Desembargador reúne textos seus e de colaboradores que resgatam a trajetória do
sistema judiciário desde o Brasil Colônia

Adelto Gonçalves (*)
I

Organizado pelo desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas, o livro A
Justiça em Santos, do Brasil Colônia ao Século XXI (Santos-SP, Instituto Memória Editora, 2026)
reúne textos preparados por juízes, promotores, defensores públicos, advogados e outros intelectuais
para traçar a evolução do sistema judiciário e a atuação de personagens célebres na cidade litorânea.
Além de organizar a obra, Vladimir Passos de Freitas assina os textos “A Justiça em Santos, da
Colônia à Proclamação da República” e “A Justiça em Santos, da Proclamação da República (1889)
à Era Vargas (1930)”.
No artigo que abre a obra, o desembargador faz uma análise das regras portuguesas
adaptadas à realidade brasileira desde 1500 até a proclamação da República, começando por
lembrar que os vereadores eram verdadeiros administradores, pois cuidavam das ruas, pontes e
outros locais públicos. Na verdade, cada vila tinha o seu Conselho, do qual faziam parte não só
vereadores, como um juiz ordinário e um procurador, que, como diz o autor, não era um
representante legal da Câmara como hoje, mas uma espécie de tesoureiro e executor de decisões
administrativas. “Eles nada recebiam, porém exercer tais funções dava prestígio social”, observa.
Na verdade, esses cargos ficavam restritos àquelas pessoas que eram consideradas “homens bons”,
ou seja, que faziam parte da elite local.