O ESTADO MORREU | por Maria José Morgado

MJMorgado_paginaTrabalho num serviço de aplicação repressiva da lei criminal onde as pessoas têm gosto em servir o interesse público e a justiça penal. Desde que começou a aplicação do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro — o PAEF — que a dignidade, a resistência e a eficiência continuam a ser valores que opomos à desvalorização cega e ao sofrimento enquanto política de gestão da máquina administrativa. Vamos substituindo a degradação das contas públicas de um Estado laxista por um Estado fantasma e impotente. O Estado é a raiz do mal, pois matemos o Estado. E com quê? Com mais Estado cobrador, num totalitarismo atípico deslizante.

Sinto esse fantasma todos os dias. A moralização na gestão das finanças públicas desfigurou-se de tal forma que fez ricochete num PAEF sem a bússola de valores intangíveis como a justiça, justiça fiscal e segurança social. Perdeu-se o objetivo de uma administração pública qualificada e motivada.

Os resultados da execução orçamental do último trimestre não são mais do que uma radiografia deste mal. Porquê?

Porque só um Estado sem função fica encarcerado no financiamento direto com base quase exclusiva nas receitas do IRS que representam 39,1% do crescimento da receita e dos impostos diretos que representam 22,3% do mesmo crescimento. No meio da tempestade fiscal que nos atravessa regista-se uma subida raquítica da receita fiscal de 3,3 milhões de euros — no aumento crescente do sofrimento das pessoas depois da destruição de empresas e de trabalho.

Neste cenário, além da dita ida aos mercados, ainda assim financiada a juros predadores, os únicos pilares financiadores do Estado são afinal o habitual grupo de pessoas, cada vez mais afunilado. Efeito de boomerang da austeridade sem metas de reorganização de um Estado, de uma justiça e de uma máquina administrativa que funcionem. Situações desta natureza pulverizam todas as funções de autoridade, equidade, segurança jurídica, proteção da sociedade e respeito pelos valores sociais e económicos.

A corrupção, em parceria com a fraude fiscal, tende a medrar no túnel das quimioterapias orçamentais. Basta cruzar aqueles dados com os resultados oficiais do programa de combate à fraude e à evasão fiscal do ano de 2011: os processos-crime por combate à fraude representam 9,45%, por combate à fraude qualificada 2,69% e por abuso de confiança fiscal 84,74%. Os resultados do combate à fraude fiscal são insignificantes numa justiça focada quase exclusivamente no ataque aos impostos diretos em falta. O mesmo estigma.

Sem reformas administrativas efetivas, sem qualificação da função pública, sem respeito pelas funções públicas substantivas, sem estímulos, sem Estado com função resta-nos o medo, a perigosa anemia da autoridade com a paralisia dos serviços administrativos públicos. Um Estado sem função pendurado na guilhotina do défice?

Despojos de um Estado velho e apodrecido incapaz de se proteger da tempestade e de construir um novo com a ajuda dos seus melhores. Um Estado que morreu.

http://inteligenciaeconomica.com.pt/?p=17932 … (FONTE)

2 thoughts on “O ESTADO MORREU | por Maria José Morgado

  1. Completamente de acordo consigo. Mas como antiga directora da PJ e do facto de eu ter conhecido pessoalmente o seu falecido marido pelo qual tinha muita estima gostava de lhe perguntar uma coisa. O que acha de a PJ utilizar métodos de interrogação idênticos aos da PIDE? Inclusive choques elétricos. Esta pergunta ainda é mais pertinente devido ao facto de você ter sido presa e torturada pela PIDE. Ainda mais mais uma. O que acha de o facto de haver agentes da PJ envolvidos com a prostituição e o tráfico de droga. Não se pode provar mas todo o sub mundo sabe disso.
    Sem mais e muito atenciosamente

  2. E AGORA O QUE FAZER
    E agora o que fazer? Vamos ficar parados á espera que o governo caia, que se demita ou o presidente da república dissolva a assembleia e convoque novas eleições? Vamos deixar que os partidos políticos ditos de esquerda se aproveitem do nosso descontentamento para irem para o poder e, de outra forma, perpetuarem a nossa miséria e sofrimento?
    Não será que estamos fartos de 50 anos de fascismo e de mais de 30 anos de desgovernação e corrupção depois do 25 de Abril? Não será que estamos fartos de ver o país ser completamente destruído e vendido lançando o povo português para a mais abjecta miséria e transformando-nos em criados dos outros povos?
    Não será que estamos fartos de ver políticos que antigamente defendiam em alto e bom som a democracia popular, os interesses dos trabalhadores, eram contra a entrada de Portugal na União Europeia, pois sabiam que isto ia acontecer, e agora estão nos partidos que nos tem levado para a maior das misérias e sofrimento, tendo inclusive alguns se retratado, dizendo que as ideias de uma sociedade melhor e mais justa eram desvaneios da juventude? De políticos que quando chegou a hora da descolonização fugiram a sete pés deixando os povos das ex-colónias ao deus dará, sendo assim responsáveis pelas centenas de milhares de mortos que houve e ainda há nesses países?
    Não acham que está na altura de mostrar ao mundo e acima de tudo a nós próprios que não somos um povo a quem se pode humilhar e espezinhar impunemente? Não acham que chegou a altura de acabar com esta merda toda e iniciarmos um caminho em que os interesses da população trabalhadora e os de Portugal como nação independente sejam privilegiados?
    Eu acho que sim. Acho que está na altura de mostrar que não somos palhaços e nem gostamos e sofrer. Que não gostamos de ser dominados por ninguém. Que somos pessoas de brandos costumes mas que em situações destas temos colhões para lutar. Que não gostamos que nos tirem o pão da boca e entrem na nossa casa e digam que a casa agora é deles, correndo com a gente de aqui para fora. Que não queremos correr com os patrões mas que há que impor leis de maneira a que eles pensem mais naqueles que lhes dão o lucro, que produzem tudo e que hoje não têm nada. Que queremos mais patrões como o Nabeiro. Que não queremos fuga de capitais. Que não queremos acabar com os políticos mas sim com os corruptos e a corrupção exigindo penas extremamente pesadas para eles. Que não nos queremos isolar do mundo mas queremos ser respeitados como país soberano. Que queremos voltar a ser um país industrializado. Que não queremos ver a nossa agricultura destruída e o mercado inundado por produtos estrangeiros. Que queremos os nossos estudantes a verem um futuro no fim dos cursos. Que não queremos ver imigrantes altamente qualificados a trabalhar nas obras mas queremos sim aproveitá-los para o desenvolvimento do país. Mas também queremos correr com aqueles imigrantes que só vêm para cá roubar e dizer mal de Portugal. Que não queremos ver os antigos colonizados a se tornarem nossos colonizadores. Em suma queremos uma sociedade mais justa onde a cada um seja exigido segundo a sua capacidade e dado segundo a sua necessidade.
    E como conseguir isto?
    Antes de mais temos de nos organizar. Talvez criar um partido novo. Com gente honesta e do povo. Os partidos que temos já mostraram que não fazem nada por nós. Só assim poderemos derrubar este governo sem que a seguir vá para lá um PS ou outro qualquer fazer a mesma merda. Temos de trazer os militares honestos para o nosso lado, pois são eles que têm as armas. Sem eles não conseguiremos nada e eles sem nós só conseguirão uma ditadura militar.
    Temos de sair da União Europeia pois ela não é mais que uma tentativa de criação de um novo império alemão.
    Temos de prender julgar e condenar com penas pesadas toda a gente responsável por esta situação sem fazermos uma caça ás bruxas. Temos de acabar com a política das cunhas e compadrio, empregando as pessoas pela sua capacidade e não pelas suas amizades ou cor política.
    Temos de reconstruir a nossa indústria, desenvolvendo a existente, criando novas e fazendo renascer algumas. Para isso é fundamental aproveitar os nossos recursos naturais e a qualidade dos nossos produtos. Ajuda financeira a quem tiver novas ideias inovadoras para o desenvolvimento da economia
    Sobre a que estão dos impostos queria partilhar o que me foi divulgado pelo meu amigo José Valdez, pois estou completamente de acordo:
    ‘’O Imposto sobre o trabalho é uma aberração, se alguém se esforça e tem brio no trabalho, não deve ser castigado por isso pagando mais imposto que alguém que não faz nada pelo contrário deve haver incentivos a estas pessoas pois são os dinamizadores da sociedade, da economia os geradores de emprego. O Imposto sobre a produção é outra loucura que dificulta a criação de empresas, quando se tem de pagar para poder instalar uma empresa e prejudica gravemente os agentes geradores de riqueza. O imposto sobre a poupança também deve ser abolido de forma a incentivar a acumulação de riqueza nas famílias e consequentemente no país. Por fim o imposto sobre o investimento deve ser não só abolido como criminalizado pois quem quer tomar riscos de investir não deve de forma alguma ser penalizado com impostos, pelo contrário deve ser acarinhado e incentivado. Em substituição destes impostos aberrantes o estado usará de forma de imposto justo para fazer face às suas necessidades são eles:IVA ou seja o imposto sobre o consumo. IPP imposto poluidor pagador este imposto deve ser aplicado a tudo o que gerar poluição, por exemplo através das taxas de CO2 produzir um kg de carne gera x de CO2 logo ao valor da carne é agregado este imposto IJAT Imposto sobre jogos, álcool e tabaco, todos os vícios tem der ser altamente taxados por aumentarem os factores de doença, dessa forma sobrecarregarem o estado na assistência de saúde a estas pessoas viciadas. ISI imposto sobre importações este imposto visa proteger a produção nacional e deve ser variável de acordo com a natureza dos bens importados. O estado receberá o mesmo em receita, só que vai receber de forma justa.”
    ”Criação de um imposto a favor do trabalhador. O estado deve eliminar o IRC e transformar este imposto numa colecta a favor do trabalhador. Esta ideia simples fará com que os trabalhadores, se sintam motivados, pois quanto mais lucro geraram na sua empresa, mas recebem no final do ano deste imposto. O estado não perde nada, porque os trabalhadores ao terem mais dinheiro consomem mais, o que o estado perde em IRC ganha em IVA. Mais, se o estado der capacidade de fiscalização das empresas aos trabalhadores, diminuirão brutalmente as fugas ao fisco, pois o trabalhador terá todo o interesse em manter a gerência da empresa debaixo de olho, de forma a haver lealdade na altura de apuramento deste imposto a favor do trabalhador”
    Nacionalização da banca e criação de bancos auto sustentáveis. Severas medidas contra a especulação financeira. Fiscalização apertada sobre as grandes instituições financeiras. Penas pesadas para os especuladores e outros vigaristas
    Nacionalização de sectores vitais á economia e Portugal como, por exemplo o sector energético
    Temos de desenvolver a nossa agricultura, acabando com a importação de produtos estrangeiros que podemos produzir cá.
    Temos de apoiar e desenvolver a ciência dando mais apoios aos centros de investigação existentes e criando novos
    Temos de apontar a educação para um caminho que nos dê técnicos altamente especializados que ajudem a desenvolver o país.
    Temos de manter boas relações com os outros povos baseada numa política de não interferência nos assuntos internos de cada um
    Mas acima de tudo temos de acreditar em nós. Acreditar que somos capazes. Abandonar a mentalidade de coitadinho e que os outros é que são bons. Temos de ir á luta ou então seremos um povo e uma nação em vias de extinção.
    Não se conformem nem deixem mudar só o balde,
    Vamos á luta!

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