TAP | Comunicado do Ministério das Infraestruturas e da Habitação | Ministro Pedro Nuno Santos

A TAP atravessa um momento de grande dificuldade. A pandemia que atingiu com violência todo o mundo e todas as atividades económicas teve um impacto particularmente intenso no setor de aviação e em todas as companhias aéreas mundiais. Acresce que a TAP era, antes da pandemia, uma empresa com um elevadíssimo nível de endividamento e um conjunto de ineficiências que a colocavam em desvantagem competitiva em relação a alguns dos seus mais diretos concorrentes.

Sem intervenção pública a TAP não sobreviveria. A falência da companhia seria uma perda irreparável para a economia portuguesa do ponto de vista das ligações aéreas de Portugal ao mundo, das compras a outras empresas portuguesas e das exportações. Não será por acaso que nenhum país europeu deixou a sua companhia de bandeira ir à falência. Num país periférico no quadro europeu, mas central na ligação aos continentes americano e africano, uma companhia aérea de bandeira é fundamental. Mas também a recuperação económica que todos ambicionamos, e o setor do turismo, em particular, dependem de uma companhia aérea como a TAP pronta a suportar essa recuperação.

O plano de reestruturação a que a empresa será sujeita não é uma opção do Governo contra os trabalhadores da TAP, mas antes uma necessidade imperativa para podermos salvar a companhia. O Governo tem consciência de que os sacrifícios pedidos aos trabalhadores – a quem foi pedida a participação neste processo – são duros, mas não podia ser de outra forma. Os portugueses estão a fazer um grande esforço coletivo para salvar a TAP e também estão a passar por dificuldades nas suas vidas e empregos.O Governo e a TAP quiseram construir esta solução com o envolvimento dos trabalhadores, aceitando as suas condições até ao limite do possível. Foi feita uma negociação difícil, mas séria, com todos os sindicatos. As negociações foram concluídas com sucesso e os acordos assinados com doze sindicatos, de um total de catorze.

Estes acordos foram posteriormente aprovados formalmente pelo Conselho de Administração da TAP, por todos os Sindicatos de Terra e pelo SIPLA (sindicato que representa a maioria dos pilotos da Portugália), tendo estes sido já́ enviados para o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para registo e publicação no Boletim do Trabalho e do Emprego, o que ocorrerá na próxima segunda feira, dia 22 de fevereiro no caso dos Sindicatos de Terra e a 28 de Fevereiro, no caso do SIPLA.

Falta, porém, ainda a votação em assembleia geral dos acordos alcançados com dois sindicatos: o SPAC e o SNPVAC. O Governo quis, desde o início, dar tempo para que os trabalhadores percebessem o que foi negociado e acordado com as suas estruturas representativas. Mas o tempo está a esgotar-se.

As assembleias gerais do SPAC e do SNPVAC têm sido adiadas e têm existido rumores de que o Governo ou a TAP continuariam em negociações. Estes rumores são falsos. Importa, portanto, clarificar que as negociações foram feitas de forma séria e que estão concluídas, pelo que não há novas negociações em curso, nem haverá depois. A TAP não pode esperar, nem o país dará mais oportunidades à TAP.

Assim, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação informa que, no caso do SNPVAC e do SPAC, a TAP vai dar início, na próxima segunda-feira, dia 22 de fevereiro, ao processo de registo do Regime Sucedâneo, para que este possa ser publicado até ao dia 28 de fevereiro e entrar em vigor a partir de 1 de março, como medida preventiva caso venha a ser necessário, enquanto aguardamos pela deliberação das Assembleias Gerais dos dois únicos sindicatos que ainda não ratificaram o Acordo de Emergência.

É importante que cada um de nós tenha consciência da sua responsabilidade neste processo.

Não deitemos tudo a perder.

Pedro Nuno Santos

Lisboa, 20 de fevereiro 2021

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