Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa | Assinado em Lisboa, em 16 de Dezembro de 1990

Considerando que o projecto de texto de ortografia unificada de língua portuguesa aprovado
em Lisboa, em 12 de Outubro de 1990, pela Academia das Ciências de Lisboa, Academia
Brasileira de Letras e delegações de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São
Tomé e Príncipe, com a adesão da delegação de observadores da Galiza, constitui um passo
importante para a defesa da unidade essencial da língua portuguesa e para o seu prestigio
internacional,

Considerando que o texto do acordo que ora se aprova resulta de um aprofundado debate nos
Países signatários.

a República Popular de Angola,
a República Federativa do Brasil,
a República de Cabo Verde,
a República da Guiné-Bissau,
a República de Moçambique,
a República Portuguesa,
a República Democrática de São Tomé e Príncipe, acordam no seguinte:

Artigo 1º

É aprovado o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que consta como anexo I ao presente
instrumento de aprovação, sob a designação de Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
(1990) e vai acompanhado da respectiva rota explicativa, que consta como anexo II ao mesmo
instrumento de aprovação, sob a designação de Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da
Língua Portuguesa (1990).

Artigo 2º

Os Estados signatários tomarão, através das instituições e órgãos competentes, as
providências necessárias com vista à elaboração, até 1 de Janeiro de 1993, de um vocabulário
ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador
quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas.

Artigo 3º

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1994, após
depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República
Portuguesa.

Artigo 4º

Os Estados signatários adaptarão as medidas que entenderem adequadas ao efectivo respeito
da data da entrada em vigor estabelecida no artigo 3º.
Em fé do que, os abaixo assinados, devidamente credenciados para o efeito, aprovam o
presente acordo, redigido em língua portuguesa, em sete exemplares, todos igualmente
autênticos.

Assinado em Lisboa, em 16 de Dezembro de 1990.

CLICAR AQUI PARA VER O TEXTO DO ACORDO

http://www.cplp.org/Files/Filer/cplp/Acordos/maisAcordos/AcordoOrtogrLinguaPortug.pdf