VISÃO ESTRATÉGICA PARA O PLANO DE RECUPERAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL DE PORTUGAL 2020-2030 | PROPOSTA | António Costa Silva

VISÃO ESTRATÉGICA PARA O PLANO DE RECUPERAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL DE PORTUGAL
2020-2030

Esta Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica e Social 2030 visa essencialmente responder à questão: o que fazer no day after?
Não vamos ter ilusões: a crise sanitária causada pela doença COVID-19 traz consigo uma profunda recessão económica que tem características globais e que vai ferir profundamente a nossa economia. E é importante por um lado elencar as características e consequências da crise e o que Portugal pode fazer para responder, e por outro, definir alguns princípios orientadores das políticas públicas, antes de abordar na parte final os diferentes setores da economia e elencar algumas ideias e projetos que podem ser estruturantes para a reconstrução do país.


Índice

1. Introdução ………………………………………………………………………………………………………………. 4
2. A crise sistémica e lições para Portugal ………………………………………………………………………. 7
2.1. Dinâmica Global ………………………………………………………………………………………………………. 7
2.2. O impacto da crise em Portugal …………………………………………………………………………………. 9
2.3. Constrangimentos Estruturais e Oportunidades ………………………………………………………… 12
2.4. Alterações estruturais na sociedade …………………………………………………………………………. 14
2.5. Oportunidades e vantagens competitivas de Portugal ………………………………………………… 16
2.5.1. Enquadramento geopolítico e os futuros possíveis de Portugal …………………………………… 16
2.5.2. Transformar a crise em oportunidade ………………………………………………………………………. 29
2.6. A Arquitetura concetual do Plano de Recuperação Económica ……………………………………. 47
2.7. Alguns princípios orientadores para as Políticas Públicas no âmbito do Plano de Recuperação da Economia ……….. 48
3. Plano para a Recuperação Económica e Social em Portugal ………………………………………… 56
Finalidade, Visão, Missão e Objetivos ………………………………………………………………………………….. 56
Eixos estratégicos ……………………………………………………………………………………………………………… 57
3.1. Eixos estratégicos: Programas de investimento …………………………………………………………. 60
3.1.1. Uma Rede de Infraestruturas Indispensáveis …………………………………………………………….. 60
3.1.2. A Qualificação da População, a Aceleração da Transição Digital, as Infraestruturas Digitais, a Ciência e Tecnologia ….. 64
3.1.3. O Setor da Saúde e o Futuro ……………………………………………………………………………………. 68
3.1.4. O Setor Social ………………………………………………………………………………………………………… 70
3.1.5. A Reindustrialização do País – Uma Indústria Competitiva e de Futuro ………………………… 74
3.1.6. A Reconversão Industrial ………………………………………………………………………………………… 85
3.1.7. A Transição Energética e Eletrificação da Economia …………………………………………………… 89
3.1.8. Coesão do Território, Agricultura e Floresta ………………………………………………………………. 92
3.1.9. Um Novo Paradigma para as Cidades e a Mobilidade …………………………………………………. 98
3.1.10. Cultura, Serviços, Turismo e Comércio ……………………………………………………………………. 100
4. Investimento e Financiamento ………………………………………………………………………………. 104
4.1. Investimento Público ……………………………………………………………………………………………. 105
4.2. Incentivos públicos ……………………………………………………………………………………………….. 105
4.3. Investimento privado ……………………………………………………………………………………………. 106
4.4. Instrumentos de financiamento …………………………………………………………………………….. 106
4.5. instrumentos de apoio às empresas ……………………………………………………………………….. 109
5. Condicionantes, limitações e oportunidades……………………………………………………………. 111
5.1. Administração Pública e a criação de um centro de competências para a recuperação … 111
5.2. O Sistema Bancário Português e as suas limitações ………………………………………………….. 113
5.3. A necessidade do Estado criar novos instrumentos financeiros para a execução do Plano de Recuperação Económica ………………………………………………………………………………………………….. 114
5.4. A organização do território ……………………………………………………………………………………. 117
5.5. Qualificações ……………………………………………………………………………………………………….. 117
5.6. A Regulação e o papel dos reguladores …………………………………………………………………… 118
5.7. A Justiça e o Plano de Recuperação ………………………………………………………………………… 119

1. INTRODUÇÃO

Esta Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica e Social 2030 visa essencialmente responder à questão: o que fazer no day after?
Não vamos ter ilusões: a crise sanitária causada pela doença COVID-19 traz consigo uma profunda recessão económica que tem características globais e que vai ferir profundamente a nossa economia. E é importante por um lado elencar as características e consequências da crise e o que Portugal pode fazer para responder, e por outro, definir alguns princípios orientadores das políticas públicas, antes de abordar na parte final os diferentes setores da economia e elencar algumas ideias e projetos que podem ser estruturantes para a reconstrução do país.

O pós-pandemia deverá ser acompanhado por um reposicionamento das sociedades relativamente ao seu modo de organização, comportamentos e estilos de vida e pela transformação da economia nacional, evoluindo para um modelo de crescimento mais justo, próspero e eficiente, no uso regenerativo dos recursos e dentro dos limites dos sistemas naturais. Ou seja, a resposta nacional passa pelo reconhecimento estratégico das oportunidades latentes nas adversidades, valorizando de forma sustentável as potencialidades do nosso território para o crescimento da economia e para a criação de emprego.
Este Plano parte de dois quadros conceptuais que se interligam, e da sua análise estratégica resultam os pilares estruturantes do programa de recuperação.
O primeiro quadro conceptual tem a ver com o dilema estratégico de Portugal ao longo da história e com a forma como tentou superá-lo. Esse dilema advém da posição geográfica do país, na periferia da Europa e que sempre sofreu de um condicionamento imposto pelo seu único vizinho – a Espanha. Mas esse condicionamento em relação à Europa é duplo porque a própria Península Ibérica tende a funcionar como uma “ilha” e isso está refletido na limitação das ligações ao continente europeu, incluindo as energéticas. Portugal tentou superar este dilema ao longo da sua história virando-se para o mar e há uma quase constante na história do país: quando se virou para o mar prosperou, quando voltou as costas ao mar, muitas vezes estagnou e definhou. Mas a exploração da vertente continental e da vertente marítima, quase sempre se fez em alternativa e em ciclos dicotómicos. Hoje o país tem perante si, com a magnitude dos problemas que enfrenta e o volume de recursos financeiros significativos a que vai poder aceder, muitos obtidos como subvenções, de ensaiar um novo ciclo geopolítico na sua história, podendo explorar simultaneamente a sua relação continental com a Europa e a sua relação marítima com o mundo.

Daqui resultam pilares estratégicos para o Plano de Recuperação que convém brevemente explicitar. A dimensão continental implica uma aposta forte na completação do plano de infraestruturas físicas, em particular da rede ferroviária nacional, para reforçar a sua ligação a Espanha e ao continente europeu, tendo em conta a importância do transporte de mercadorias, bens e passageiros. Uma rede ferroviária moderna e elétrica é uma resposta às preocupações ambientais e está alinhada com o futuro. A ligação de Portugal com a rede de transportes europeia e o Mecanismo Interligar a Europa é crucial. Isto deve articular-se com o pilar da Coesão do Território, da Agricultura e da Floresta, para promover o desenvolvimento do interior do país e criar uma espécie de hinterland ibérico, articulando a cooperação entre as cidades, povoações vilas e regiões dos dois lados da fronteira. A criação de espaços geoeconómicos integrados no interior, promove o desenvolvimento, capitaliza as valências já existentes no interior do país, em termos de tecnologias agrícolas, digitais, biotecnologias da saúde. A geoeconomia vai além da identidade territorial, promove uma maior penetração de Portugal no espaço ibérico e europeu abre também um maior raio de alcance ao porto de Sines, para sustentar e desenvolver as suas operações. Todo este projeto se liga de forma simbiótica com outros pilares do Plano, como o da Reconversão Industrial, ligada à reorganização das cadeias logísticas e de produção e o da reindustrialização do País, baseada no reforço do cluster das energias renováveis, no lançamento do cluster do hidrogénio, no desenvolvimento da bioeconomia sustentável, com a valorização da biomassa florestal, e com o desenvolvimento sustentável de alguns recursos minerais estratégicos.
A exploração da dimensão marítima do país exige o reforço do investimento nas suas estruturas portuárias, nas plataformas logísticas, na ampliação dos cais e da capacidade de armazenamento, nos equipamentos de manutenção de cargas, consolidando o papel do país como plataforma comercial e logística, reforçando a sua inserção nas redes mundiais de comércio, energia, transportes, tecnologia e conhecimento. Isto deve ser feito em articulação com o cluster do mar, tratando o mar como um ativo crucial do território, da soberania, da economia e do desenvolvimento do país. Tudo deve repousar numa nova relação com o mar. Até aqui tivemos com o mar uma relação predatória, ele foi transformado numa espécie de “casa de banho” do planeta. Esta relação vai mudar com a tecnologia, o poder dos sensores, a informação que eles permitem recolher do oceano e que está a revolucionar a oceanografia e a climatologia. O país deve intervir no mar com base no conhecimento e na tecnologia, mapeando e protegendo os ecossistemas e preservando a biodiversidade que é o nosso seguro de vida no planeta. O país deve criar uma grande Universidade do Atlântico e um centro de previsão do clima, atraindo parceiros internacionais para os Açores, que é um dos melhores sítios do mundo para estudar a interação entre o oceano e a atmosfera, a terra e o ar, e esse conhecimento é valioso porque pode prevenir e mitigar a ocorrência de fenómenos climáticos extremos, quando as mudanças estruturais de combate às alterações climáticas e o avanço na descarbonização da economia ainda não estão a surtir efeito. O mar é ainda uma fonte de riqueza económica, pois pode dinamizar toda uma fileira de novos polos de atividade económica, das biotecnologias às ciências da saúde, da cosmética ao aproveitamento sustentável de alguns recursos minerais estratégicos.

O segundo quadro conceptual resulta da pandemia da Covid-19, das suas consequências e da mudança de paradigmas que ela colocou. A Covid-19 expôs as fragilidades da ordem existente, do modelo de desenvolvimento económico e social, da capacidade que não temos para antecipar e gerir riscos à escala global. Evidenciou a dependência externa que a Europa tem, de equipamentos médicos, medicamentos, meios de proteção individual e outros, que são fabricados no exterior.
A desindustrialização acelerada promovida nas últimas décadas, a subalternização da economia produtiva, a deslocalização em massa de empresas e atividades críticas para o exterior de Portugal e da Europa, criaram inúmeras fragilidades que a crise veio evidenciar. A reorganização das cadeias de produção industrial e das cadeias logísticas é um objetivo crucial para o relançamento e a recuperação da economia portuguesa e europeia.
Deste quadro estratégico resultam pilares essenciais para a recuperação, que têm a ver com a reconversão industrial e a reindustrialização, mas também com a saúde, com o setor social e a luta contra a pobreza, com o sistema científico e de inovação e a aposta fulcral para o seu reforço e consolidação. O Estado tem que desenvolver um programa profundo para aumentar a sua qualidade e deve tratar os serviços públicos, em particular o Serviço Nacional de Saúde como um investimento e não como um passivo. O pilar da saúde é muito importante para o Plano de Recuperação e o investimento público nesta área é essencial nos equipamentos e nos recursos humanos, no sistema científico e de investigação, e na criação de condições para o país desenvolver as biotecnologias na área da saúde, que são essenciais para prevenir e combater futuras pandemias.
É vital o país construir um novo paradigma para identificar e gerir os riscos, não só o risco de novas pandemias, mas também o risco sísmico, energético, climático, da desertificação, de ciberataques e outros, incluindo os riscos políticos disruptivos.
O pilar social é vital para proteger os setores mais desfavorecidos e vulneráveis da sociedade e lutar contra o desemprego. Paradigmas como o da habitação social e do emprego social devem ser debatidos e estudados.
A Covid-19 acelerou a tendência para a transição digital, obrigou as empresas, os trabalhadores, as instituições, o Estado e o Governo a reinventarem os seus modelos e sistemas de trabalho, recorrendo muito mais ao teletrabalho. Nesta perspetiva, a aposta nas competências digitais da Administração Pública, das instituições e das empresas, em especial das PME é um pilar fundamental para a recuperação económica. A aposta nas competências digitais das PME pode ter um efeito muito positivo na economia portuguesa.
Finalmente, a Covid-19, além de exponenciar a revolução tecnológica em curso, teve um efeito importante no sistema energético mundial e nas emissões de CO2. Penalizou fortemente o petróleo, que chegou a ser transacionado, pela primeira vez na história, em valores negativos no mercado de

futuros americano. E mostrou que as energias renováveis foram o setor mais resiliente do sistema energético durante a pandemia, pela sua flexibilidade, versatilidade e custo zero do combustível. Enquanto a procura de petróleo, gás e carvão caiu significativamente, no primeiro trimestre de 2020, o consumo de energias renováveis subiu 1,5%. Um pilar fulcral do Plano de Recuperação é a Transição Energética, a descarbonização da economia e o alinhamento com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, com o Plano Nacional de Energia e Clima 2030, com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, e com a proteção da Biodiversidade.

DOCUMENTO COMPLETO | CLICAR AQUI :

Plano_de_Recuperacao_Economica_e_Social_de_Portugal_2020_2030_.5_julho

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