com esta manobra que não haja limite aos pagamentos pela ADSE e que as tabelas continuem a ser generosas, não tanto de romper relações – o privado não vive sem o dinheiro público.
Há depois o problema de fundo. A ADSE, criada 16 anos antes de existir o SNS, é paga pela maioria dos funcionários públicos e acrescenta aos impostos, com a contrapartida de um acesso facilitado a análises, consultas e tratamentos. Tem lucro e é portanto sustentável. Mas a convergência entre os sistemas públicos será sempre necessária num serviço nacional mais abrangente. Esse é o maior medo dos privados.

Francisco Louçã | (no Expresso)

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