PRR | Plano de Recuperação e Resiliência | REPÚBLICA PORTUGUESA – XXII Governo

No final de 2017, Portugal iniciou a preparação de uma estratégia de médio-longo prazo, consubstanciada na Estratégia Portugal 2030. Em março de 2020, a pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 veio tornar inevitável a revisitação dos trabalhos até então concluídos, com a necessidade de introdução de medidas mitigadoras de curto e médio prazo, visando a recuperação e a resiliência da economia e da sociedade.
Neste contexto, foi solicitado ao Professor António Costa Silva que promovesse a elaboração de uma “Visão estratégica para o plano de recuperação económica de Portugal 2020-2030”, a qual foi objeto de um amplo processo de auscultação pública da sociedade portuguesa, tendo merecido um vasto consenso no que respeita à generalidade das prioridades elencadas.
No início de 2021 , foi aprovada pelo Governo a Estratégia Portugal 2030 que, tendo beneficiado dos contributos recolhidos, constitui o referencial para a aplicação dos vários instrumentos de política a adotar no futuro próximo, dos quais se destacam o Quadro Financeiro Plurianual (Portugal 2030) e o Next Generation EU, instrumento europeu temporário – onde se inserem os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) nacionais – concebido para impulsionar a recuperação económica e social, tendo presentes os danos causados pela pandemia COVID-19.
Em termos globais, este será o maior pacote de medidas de estímulo alguma vez financiado pelo orçamento da União Europeia, num total de 1,8 biliões de euros, para ajudar a reconstruir a Europa no pós-COVID-19, criando uma Europa mais verde, mais digital e mais resiliente.
Portugal poderá aceder a um envelope financeiro sem precedentes em períodos idênticos, que atingirá os 50 mil milhões de euros (M€) em subvenções (a fundo perdido), a que poderão somar-se previsivelmente cerca de 14,2 M€ na modalidade de empréstimos.

https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=183

Este confinamento que nos dilacera e embrutece | Carlos Esperança

Na pungência dos lamentos de amigos onde o otimismo se apaga e a alegria dá lugar ao medo e à ansiedade, refletimos na anómala situação em que abdicamos dos amigos, até dos filhos e netos, que se tornaram suspeitos e perigosos.

Sabemos de amigos que morrem sem nos despedirmos, renunciámos às tertúlias que nos mantinham vivos e onde exercitávamos os neurónios, abdicámos dos passeios habituais, das idas aos locais de origem, enfim, de tudo, ou quase tudo, o que dava sabor à vida.

Os que outrora não abdicávamos da liberdade, renunciamos hoje a ela, por prudência ou por civismo, de motu próprio ou por imposição legal, sem nos darmos conta de que esta renúncia se pode tornar rotina e, à força do hábito, acabemos por nos resignar.

A máscara que nos tapa a boca e as narinas, que esconde a face e as suas expressões, é a metáfora da normalidade, uma peça de vestuário imprescindível, o disfarce que impede as manifestações de humor e transforma em autistas os extrovertidos.

Quando ao medo se junta a carência de meios de subsistência, se esgota a esperança e se entra em ansiedade incontrolada, já não é só a saúde individual que fica esmorecida, são as defesas contra os vendedores de ilusões que se debilitam.

Primeiro perde-se o sentido crítico, depois renuncia-se aos direitos, e acaba-se a aceitar oportunistas que exploram o medo, propagam o ódio e corroem a democracia.

Quem viu a miséria das aldeias portuguesas em meados do século passado, a resignação dos deserdados, e sentiu o horror de uma ditadura e o sofrimento da guerra colonial, não pode agora esmorecer.

A expectativa de uma vacina deve levar-nos a ser tão cautos como devemos, e a cultivar a esperança em melhores dias.

O que não podemos é deixar de ser críticos e de combater a propaganda que diariamente reabilita o antigamente, e a explosão do fascismo que encontra no medo e na ansiedade o húmus de que se alimenta.

O cavaquismo reabilitou e integrou os pides. Hoje, a ditadura passou a antigo regime, as colónias voltam a ser ultramar, os facínoras são exaltados, e as vítimas de um dos lados da guerra passam a ser designados como heróis do Ultramar.

Hei-de denunciar, até ao último dia, a operação de cosmética que compromete pessoas que me habituara a respeitar. Hei-de voltar a este dilacerante tema onde não deixarei que tapem as feridas abertas da minha geração com o bálsamo da reescrita da História.

Retirado do Facebook | Mural de Carlos Esperança

O covid mata os velhos e destapa os pobres | Inês Salvador

O covid mata os velhos e destapa os pobres. Empurra para o lado errado da vida os que estão em cima do muro. Uma queda desesperada a engrossar as intermináveis filas caridosas para obter alimentos, para o vão de escada em que se estende o papelão que faz de conta que é casa, as casas que não são casas, porque a habitabilidade não é condigna.

Um cão apareceu morto por afogamento no fundo das águas de Portimão com dois tijolos pendurados ao pescoço. O monstro que decidiu assim livrar-se do cão vai ser julgado.

Caminhar pelas ruas a cumprir os recomendados passeios higiénicos é cruzarmo-nos com semelhantes nossos que deambulam com dois tijolos pendurados ao pescoço. São mais e mais todos os dias. Mais degradados, mais perto do fundo, em queda livre no abismo de morrer afogado no fundo da vida. Alguns vociferam, fazem pedidos estranhos, querem falar, deles, da vida, do que foi, do que é, do que devia ser. De Deus e do desespero. Estropiados, não fisicos, estropiados emocionais, sociais. A doença, a degradação física é só consequência do total desamparo. Do trabalho que os mantém pobres, do trabalho que não existe, dos subsídios sociais que fazem chacota da dignidade.

E por isto quem é julgado? Logo cada um de nós na nossa consciência. Caminhar hoje pelas ruas do centro de Lisboa pode ser uma descida ao inferno. E chove, e a água não lava nada.

É triste e fácil a contabilidade dos óbitos dos infectados por covid, será imprecisa e impossível a contabilidade dos óbitos dos afectados.

Uma máscara para cobrir de vergonha o estado social em que vivemos.

Retirado do Facebook | Mural de Inês Salvador