A PROPÓSITO DA MADONNA | Hélder Bértolo

(…)  não há nada de ilegal, nem nenhum favorecimento, por parte do  (…)  Presidente da Câmara de Lisboa.


Escrevo este texto porque penso que aquilo que se verifica a propósito desta situação se observa igualmente em muitas outras situações nas redes sociais e, até, nos meios de comunicação social.

Como ponto prévio, eu pecador me confesso: não sou fã de Madonna.
Gosto de algumas músicas, penso que teve comportamentos relevantes na defesa dos direitos de minorias, que quebrou estereótipos, etc… mas nunca fiz uma viagem ao estrangeiro para ver um concerto, nem conheçoa discografia de cor, nem tenho uma colecção de CDs e DVDs.

As pessoas são TODAS livres de ter a sua opinião e, inclusivamente, porque vivemos em democracia, de dizer os maiores disparates. Mas não gosto de «achismos» (como agora se costuma dizer).
Seja por preguiça, por falta de tempo, por incapacidade de análise, a maior parte das vezes essas opiniões não são minimamente fundamentadas. Nem há argumentos sólidos que as defendam.

É assim porque é assim.

Um bocadinho como os pais que quando lhes falta a argumentação dizem «Não porque não, porque eu sou teu pai».
Adoro discutir com quem tem opiniões diferentes das minhas. Mas com argumentos, com dados, com informações. Não apenas porque leram no Google ou acham que é «assim ou assado»…

Ora, a propósito do estacionamento da Madonna, incendiaram-se as redes sociais, partindo de pressupostos errados e precipitando conclusões.
Muito por culpa dos órgãos de comunicação, que se preocupam mais em vender, ou em ter cliques, do que em verificar as fontes e a informação, publicando notícias com títulos que não correspondem ao conteúdo e, inclusivamente, conteúdos que não correspondem à verdade e que, contrariamente à ética e deontologia jornalísticas, não foram minimamente confirmados nem sujeitos ao contraditório.
Chegou-se ao ponto de o El País afirmar que a autarquia tinha cedido o Solar (o Palacete Pombal), e não apenas o logradouro, e o insuspeito El Mundo noticiar que um palácio do séc. XIX tinha sido convertido na garagem especial de Madonna, publicando a foto não do Palacete Pombal às Janelas Verdes mas do original Palácio Pombal na Rua do Século. Enfim… Jornalismo de qualidade.

Quanto à questão em causa, há, obviamente, outras perspectivas de análise como a que faz o Eduardo Nuno Gravanita(https://www.facebook.com/e.nuno.santos/posts/10209485212766460) a propósito de haver assuntos tão sérios e graves no país e de ficar tudo tão abespinhado com os carros da Madonna, um bocadinho na linha do que Cristo diz no Sermão da Montanha, Mateus 7:3 «Por que reparas tu no cisco no olho do teu irmão, mas não percebes a viga que está no teu próprio olho?» (até fiz uma citação bíblica a propósito da Madonna… Acho que ela não vai gostar muito. E, já agora, nem o Eduardo!), ou as crónicas e publicações que realçam a mesquinhez e a inveja lusa, como os do Sr. Hélder Freire Costa(https://www.facebook.com/helder.freirecosta/posts/1898698006853305), do Ruben Obadia (https://www.facebook.com/ruben.obadia/posts/10156914013473072), do Ricardo Martins Pereira na MAGG (https://magg.pt/…/cronica-doi-mas-alguem-tem-de-vos-dizer-…/) ou d’ A Criada Malcriada nas Memórias de uma Porteira na Sábado (https://www.sabado.pt/…/a…/detalhe/os-carros-da-dona-madonna).
Eu prefiro falar da realidade e dos dados antes de comentar.

1 – A Câmara Municipal de Lisboa tem previsto na sua Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais, (http://www.cm-lisboa.pt/…/TabelaPrecosOutrasReceitasMun2013…), no nº. 12.1.2.2, na Descrição da Actividade/Bem, «Cedências de terrenos para parqueamento de viaturas» com um valor por m2/mês ou fracção de 2,40€.
Ora, dado que o logradouro do Palacete Pombal tem cerca de 300 m2, o valor mensal corresponde, de facto, a 720,00€ que é o valor contratado.
Não há, pelo menos neste aspecto, qualquer desconto ou redução preferencial.

2 – Para além do Palácio Ramalhete, Madonna adquiriu vários outros imóveis, em torno daquele, que estão a ser alvo de obras de reabilitação.
Esses trabalhos implicam a presença de mais veículos no local e a impossibilidade de se utilizarem algumas eventuais garagens dos mesmos.

3 – O contrato é a título muito precário, ou seja, o arrendamento pode ser cessado a qualquer momento, bastando um aviso prévio de 8 dias, e nunca poderá ultrapassar o prazo das supra-mencionadas obras nos outros imóveis de Madonna (http://expresso.sapo.pt/…/2018-07-02-Veja-o-contrato-mais-p…).
O contrato também prevê que serão os proprietários a garantir todas as condições de segurança do local e que a utilização do espaço não pode perturbar, em período diurno ou nocturno, o local e os prédios vizinhos.

Um dos fundamentos para a cedência é «[…] evitar perturbações e transtornos no trânsito local, numa artéria estreita mas bastante movimentada, que a entrada e saída de veículos das obras em vários prédios certamente traria para a zona – numa prática similar a vários outros contratos celebrados pelo município».

Para além do que, acrescento eu, sendo o estacionamento tão escasso naquela zona, o estacionamento desses veículos iria diminuir ainda mais a oferta disponível.

4 – Se o espaço não estivesse arrendado à Madonna ou a outra pessoa, colectiva ou singular, não passaria a haver mais estacionamento para os moradores da zona. Alguns comentários parecem sugerir que aqueles veículos estão a tirar o lugar para estacionamento de moradores.
Nada mais falso. Se não estivesse arrendado, constituindo, aliás, uma receita para a autarquia, estaria vazio porque nunca foi planeado nenhum estacionamento para o local.

Claro que os moradores daquela zona, ou de qualquer outra zona, fazem bem em reivindicar mais locais e parques de estacionamento junto das Juntas de Freguesia e da Câmara Municipal. Mas o problema de que sofrem não se resolve com arrendamentos precários de terrenos que, temporariamente, não estão a ser utilizados. Ou seja, o esquema adoptado não constitui solução para as aspirações dos munícipes e, como tal, não se percebe como é apresentado como exemplo.

5 – De acordo com a EMEL, podem ser atribuídos até 3 Dísticos de Residente por fogo.
Só o Palácio Ramalhete possui 7 nos. de polícia (92-104), o que, possivelmente, juntamente com a área e o número de pisos que tem, corresponde a mais do que um fogo.
Os outros imóveis que Madonna adquiriu na zona também constituirão fogos e, consequentemente, permitirão a emissão de Dísticos de Residente.
Para obter dísticos para 15 viaturas basta ter a propriedade de 5 fogos (por exemplo, Palácio Ramalhete e mais quatro imóveis).

Considerando que os valores por ano praticados pela EMEL são os seguintes:
1ª Viatura/fogo: Gratuito
2ª Viatura/fogo: € 30,00
3ª Viatura/fogo: € 120,00
Madonna teria de pagar POR ANO à EMEL (5 x 30,00€ + 5 x 120,00€) = 1.800€. Este valor representa 150,00€/mês.

Isto significa que lhe bastaria usufruir do estatuto de moradora para poupar 570,00€/mês.

Mais, como devem saber, os Dísticos de Residente não dão apenas direito a estacionar na Zona de Estacionamento de Duração Limitada da residência; permitem escolher uma Zona de Estacionamento de Duração Limitada adicional que seja contígua à zona de residência.
Pelo que, as viaturas em questão poderiam estacionar não apenas na Zona 28 como também, consoante a escolha, nas Zonas 26, 27, 32, 52 e 60 (https://www.emel.pt/…/estacionamento-na-…/consulta-de-zonas/).

Ou seja, as contas que muitos têm apresentado sobre os valores «reduzidos, ridículos, de favor», etc. têm de ser refeitas.

6 – O espaço arrendado não é um estacionamento. É um logradouro. Ou seja, não é coberto, não tem segurança, iluminação, piso adequado, etc.

Por exemplo, a assinatura de 24h para moradores no Parque de Estacionamento mais próximo da residência, Parque de Estacionamento de Alcântara é de 35€/mês; no Parque de Estacionamento de Santos-Rio, o seguinte mais próximo, as assinaturas mensais são iguais para residentes e não-residentes e têm um valor de 68,00€.

Novamente as contas que alguns fizeram de 48,00€/mês para os carros de Madonna têm de ser comparados com aqueles, não esquecendo que são cobertos, com segurança e com todos os serviços e comodidades de que o logradouro do Palacete Pombal não dispõe.

Parece pois que afinal não há nada de ilegal, nem nenhum favorecimento, por parte do chamado «babado, provinciano, parolo, deslumbrado» Presidente da Câmara de Lisboa.

Mas podemos também pensar, como já muitos aqui fizeram, no valor que a presença de Madonna tem para as marcas «Lisboa» e «Portugal».

Qual seria o valor de mercado de cada fotografia, vídeo, tweet, etc. que Madonna publica sobre o país?

Quanto teria a CML (ou o Turismo de Portugal) de pagar se quisesse que Madonna entrasse num vídeo promocional da cidade?

Madonna promove gratuitamente os locais, os artistas, a comida, a música, o sol…

Por tudo isso, ainda que a CML lhe quisesse oferecer o estacionamento, eu não teria nada contra porque continuaríamos todos a ganhar.

Hélder Bértolo

Retirado do Facebook | Mural de Hélder Bértolo

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