Os intocáveis dos regimes liberais – os pica-miolos | Carlos Matos Gomes

A introdução do voto como elemento legitimador do poder, que ocorreu com as revoluções liberais na Europa no século dezanove, constituiu um ganho civilizacional inegável, mas não colocou o poder nas mãos do povo. A intenção não era essa, mas sim alterar os grupos detentores do poder. O voto seria como foi e é o sistema de controlo desse novo poder. Um sistema virtuoso, diga-se, se comparado com o poder senhorial de casta, do Antigo Regime, mas devidamente armadilhado para não ameaçar os seus criadores e usufrutuários.

A sociedade liberal era e é um mercado e o voto passou a ser uma mercadoria. A questão central da política era e é a de convencer clientes a comprar um produto. Um produto especial, mas um produto. Uma atividade mercantil, mas digna e respeitável se praticada respeitando o princípio da igualdade e da livre concorrência. A questão é a da natureza corrupta do poder e este, que é um exercício de domínio, não pôde, nem pode, ficar à mercê de vontades livres.

Para exercer o seu domínio e prevenir surpresas, os detentores do poder não podiam e não podem aceitar a livre compra e venda dos votos, mas têm de convencer a clientela de que é livre. É neste convencimento que reside o busílis da conquista e exercício do poder político.

O segredo da política nas sociedades liberais é convencer os cidadãos de que são livres de escolher. Este convencimento obrigou o Estado, a clássica organização política da sociedade, a colocar parte do poder resultante do voto nas mãos de corporações ditas de “controlo democrático”, muitas vezes autointituladas independentes. Um sistema separação dos poderes (check and balances) definido por Montesquieu, do qual, curiosamente, o poder judiciário não faz parte. Uma opção que, pela atual judicialização da política, parece premonitoriamente sensata.

O sistema funcionou em tensão permanente entre poderes eleitos e poderes de fiscalização, até chegarmos, paulatinamente, à situação de vitória dos poderes corporativos. O Estado, que deveria ser legitimado pelo voto, foi capturado por três corporações que passaram a deter o controlo do negócio do voto. Três corporações que se instalaram no coração do Estado, onde impõem  as suas leis, e que criaram à sua volta um ambiente de impunidade que as impede de serem criticadas, ou postas em causa, sob pena de quem questionar as suas práticas ser acusado das piores intenções antidemocráticas!

Os regimes de democracia liberal estão hoje nas mãos de três corporações fora do controlo do voto, mas essenciais para a sua compra e venda, as da informação e comunicação, as da justiça e as do funcionalismo.

Através da corporação dos comunicadores condiciona e manipula as opiniões, coloca ou apaga temas sensíveis do julgamento público, mas não pode ser enfrentada porque tem o poder de se fazer vítima de um ataque à liberdade de informação. Nenhum político afrontará os manipuladores, antes pelo contrário, todos procurarão as suas graças.

Inatacável é também a corporação da justiça. O sistema judicial é hoje um poder fora de controlo democrático. Um poder corporativo, e não só o dos juízes, mas de polícias judiciários e procuradores. Mas o poder dos eleitos, resultante da vontade dos eleitores, não pode questionar esse poder porque seria acusado de interferir na “liberdade e independência” da justiça, convenientemente confundida com o poder da corporação!

A terceira corporação intocável é a do funcionalismo do Estado. Nas sociedades desenvolvidas o Estado fornece uma panóplia muito alargada de serviços, alguns deles essenciais. Os funcionários utilizam esse poder de fornecer ou negar serviços essenciais para obterem vantagens corporativas. Os Estados e os eleitos não os afrontam por uma dupla razão, os seus votos diretos contam como fator positivo para as eleições e a devastação que as suas paralisações causam contam como fator negativo. Há que lhes satisfazer os apetites.

As corporações de intocáveis agem numa lógica que conjugo a chantagem dos antigamente designados “pica-miolos”, de viver à custa do receio de ainda incomodarem mais, se enfrentados e a dos grupos que obtêm proventos criando insegurança, para depois venderem os seus serviços.

Os regimes de democracia liberal são particularmente vulneráveis à ação paralisante das corporações, mas a sua sobrevivência depende da capacidade para os enfrentar.

É da capacidade para enfrentar as corporações que resulta em última instância a sensação de utilidade do voto. As elevadas percentagens de abstenção revelam uma descrença crescente na força do voto contra o poder das corporações, que aparecem como poderes de facto.

A utilidade do voto implica a subordinação das corporações à vontade dos eleitores.

O tabu dos poderes intocáveis tem de ser afrontado!

Carlos Matos Gomes

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