Ministra da Agricultura | “Agenda de Inovação para a Agricultura 2030” | Entrevista ao Jornal Expresso

10.09.2020  TIAGO OLIVEIRA e ANA BAIÃO 

Em entrevista ao Expresso, Maria do Céu Antunes antecipa a “Agenda de Inovação para a Agricultura 2030”, um plano estratégico a dez anos que traça metas ambiciosas que podem mudar a face do sector. Entre elogios à resiliência dos produtores perante o impacto da pandemia e as críticas que têm sido feitas às falhas estruturais que continuam por resolver.

Do seu gabinete no ministério da Agricultura, em plena Praça do Comércio, Maria do Céu Antunes observa a azáfama de início de setembro, que não se equipara ao que se assistia no pré-pandemia. Todos os sectores foram duramente afetados pela covid-19, agricultura inclusive, com a disrupção das cadeias de distribuição a deixar muitos produtores com dificuldades em escoar o fruto do seu trabalho. Debaixo de um quadro em que as ceifeiras se destacam, a ministra da Agricultura sentou-se para uma conversa com o Expresso na semana em que (amanhã, sexta-feira, 11 de setembro), vai apresentar na Agroglobal (maior feira profissional do sector, que conta com o apoio do Expresso) a Agenda de Inovação para a Agricultura 2030, numa altura em que a incerteza ainda é grande.

Qual foi o impacto da pandemia na agricultura?

Trouxe toda uma nova realidade à vida dos portugueses e portuguesas, e também dos agricultores. Em primeiro lugar, importa dizer que a agricultura se mostrou um sector muito resiliente, graças ao esforço de todos o que compõem o agroalimentar. Nada faltou na mesa dos portugueses, tivemos sempre um regular abastecimento de bens alimentares e continuamos a exportar. Aliás, continuamos a aumentar as exportações, pese embora a um ritmo mais baixo do que no ano passado. Posso inclusivamente dizer que, se compararmos o primeiro semestre deste ano com o período homólogo, as exportações crescem 0,4% face a 2019, sendo que, em junho, também comparado com o ano passado, crescem 5,2%. Denunciam já uma retoma no sector. Ainda assim houve problemas para os quais foram precisas respostas rápidas. A produção estava preparada para um nível de consumo que acabou por ser diferente, com o encerramento do canal Horeca [área de atividade económica relativa aos hotéis, restaurantes e cafés] e o arrefecimento do mercado externo. Por outro lado, os portugueses começaram a consumir de forma diferente, a partir de casa, passaram a fazer compras online. Com a sua capacidade de inovação, os agricultores tiveram possibilidade de entrar no e-commerce. A necessidade levou a que isso pudesse acontecer. Disponibilizamos um conjunto de ferramentas e de incentivos desde o primeiro momento, alguns que chegaram rápido, outros que ainda não chegaram ou estão a chegar, mas que decorrem daquilo que é possível fazer de acordo com a PAC [Política Agrícola Comum]. A maior parte permite aos agricultores fazer face às dificuldades que sentiram.

Mas esses instrumentos foram tão abrangentes e rápidos quanto deviam? O que revela as conversas que teve com o sector?

Quando olhamos para o país como um todo, não podemos ficar reféns exclusivamente de um sector. Tivemos sectores que pararam completamente, como a restauração ou o turismo, e a necessidade de fazer grandes investimentos em áreas como a saúde ou a educação, por exemplo. Do ponto da vista da agricultura, claro que queríamos que chegassem mais cedo e na justa medida daquilo que eram as necessidades para fazer face ao prejuízo. No entanto, todos os esforços e incentivos que estamos a trabalhar servem para minimizar os efeitos desta crise em concreto. Depois de amanhã (hoje) vamos aprovar duas linhas de crédito no valor de €20 milhões cada, uma para o sector das flores e outra para os territórios que foram afetados pela queda de granizo que aconteceu desde a primavera até ao verão. Gostaríamos de o ter feito mais cedo, mas não houve condições de tesouraria para o fazer. Uma revindicação era que pudéssemos fazer os adiantamentos do pagamento dos pedidos únicos, que por norma são feitos a 31 de dezembro, mas que a comissão europeia tem vindo em situações excecionais a antecipar para 31 de outubro e que, neste caso em concreto, permite que sejam feitos a 16 de outubro. O sector tem vindo a pedir até 31 de agosto e conseguimos aprovar em sede de orçamento suplementar isso mesmo, apesar de não poder ser aplicado a todo o sector porque o regulamento comunitário não o permite. Disponibilizamos então para as zonas desfavorecidas e para a agricultura biológica, €112 milhões. Num contexto marcadamente difícil e em que a palavra ‘desconhecido’ é dita e sentida por todos, a PAC, criada na sequência da II Guerra Mundial, faz com que o sector tenha uma resiliência para fazer face a situações como esta.

Foi só a resiliência que sobressaiu, ou as falhas estruturais do sector também ficaram à vista?

Não, o que eu posso dizer em relação a algumas situações menos positivas que vieram à superfície é a falta de organização em alguns subsectores. Nomeadamente numa pequena agricultura de minifúndio, onde a ausência de organização é um fator distintivo. Dou-lhe um exemplo: o sector hortofrutícola está organizado em organizações de produtores. Foi possível fazer uma alteração em que conseguimos colocar os frutos vermelhos numa medida chamada de “retirada do mercado”. Só aconteceu porque a regulamentação comunitária o permite para organizações. Numa altura em que os frutos vermelhos estavam a ter menos escoamento, foi possível aos produtores retirá-los, entrega-los a IPSS, nomeadamente ao Banco Alimentar e, com base nisso, receberem 40% da média dos últimos cinco anos e, com isto, não haver desperdício, entregar a quem precisa e não perder toda a produção. Ficou reforçado que esta é uma das áreas onde temos que trabalhar no futuro.

É na mudança de panorama do sector que a “Agenda de Inovação para a Agricultura 2030” se foca?

Claramente. Quando começamos a trabalhar nesta agenda, em dezembro de 2019, pensamos num plano estratégico a dez anos que fosse mais que um mero instrumento de utilização de fundos públicos. É um documento de orientação para que possamos ir ao encontro de vários instrumentos de financiamento que venham a colocar-se no caminho da agricultura. Se na altura fazia sentido, ao longo desta pandemia percebemos isso ainda mais. A primeira apresentação que fiz em Beja, em janeiro, não é muito diferente em termos de direção conceptual e estratégica em relação à que apresento na sexta-feira [amanhã]. Está construída, tem metas, tem objetivos, e tem por base os contributos que viemos a receber da população de todos os sectores e agentes, em oito sessões de auscultação, e não fizemos a nona porque confinamos. Contamos com mais de 1000 participações e ficamos a conhecer melhor o país.

O que levou a desenvolver este documento?

Esta agenda surge também porque temos consciência dos desafios que temos pela frente, desde as mudanças climáticas à alteração de modelos de consumo e da digitalização. Por outro lado, a população vai aumentar a nível global, pelo que temos que aumentar a produção para corresponder a essa procura. E, se dúvidas houvessem, esta pandemia veio também mostrar o quão vulneráveis estamos a doenças emergentes. Por isso, pegamos nos objetivos de desenvolvimento da ONU, em todos os compromissos nacionais já assumidos e nos desafios presentes no programa do governo. No sector agrícola tem que haver uma renovação geracional, uma vez que a média de idade dos agricultores é superior a 55 anos.

E como é que é se propõe a mudar a agricultura para os próximos dez anos?

Aquilo que pretendemos é, com base num conjunto de cinco iniciativas, estabelecer cinco metas objetivas que possamos, a todo o tempo e, daqui a dez anos, prestar contas ao cidadão relativamente ao que propomos. Queremos que percebam como as suas escolhas podem influenciar positivamente a sua saúde, os recursos endógenos e o desenvolvimento socioeconómico dos territórios, nomeadamente dos mais rurais. Pretendemos mobilizar os produtores numa cadeia de valor mais organizada, capacitada e inclusiva, onde o grande e o pequeno produtor possam ter as mesmas oportunidades.

QUAIS SÃO, AFINAL, OS 5 DESAFIOS? “MAIS SAÚDE, MAIS INCLUSÃO, MAIS RENDIMENTOS, MAIS FUTURO E MAIS INOVAÇÃO. ASSENTES NOS QUATRO PILARES DO ESTADO, PRODUTORES, CIDADÃOS E AGENTES DO TERRITÓRIO”

Já há exemplos em progresso?

Temos a intenção de promover um ecossistema de inovação a partir de uma rede de estações experimentais que está dispersa por todo o país, que não é coesa e está obsoleta, com equipamentos que não correspondem àquilo que se quer de uma agricultura moderna. São 24 estações que agora estão a ser ligadas a instrumentos públicos como universidades ou politécnicos, ou iniciativas privadas como centros de competências, para que a rede esteja preparada. Uma delas, por exemplo, está em Elvas a trabalhar sobre as alterações climáticas, para perceber que investimentos é que os agricultores devem fazer e como os devem fazer para poderem ter uma melhor adaptação. Hoje temos a perceção que algumas das culturas tradicionais que antes fazíamos em regime de sequeiro são impossíveis, porque o stress hídrico dos nossos campos, atendendo à seca, não o permite. Há uma adaptação que é preciso fazer para termos sistemas de distribuição de água mais eficientes.

Tudo isso implica também mudanças ao nível da gestão de recursos…

Do ponto de vista da administração pública, queremos que seja mais moderna e eficiente, e isso para nós é determinante para mostrar aos agricultores que o Estado está ao seu lado. E com isto queremos atrair mais recursos financeiros, não só dos instrumentos disponíveis para a agricultura, mas também da política de coesão, da competitividade ou de instrumentos como o Horizonte Europa, que financia a investigação e o desenvolvimento. Esperamos com esta estratégia atrair mais quadros jovens, altamente qualificados, para poderem fazer uma agricultura também ela mais preparada para os desafios seguintes.

Que passam, então, pelos cinco desafios que já mencionou. Quais são, especificamente?

Mais saúde, mais inclusão, mais rendimentos, mais futuro e mais inovação. Assentes nos quatro pilares do Estado, produtores, cidadãos e agentes do território. Com base nisto estabelecemos cinco metas para cada um dos desafios. Na saúde, queremos aumentar em 20% a adesão à dieta mediterrânica ao passo que, na inclusão, o objetivo passa por instalar 80% de jovens agricultores em territórios de baixa densidade. Em relação ao rendimento, pretendemos aumentar o valor da produção agroalimentar em 15%. Queremos que mais de metade da superfície agrícola utilizável possa estar a funcionar em modo sustentável reconhecido e, do ponto de vista da inovação, queremos aumentar o investimento em investigação e desenvolvimento em 60%. São metas que não devem ser atingidas exclusivamente pelo Estado, mas também pelos cidadãos, agentes do território e produtores. Importa dizer que isto não é um plano teórico e que estamos a desenvolver, juntamente com a presidência do conselho de ministros, uma plataforma para fazer a monitorização e o acompanhamento da sua implementação. Queremos prestar contas e ajustar ao longo do tempo.

Relativamente ao financiamento para pagar estes objetivos, já há dados concretos?

Não há, e não há pelo seguinte. Este plano estratégico não é um instrumento para distribuir fundos nem para alocar recursos financeiros, é uma forma de planeamento que nos vai permitir a todo o tempo utilizar os mecanismos disponíveis. Isto para nós é essencial. Vai exigir uma grande concertação e atenção a tudo o que são oportunidades para colocar em prática esta agenda.

A meta de 80% de jovens agricultores é ambiciosa. Como poderá ser atingida?

Temos, por exemplo, um aviso aberto que vai permitir atribuir um prémio ao jovem agricultor que se instale no interior do país e outro no âmbito do PDR 2020, que vai financiar os projetos de quem tome essa opção. Tendo como base a rede de inovação e uma aposta na agricultura de precisão que deve ser ampliada a todos os domínios da produção agrícola. Acreditamos que assim, mais facilmente, esta geração se sinta atraída para voltar à terra porque, só com as mãos lá, voltará a ter uma terra futura baseada nos seus recursos naturais e endógenos.

Mencionou os rendimentos, que é uma luta antiga do sector. É possível subi-los e mantê-los estáveis?

Não se consegue com uma varinha de condão. Isso não existe, só nos contos de fada. A agricultura de precisão permitirá baixar os custos de produção e pretendemos reforçar a promoção dos produtos agroalimentares para que as exportações continuem a crescer. A formação de mais organizações de produtores pode também fazer a diferença para que dividam custos e aumentem a sua capacidade. Quero também dizer que estamos a criar um portal único de relação com o agricultor, coisa que não acontece atualmente. O agricultor corresponde-se pelo menos com cinco direções regionais, duas direções gerais, uma autoridade de gestão, um instituto de investigação e um instituto de pagamento. Isto não faz sentido, o produtor não tem que saber onde se dirigir, o sistema é que tem que ser suficientemente inteligente para, quando recebe o pedido, o poder distribuir e dar respostas mais rápidas.

“ESTADOS-MEMBROS LIGARAM-NOS PARA TEREM A CERTEZA QUE NÓS IRÍAMOS CONTINUAR A COLOCAR OS NOSSOS ALIMENTOS FRESCOS, E ISSO É BOM”

Aumentar a produção e melhorar a sustentabilidade são objetivos compatíveis?

Se a essas duas dimensões juntarmos a palavra equilíbrio, faz todo o sentido. O sector ao longo deste período mostrou toda a sua resiliência e continua a produzir. Outros países e outros estados-membros ligaram-nos no início da pandemia para terem a certeza que nós iríamos continuar a colocar os nossos alimentos frescos, e isso é bom. Se há sector dependente das alterações climáticas é a agricultura. Se não tivermos água, não conseguimos produzir. Se não tivermos solos capazes, só é possível com métodos acrescidos que, além de agravarem o problema ambiental, aumentam os custos sobremaneira. Tem que haver aqui um compromisso, efetivamente. Há que olhar para o território e perceber que especificidades é que cada um tem. Conscientes da sua responsabilidade social, os agricultores portugueses são os primeiros a usar medidas agroambientais, campo onde claramente estamos à frente de outros estados-membros.

Recentemente esteve numa reunião com os seus congéneres europeus e, em declarações ao Expresso, o comissário europeu da Agricultura, Janusz Wojciechowski, revelou estar a elaborar “um plano de contingência” em caso de nova crise. Considera um passo importante?

Muito. Sentimos isso a nível nacional. Atualmente temos um grau de autoaprovisionamento geral de 85%, enquanto temos sectores, como os vinhos, onde produzimos acima das nossas necessidades e temos um grau acima dos 100%. Por outro lado, temos sectores altamente deficitários, como o dos cereais panificáveis, onde estamos com um grau de autoaprovisionamento de 4%. É essencial garantir um nível mínimo de produtos que assegurem a nossa autonomia estratégica. Foi o que discutimos a nível europeu, a necessidade de criar uma autonomia da Europa para não dependermos de outros continentes, cujos práticas nem sempre são consentâneas com a exigência que nós colocamos. Temos compromissos entre estados-membros, e a PAC é um instrumento para isso mesmo.

A PAC também precisa de uma mudança?

Neste momento está a ser revista, aliás era objetivo até há uns meses que durante a presidência alemã do conselho europeu pudesse ser concluída a reforma da PAC. Isso não vai acontecer e vai atirar para a presidência portuguesa a conclusão desse processo. E a revisão passa por criar um plano estratégico com financiamento associado, que para Portugal já sabemos que estará perto dos €9,4 mil milhões, que contribua para uma agricultura mais moderna e mais focada nos problemas que vivemos.

Quais são os objetivos para a presidência portuguesa no campo da agricultura?

Aquilo que gostava de dizer, e que posso para já falar, porque que Portugal ainda não está no tempo de fazer o anúncio dos seus grandes objetivos, é que, tal como acabei de dizer, queremos concluir a reforma da PAC e colocar em discussão estratégica outras áreas como a implementação da estratégia do Prado ao Prato, para garantirmos uma alimentação adequada a todos.

Regressando à política nacional, a Confederação Nacional de Agricultores criticou o plano de recuperação de António Costa Silva por “ignorar” a agricultura familiar. Concorda?

O programa para a retoma tem a agricultura muito presente. Não só a pequena agricultura, mas também a mais competitiva. O próprio primeiro-ministro, ainda muito recentemente, frisou que o país conta com uma agricultura que se quer mais baseada no conhecimento. Claramente está aqui contemplada.

“ESSE É O GRANDE DESAFIO, MOSTRAR A TODAS AS GERAÇÕES E, SOBRETUDO À MAIS NOVA, A IMPORTÂNCIA DA AGRICULTURA E DA ALIMENTAÇÃO. É UM CHAVÃO, MAS NÓS SOMOS O QUE COMEMOS E O QUE COMEMOS ADVÉM DA TERRA”

Como é que reage às críticas de esvaziamento do ministério da Agricultura com a retirada de algumas competências para outros ministérios?

Não sinto isso, antes pelo contrário. Quanto tomei posse já sabia ao que vinha e que, nomeadamente, as florestas iam ficar no âmbito do ambiente e da conservação da natureza. Parece-me muitíssimo bem e ajustado para esse efeito. Todos sabemos do papel importante que desempenha no combate às alterações climáticas. Em relação ao trabalho que estamos a fazer para colocar no domínio da conservação da natureza as questões ligadas ao bem-estar dos animais de companhia, também não vejo como um esvaziamento. Permite-nos ter um maior foco naquilo que deve ser o trabalho do ministério da Agricultura, que é desenvolver a política pública para construir a autonomia estratégica.

Mais atrás, falou da necessidade de ter que se colocar a mão na terra. É preciso fazer isso desde mais cedo?

Esse é o grande desafio, mostrar a todas as gerações e, sobretudo à mais nova, a importância da agricultura e da alimentação. É um chavão, mas nós somos o que comemos e o que comemos advém da terra. Por isso vamos ter que continuar a trabalhar esta dimensão. E, agora, se me permite, vou ler: “o propósito desta agenda de inovação para a agricultura 2030 é fazer crescer a agricultura, inovando-a e entregando-a à próxima geração”.

Para ser cumprida mesmo a dez anos, nas legislaturas seguintes?

O nosso compromisso, neste momento é quatro, e estamos no primeiro ano da legislatura. Trabalhamos para todos os anos apresentar resultados e que esta agenda, independentemente de quem esteja a governar o país, possa ser mobilizadora e orientadora. Não faz sentido que qualquer que seja o partido que está no poder – ou dentro do próprio partido quando muda o ministro – se mude de política. Aquilo que todos temos responsabilidade de fazer é seguir uma orientação estratégica, é o que faço relativamente ao meu antecessor, e ir ajustando em termos de política pública.

Então o 2030 é mesmo para significar 2030?

É esse o nosso objetivo. Houve uma grande mulher, Maria de Lourdes Pintassilgo, uma grande humanista, que nasceu na minha terra e que viveu lá até aos quatro anos. Uma mulher muito à frente do seu tempo, quando a maior parte das mulheres não tinha a oportunidade estudar. Estudou, foi engenheira química e dizia uma frase que eu gosto particularmente: “se queremos um futuro melhor, o futuro começa hoje e está nas nossas mãos”.

Jornal Expresso

https://expresso.pt/exclusivos/2020-09-10-Ministra-da-Agricultura-garante-Novo-plano-estrategico-nao-e-um-instrumento-para-distribuir-fundos-nem-para-alocar-recursos-financeiros?

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