No passado sábado, 23 de Março, numa Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa completamente lotada, teve lugar uma sessão cultural evocativa da figura de Álvaro Cunhal, que inicia um ano dedicado às comemorações do centenário do seu nascimento. Não pertencendo nem nunca tendo pertencido ao Partido Comunista Português (PCP) situo-me, porém, no grupo daqueles que consideram que o PCP se inscreve na área política que gostariam de ver o povo português escolher para liderar os destinos do país. Aqui fica o meu registo de interesses para que não haja equívocos com esta nota no GDH.
Com muito gosto aceitei o convite que me dirigiram para integrar a Comissão Promotora e estive presente na Aula Magna onde, entre muitas vantagens, beneficiei da oportunidade de ouvir mais um magnífico discurso do reitor da Universidade, professor Sampaio da Nóvoa. Guardo de Álvaro Cunhal, do cidadão, do resistente e precursor do 25 de Abril, do político, do estadista, do intelectual multifacetado, um profundo respeito. Particularmente agora, quando as figuras menores que têm passado pelo poder sem honra e sem dignidade vêm aviltando a imagem dos políticos e da democracia – e este é dos pecados maiores que lhes devem ser cobrados –, é justo e é pedagógico, evocar alguém que se empenhou profundamente na política sem mácula, sem cedências susceptíveis de violarem os princípios, os valores, os compromissos. Álvaro Cunhal era uma referência para quantos, independentemente dos sectores ideológicos e partidários em que se situassem, cultivavam o rigor na gestão da polis, na política, porque era de uma enorme exigência. Mas começava por ser exigente consigo próprio. Concordasse-se ou discordasse-se dele, confiava-se nele.
Recordo que, quando partilhei algumas responsabilidades no país e, com os meus camaradas, discutíamos ou analisávamos a situação política, o sentimento generalizado em relação a Álvaro Cunhal era o de que se tratava de um homem de carácter, credível no que dizia, fiável naquilo com que se comprometia. Aí pela década de 90, quando eu já estava reformado da vida militar e Álvaro Cunhal já deixara a liderança do PCP, encontrávamo-nos, não com muita frequência mas com alguma regularidade, por vezes com mais dois ou três amigos. Eram conversas privadas, interessantíssimas, trocas de impressões passando em revista as conjunturas nacional e internacional. E Álvaro Cunhal gostava de frisar o que mais o marcara quando teve de lidar com os militares na política no período revolucionário e nos anos em que perdurou o Conselho da Revolução e um militar na presidência da República: eram homens de palavra. E isso fora decisivo na manutenção de relações de respeito mútuo.
Há um aspecto que não posso deixar de registar. Hoje, quando a União Europeia navega em águas agitadas sem rumo perceptível e em que os chamados países periféricos sofrem as consequências de decisões que parecem tudo menos inocentes, é oportuno recordara voz lúcida de Álvaro Cunhal que na altura muitos acusaram de “velho do Restelo”. Quando os responsáveis políticos embandeiravam em arco com a adesão à Comunidade Económica Europeia e a entrada no “clube dos ricos”, quando a maioria do povo português embarcava na euforia da festa das remessas dos fundos estruturais e se empanturrava em betão a troco do abandono da agricultura, da extinção da frota pesqueira, do esvaziamento da marinha mercante, do encerramento de indústrias de base, Álvaro Cunhal alertava e repetia: os portugueses irão pagar isto. Era ouvido com cepticismo. Não me excluo, a palavra de Álvaro Cunhal levava-me a reflectir, mas deixava-me dúvidas.
Álvaro Cunhal tinha razão. Os portugueses estão a pagar isso.
Há uma constante na televisão desde que José Sócrates começou a aparecer nela com regularidade, já lá vai uma década. Sempre que é entrevistado, nas horas seguintes recolhemos os cacos dos entrevistadores.
Sempre.
Quer-me por isso parecer que talvez devamos procurar a explicação não nos comentadores, mas na capacidade mediática dele. A capacidade de desarmar um discurso. De contrapor. A combatividade. De desrespeitar, respeitando o jogo democrático.
Sócrates escapa à docilidade da esmagadora maioria dos políticos, que preferem uma relação macia com os jornalistas. Se aceitarmos os argumentos sobre a sua ferocidade vindos precisamente dos mais experimentados desses entrevistadores ficará mais fácil analisar o trabalho deles.
Não acho que Paulo Ferreira e Vítor Gonçalves se tenham distinguido pela negativa. Não estiveram brilhantes, é certo, e tiveram os seus próprios momentos de se atropelarem mutuamente.
Mas o problema deles não foi a “má preparação”: foi Sócrates. E, se quisermos fazer mesmo justiça, a súbita existência de um discurso de contraponto aos números e guidelines com que a insistência ultraliberal acabou por adormecer o coletivo através da visão única e da voz monocórdica a repetir a mesma ladainha há 4 anos. Acaba por se entranhar e depois qualquer beliscadura faz estremecer.
O contraponto, para mais expresso por uma pessoa veemente, segura de si e com domínio perfeito — visceral — da narrativa televisiva e do timing, desarmou os entrevistadores, habituados a entrevistados concordantes ou no mínimo macios e oblíquos.
Uma notinha final: da próxima vez que quiserem entrevistar José Sócrates em televisão, para evitar o atropelamento pelo camião TIR televisivo que o homem é, não facilitem metendo 2 (ou mais) entrevistadores. Isso só o ajuda a desarmar — basta-lhe mudar o olhar de um para o outro para destruir uma pergunta.
Notoriamente, os dois jornalistas destacados para entrevistar José Sócrates estavam impreparados, ou não tomaram em consideração a aptidão dialéctica do ex-primeiro-ministro, ou, pior, não estavam ali para esclarecer, sim, acaso, para baralhar e entrar em chicana, colocando-se como protagonistas, quando deviam ser mediadores. Chegou a ser pungente a evidência com que o entrevistado repôs a natureza dos factos, perante a turva propriedade das enunciações. O esclarecimento das manobras e das conspiratas com origem em Belém, e as inclinações ideológicas do dr. Cavaco, que põem em causa a sua tão apregoada “independência”, foram pontos fulcrais da entrevista. Ficou-se a saber o que se suspeitava: o manobrismo unilateral de quem começa a ser cúmplice consciente do desastre para que nos encaminham. Um a um, ponto a ponto, Sócrates rebateu as alegações de “desincorporação” que ambos os jornalistas se aplicavam em expor, recorrendo às instâncias que estabeleciam as relações marcantes na época. Aí, a sua intervenção foi arrasadora. Claro que Sócrates e o seu governo não podem ser responsáveis de todas as malfeitorias, apesar das estruturas de contra-informação utilizadas, da negligência propositada de alguma comunicação social, e que ele denunciou com denodo. A entrevista foi extremamente interessante porque o reconhecido talento de José Sócrates voltou a impor-se em grande estilo. Ficámos esclarecidos? Não; porque os entrevistadores, além das deficiências apontadas, foram intimidados pelo “animal feroz”. O homem está em grande forma.
O homem é um colosso. Só alguém tão carismático como José Sócrates poderia regressar menos de dois anos depois. Mas mesmo isso não bastaria se as actuais lideranças políticas fossem fortes. Não o são: no Rato e na Lapa só há pão-de-ló. Em Belém, chá.
Só se pode encher o que está vazio. A orfandade de lideranças políticas é um buraco tão monstruoso que lá cabe o PS, o PSD e, vá lá, a União Europeia inteira. Ora, Sócrates é uma caderneta de defeitos mas é um líder, um excelente comunicador e um animal político não apenas feroz, mas também mais eficaz que todos os outros juntos. Não é carnívoro nem herbívoro, segundo a legenda de Marcelo Rebelo de Sousa: é omnívoro. Um profissional temível entre amadores amáveis.
Sócrates será um campeão de audiências (sempre o foi, mesmo em Paris) e de fracturas. O seu carisma e linguajar populista acomodam-se a uma idolatria chavista. É, além disso, um personagem intrigante: nunca antes nem depois dele se escreveram tantos “perfis psicológicos” sobre um primeiro-ministro. O país tem uma paranóia com ele, entre os que o odeiam e os que o amam. Ele não une, atrai e repele, pelo que divide. Mas vai meter António José Seguro num chinelo e bater em Passos com o outro.
Sabe o que pensa Passos Coelho da União Europeia? Sabe como quer Seguro resolver os desequilíbrios macroeconómicos do país? Sócrates diz duas frases e toda a gente percebe, concordando ou discordando. Isso é política. E isso vai retirar o PS do centro da oposição.
É por isso que há neste regresso de José Sócrates muito mais que uma inconveniência ou uma excitação. Da mesma maneira que até Manuela Ferreira Leite já chegou a ocupar o espaço de Seguro, Sócrates vai liderar a oposição. Vai acertar contas com Cavaco Silva, que pensou ter dado o golpe de misericórdia no célebre prefácio de há um ano. Vai acertar contas com Passos Coelho, que, sabe-se hoje, mentiu quando se disse surpreendido pelo PEC IV.
As culpas de Sócrates estão documentadas. São gigantes. Como primeiro-ministro, praticou um relativismo moral assustador e um utilitarismo da verdade; endividou o país com políticas de betão que faliriam, tomou conta dos negócios e se hoje diz que só fez o que a União Europeia o mandou fazer, então é igual a Passos na obediência à troika. A saída de Sócrates foi penosa, numa cegueira enlouquecida e negacionismo alucinado que ajoelhou o país. Por tudo isso perdeu umas eleições e será ou não derrotado noutras. Mas nada disso o impede de voltar. Ainda nos irritaremos, ou riremos, quando ouvirmos Sócrates dizer que deixou o Governo com um desemprego de apenas 12%, o PIB sete pontos percentuais maior, a riqueza gerada por cada português (“per capita”) mil euros mais alta que agora.
O regresso de Sócrates é um murro na vidraça desta política açucarada em que vivemos. Mas não é só ele. Ontem, Teixeira dos Santos acusou o Governo de memória curta, Maria de Lurdes Rodrigues deu uma entrevista ao i contra os despedimentos de professores, Jorge Coelho estreou-se na SIC Notícias, Pedro Marques atacou Gaspar no Parlamento, Francisco Assis escreveu no Público e Ferro Rodrigues criticou o Governo. Neste “comeback”, Elvis não estão só. Não é a brigada do reumático, mas é a brigada do traumático. E Seguro, sim, ficará desasado.
Líderes fortes não dariam espaço a quem deixou o país casado à força e de papel passado (e assinado) com uma troika que despreza. Mas os partidos são as vítimas de si mesmos, da falta de possibilidade de renovação, da preservação doentia. É sempre a mesma gente e, quando é outra (como Rui Moreira tenta no Porto), é triturada pelas debulhadoras.
Na célebre parábola d’ “Os Irmãos Karamazov”, de Dostoiévski, o Grande Inquisidor manda prender Jesus Cristo, que, regressado à Terra em pleno século XVI, se passeia incógnito, mas é reconhecido: toda a gente sente o seu poder. Sócrates regressa à entrada da Quaresma, quando os cristãos trilham o caminho do esforço para se purificarem e acreditam de novo que tudo é possível. Para chegar à ressurreição é preciso passar pela paixão. E paixão não falta a Sócrates. Nem ódio por ele.
Isto não é um show de televisão, isto é política. Sócrates não vai ser comentador, vai ser poderoso, vai forçar a definição de uma nova expectativa política em Portugal, vai pôr em causa a água choca desta ordem estabelecida, partindo o que antes se dobrava. Vai desestabilizar. Vai contribuir para a ingovernabilidade. Vai arregimentar quem prefere dar murros em vez de abraços. Vai ser um fartote.
Nos últimos dias, muitas pessoas próximas do PSD e do Governo têm procurado passar a ideia de que o “memorando da troika” estava mal desenhado desde o princípio (Maio de 2011), e que é por isso que as medidas do Governo estão a falhar, e não por culpa do próprio Governo. Há poucas ideias mais falsas do que esta, e convém que os portugueses não se deixem manipular assim.
(…)
Ou seja, no memorando original, a estratégia escolhida era muito mais de cortes no lado da despesa, e não de aumentos de impostos ou de cortes salarias ou de subsídios. Foi Vítor Gaspar que, mal se viu ministro das Finanças, decidiu escolher uma via diferente, e optar pelas escolhas que optou.
Pode mesmo dizer-se que, não fossem as invenções graves de Gaspar, e a sua mudança abrupta de estratégia relativamente ao que estava acordado com a “troika”, e certamente a recessão não teria sido tão grave como está a ser.
Vítor Gaspar, bem como um grupo de pessoas em seu redor (António Borges, Carlos Moedas, Braga de Macedo) é que conseguiram impor a sua via ao Governo, convencendo um inábil e pouco preparado Passos Coelho de que o ajustamento na sua versão PSD, ultra-rápida e à bruta, iria resultar muito melhor do que o ajustamento “light” que estava previsto no memorando original.
A semana passada foi dominada pelos 2 primeiros personagens e por aquilo que as suas organizações representam. O novo papa da Igreja Católica, um desconhecido que de uma hora para a outra se transformou numa estrela planetária, reuniu o circo mediático para dizer o que os sacerdotes de todas as religiões há milhares de anos dizem: acreditemos nos deuses que só eles nos resolvem os problemas.
O segundo (Durão Barroso), também um apostolo da fé no pensamento comum, veio dizer-nos, através do assalto aos depositantes dos bancos de Chipre, que a sua organização faliu, mas convém que não fujamos sem sermos devidamente sangrados, como os cordeiros dos sacrificios pascais. Os dois são figuras conhecidas, omnipresentes.
Reunem à sua volta os holofotes para nos deitarem água chilra sobre as nossas chagas e contarem lengalengas para nos iludirem as dúvidas e os receios. O terceiro é um desconhecido para a maioria. Robert Castels, um pensador (filósofo?, sociólogo?) francês, que morreu na passada semana (a da eleição do papa Francisco e da inaudita medida da Uniião Europeia sacar 10% dos depósitos, para já em Chipre).
Conheci Robert Castels, no ISCTE, através dos livros, no inicio da década de 80. Ele fez-me confrontar com o paradoxo da sociedade industrial, de que a atual situação é o corolário: de tanto nos esforçamos para não termos que nos esforçar, de termos entendido o progresso como a varinha mágica que tudo se resolve com um botão de eficiência, chegámos à sociedade do mercado e do desemprego (nesta sociedade, desde que haja energia barata, tudo pode ser alcançado sem trabalho), da precaridade, da insegurança social. À sociedade em que os homens são, em primeiro lugar desnecessários, depois prejudiciais, e a seguir um custo a eliminar. À situação em que estamos. É evidente que o circo mediático coloca diante dos nossos olhos em doses macissas os que nos garantem que nada mais há a fazer que rezar, deixar-nos levar e confiar em quem nos tosquia antes de nos sacrificar.
“Não excluo a possibilidade de uma revolução social”, declara Jean-Claude Junker, ontem à margem do chamado Conselho Europeu. O primeiro-ministro do minúsculo Luxemburgo percebeu que a sua principal arma é a palavra, para dizer aquele óbvio que outros têm medo de assumir. Junker tinha, há dias, explicado aos alemães, através da Der Spiegel, que na Europa “os demónios da guerra estão apenas a dormir” e que a actual política imposta à Europa os pode acordar a qualquer momento. Ontem, alertou para a possibilidade de uma “revolução social”.
Junker tem razão e parece o único dirigente europeu a que ainda resta inteligência, lucidez e alguma coragem para falar. Mas, no que diz, não vai até ao fim dos seus raciocínios. O discurso dominante, o da chamada política “neo-liberal”, fechado numa matriz muito pobre e incapaz de integrar factores determinantes da vida política, esquece o essencial. Que Junker agora recordou. E é irónico que seja o “ortodoxo” Junker a fazê-lo. Ele tem mesmo de estar muito assustado com o andamento das coisas para tomar iniciativas deste tipo…
A política imposta por Berlim/Bruxelas aos Estados da Europa (e que só contempla os interesses nacionais da Alemanha e de um ou outro aliado de ocasião) está a ter consequências incontroláveis. Uma bem óbvia é a da ruptura do “contratro social” em sucessivos Estados da orla marítima e que começa também a manifestar-se em Estados mais continentais e tidos como mais ricos. O fenómeno, que começou na Grécia e atingiu pontos irreversíveis em Portugal e Espanha, já atingiu a Itália, como as últimas eleições mostraram. E, em França, a posição de Hollande nas sondagens, as decisões dos sindicatos e ascensão de Marine Le Pen deixam claro que a contaminação já aconteceu.
Ora, enquanto a questão da ruptura do “contrato social” só tocasse a gregos e portugueses, a pequenos países e economias sem peso, Berlim/Bruxelas não tinha de se inquietar e podia gerir o “drama” sem quaisquer preocupações. Mas quando o “contrato social” se rompe em Espanha, esgaça em Itália e ameaça a França, outro galo canta… As Merkels da Europa ficam sem saber que fazer e os Junkers assustam-se. O Verão de 2013 ameaça ser bem quente no continente europeu. Para nós, será a última oportunidade, antes de nos esmagarmos no fundo do abismo, de salvar a nossa Pátria e mantermos alguma dignidade. De anos de aperto já nada nos pode salvar, mas que sejam, ao menos, por algo que valha a pena e não para encher os cofres da banca alemã.
Há poucos meses, sugerimos aqui (como ironia e para sublinhar os limites estreitos do quadro financeiro-económico em que Merkel e amigos puseram a Europa a definhar) que os responsáveis portugueses deveriam antecipar as ordens de Merkel e do ‘Bild’ para “vender as ilhas” e começarem já a trabalhar nesse cenário. Mal adivinhámos na altura que o trágico da realidade vai bem à frente da nossa ironia. Não que Cavaco, Passos, Gaspar & Cª antecipem o quer que seja mas sim porque alguém o faz. Não são os portugueses que pensaram em vender as ilhas… São os chineses que pensaram em comprá-las! A começar pela Terceira, nos Açores, a da Base das Lajes! O ‘Bild’, entretanto, não deu a notícia deste interesse chinês… Pena que assim seja.
No fim de Junho passado, o primeiro-ministro chinês Wen Jiabao fez por arranjar, no regresso de uma viagem à América do Sul, uma “escala técnica” nas Lajes. Durante 4 horas, Wen Jiabao visitou (e também os homens da sua comitiva…) a base e a ilha. As campaínhas de alarme tocaram nas grandes capitais europeias e em Washington.
Bizarro… A delegação chinesa partira do aeroporto de Santiago do Chile e a viagem normal de regresso à China seria, simplesmente, um atravessar do Pacífico. Como é, aliás, habitual os chineses fazerem. Então, perguntou-se alguma gente, o que levou Wen Jiabao a mais que duplicar o percurso de regresso? Olhando para o percurso, a resposta parece simples. A alteração do percurso de regresso tinha apenas como objectivo encontrar um pretexto para esta “escala técnica” que não era tal mas sim a oportunidade para Jiabao inspeccionar a base e a ilha… Essa era a única razão para o seu avião não estar no Pacífico mas no Atlântico.
Em Washington, houve imediatamente quem interpelasse o Pentágono sobre os seus planos para ‘desinvestir’ nas Lajes (decisão que de um ponto de vista técnico-militar pode fazer sentido mas que de um ponto de vista estratégico é muito questionável). Com o já alto desemprego existente na Terceira (10%) e dado que a base assegura 5% dos empregos da ilha, a conclusão em certos círculos de Washington é que Portugal terá de encontrar um novo ‘inquilino’ para as Lajes. Como também é conhecido que Pequim escolheu Portugal como a sua grande porta de entrada na Europa Ocidental e no Atlântico, as contas não foram difíceis de fazer quando Wen Jiabao desembarcou nas Lajes.
A Base Aérea nº4 é uma grande atracção para Pequim. Se lá puser o pé, a China pode patrulhar as zonas norte e centro do Atlântico, pode mesmo cortar o tráfego aéreo e marítimo entre a Europa e os EUA (que vingança para quem tem o poderio naval americano no estreito de Taiwan e em todo o chamado mar da China…) e também negar o acesso ao Mediterrâneo.
Uma, apenas uma, das ilhas portuguesas do Atlântico chega para fazer ‘tocar campaínhas’ de Pequim a Washington passando pela Europa e por Moscovo… Para evitar mais alarmes, o Pentágono que faça o favor de proibir Merkel de dar ‘ordens’ para “vender as ilhas” e mandá-la portar-se bem. Talvez que Putine também possa ajudar nisso… É que pode haver alguém que siga a ‘ordem’ à risca… “Quantos milhões são precisos para tomar conta desse partido no governo?”, perguntava, já há tempos, um ‘jornalista’ oriental aos seus convidados na mesa de um restaurante de Lisboa. Não foi possível ouvir a resposta.
Un 8 de marzo de 1857, un grupo de obreras textiles tomó la decisión de salir a las calles de Nueva York a protestar por las míseras condiciones en las que trabajaban.
Distintos movimientos se sucedieron a partir de esa fecha. El 5 de marzo de 1908, Nueva York fue escenario de nuevo de una huelga polémica para aquellos tiempos. Un grupo de mujeres reclamaba la igualdad salarial, la disminución de la jornada laboral a 10 horas y un tiempo para poder dar de mamar a sus hijos. Durante esa huelga, perecieron más de un centenar de mujeres quemadas en una fábrica de Sirtwoot Cotton, en un incendio que se atribuyó al dueño de la fábrica como respuesta a la huelga.
En 1910, durante la Segunda Conferencia Internacional de Mujeres Trabajadoras celebrada en Copenhague (Dinamarca) más de 100 mujeres aprobaron declarar el 8 de marzo como Día Internacional de la Mujer Trabajadora.
Actualmente, se celebra como el Día Internacional de la Mujer.
“Os limites aos bónus dos gestores da banca, definidos pela União Europeia, são o primeiro sinal de uma revolta cívica contra esta nova espécie de marginal económico. E que terminará com uma pergunta que até já nos Estados Unidos se faz (e no passado se fez muitas vezes): pode toda a economia ficar refém de uma minúscula elite financeira, que põe em perigo os Estados, as economias e até a sobrevivência do próprio capitalismo?
Estamos tramados. Há um raminho de políticos, fazedores de opinião, jornalistas, entrevistados de luxo e outros lustrosos manhosos, que não hesitam em espremer os seus briosos miolos, extraindo daí todo o surtido de esterco contaminante. Não se calam. Divulgam barbaridades como verdades absolutas. Um qualquer negociante, sem qualquer curiosidade intelectual ou formação humanística, chega a super-ministro e exibe incompetência e demência. Miguel Relvas é apenas um símbolo coadjuvado por uma trupe incontável. Até foi convidado para botar sabedoria num inclassificável Clube de Pensadores que se expõe em blogue redigido com os pés. Mas há muitos mais crentes na capela do neoliberalismo insensível. O beato César das Neves, que acredita nas virtudes da crise para corrigir os nossos excessos, surge de vez em quando do nada para o púlpito. Mário Crespo, na SIC-N, convoca volta e meia o inenarrável avô Cantigas Esteves para as contas de subtrair. Ele próprio opina e desatina com outros convidados, menos alinhados com o seu tosco pensamento, envolto em sebosa sabedoria de obter e deitar fora. É também nesta estação que o justiceiro Gomes Ferreira ataca quem pode e bajula quem manda com descontração de figurante de anúncio publicitário. Há uma senhora na TVI que convida cromos de luxo: o professor Medina, a um dia certo da semana, subtraindo e corrigindo como se não houvesse amanhã, e o alucinado professor Marcelo, aos domingos, como cartomante encartado.
Mas há muitos mais em outras montras da comunicação: um cretino chamado Camilo Lourenço, depois dos fretes a Passos e ao seu governo, vem agora propor o fim do ensino da história, concretizando-o com a proposta de extinção dos professores da disciplina, já que nada fazem pela economia. E depois há as esclarecidas mentes empresariais e banqueiras. Recuso-me a conspurcar estas singelas linhas com as mediáticas atitudes do merceeiro do pingo doce e do banqueiro do BPI, mas não podemos ignorar a muito recente sugestão do “ex-fascista” e posterior “social-democrata” João Salgueiro no sentido da instauração do trabalho forçado – mandar indiscriminadamente pessoas desempregadas para a limpeza de florestas e velhinhos é uma ideia que não lembraria ao mais empedernido dos seus ex-companheiros ideológicos. Também o movimento Reformados Indignados, dirigido por um ex-banqueiro e formado por pensionistas milionários, vem colocar a saborosa cereja no topo do bolo. Que elite é esta? Porque será que em Portugal até a elite é manhosa? Já não nos espantaria ver a dupla Santana Lopes – Pedro Granger associada na constituição de um clube de reflexão e análise. Nem me admirava nada que o saltitante João Baião, ou os inacreditáveis Homens da Luta, motivados pelas votações italianas, formassem um grupo contra-sistema para se candidatarem a eleições legislativas. Tudo é possível, em terra onde quem deveria transmitir conhecimento influente, influencia o poder contra quem de facto produz e luta pela sua existência com inteligência e exigência: a classe média. Alguém sabe de uma carreira que nos transporte daqui para fora?
Caricatura do Zé Povinho, uma criação de Rafael Bordalo Pinheiro
… e perguntam-me, num tom sarcástico, onde estava eu quando os governos anteriores cometeram os crimes de lesa-pátria que nos levaram ao buraco?
… e eu respondo: estava a trabalhar para pagar os ordenados dos juízes, do PGR, do colectivo do Tribunal de Contas, do presidente do Banco de Portugal, do presidente da república, das administrações das autoridades reguladoras e muitos outros, a quem lhes é exigido que cumpram com honra e lealdade as funções que lhes foram confiadas.
“Não é por isso destruindo os Partidos, mas obrigando-os a reformarem-se e a abrirem-se com transparência à sociedade, que se dará sentido ao Mar de Gente com o qual esta nação quase milenar deu ao mundo mais uma extraordinária prova de vida.”
Num povo de marinheiros, descobridores, aventureiros por vontade própria ou quando a crise faz transbordar quem não encontra o ganha-pão na sua terra, a descrição da manifestação popular de 2 de Março como um “Mar de Gente” que vi reproduzida em muitos órgãos de comunicação social e nas redes sociais, parece-me particularmente feliz.
Um mar é um mar! Aquilo que significa é bem mais importante do que a dimensão que representa. Em vez de tentar compreender o que significa um mar de gente indignada, muitos entraram na discussão sobre o mar era grande, médio ou pequeno. Era Enorme.
Sendo cauteloso e consultando as diversas fontes foram mais de um milhão de portugueses. Mas esse milhão de portugueses foi recebido cm simpatia pelos outros. Não houve crispação nem contra-manifestações. Ninguém (nem o próprio!) deu a cara para defender o governo. Neste cenário que sentido tem discutir quantidades? O que se passou foi uma demonstração simbólica e qualitativa brutal da agonia política de um Governo, institucionalmente legítimo.
Mas houve também quem dissesse que o mar não tinha rumo. Que as pessoas estavam ali pela festa mas não tinham alternativas. Pois talvez muitos do que se manifestaram não soubessem bem o que queriam, mas todos estavam unidos por aquilo que não queriam, ou seja, por uma recusa clara da política de empobrecimento global do país que nos pretende alinhar competitivamente com os Países menos desenvolvidos do Planeta, tentando vender produtos apenas porque pagamos mal a quem os produz e não temos mercado interno para os comprar.
E naquele mar faltavam já muitos que a crise fez emigrar, não por escolha própria, mas por impossibilidade de se realizarem e sobreviverem no nosso território. Acredito, como Fernando Pessoa, que a nossa Pátria é a Língua Portuguesa. Por isso é em português que nos indignamos e é por Portugal que lutamos.
Lutamos enquanto cidadãos. É preciso fazê-lo com a consciência de que não podemos destruir a democracia representativa. Temos que mudar os seus procedimentos, obrigá-la a abrir-se mais à sociedade civil, a compreender que a governação se faz antes de mais com as pessoas e em nome delas.
Não é por isso destruindo os Partidos, mas obrigando-os a reformarem-se e a abrirem-se com transparência à sociedade, que se dará sentido ao Mar de Gente com o qual esta nação quase milenar deu ao mundo mais uma extraordinária prova de vida.
No rescaldo da manife vi na SIC uma conversa a propósito do direito dos políticos estarem na manife enquanto tal. Um dos “comentadores” indignava-se. Jamais. Lembrei-me do velho Salazar e do seu hipócrita horror à política. Mas, o que em Salazar é fruto de um pensamento integrado numa ideologia, é inconsciência e ignorância nestes amanuenses do jornalismo. É evidente que a manif era um acto eminentemente político e os políticos deviam lá estar enquanto tal. Todos lá estávamos enquanto políticos, incluindo os cidadãos que exercem a política como atividade principal. Salazar adotou a definição de Estado dos regimes totalitários, classificando-o como: a Nação “socialmente organizada”, quando o Estado é a Nação “politicamente” organizada. Salazar também considerava que «Na melhor hipótese a representação parlamentar oferece o aspecto duma duplicação de forças, que ou se revelam hostis ou pelo menos inarmónicas…» Os atuais situacionistas, os defensores da atual maioria, não parece restarem mais do que os argumentos de Salazar e do integrismo do Estado Novo para expurgar a manifestação de repúdio de ontem daquilo que é a sua essência: a sua natureza de ato eminentemente politico, que tem de ter consequências politicas. Logo: que estas têm de ser protagonizadas por políticos e pelas organizações políticas – os partidos políticos. Gostariam, os mais ou menos inconscientes salazaristas que ontem tivesse ocorrido um evento social, mas não foi isso, foi uma manifestação política que deve ser aproveitada por políticos e partidos. E que será. É essa função dos partidos! E, mais, convinha que todos os políticos, não só os milhares que ontem se manifestaram por todo o país, pensassem politicamente e partidariamente no que se passou…
Os oficiais generais disseram o óbvio no “prós e contras” da RTP sobre a Defesa da Nação. Pena que o senhor ministro da Defesa não tenha aceite o convite e se tenha “desenfiado” ao debate (este “desenfiado” é um velho termo militar equivalente ao civil “baldar-se” e que em linguagem casernática também pode ser substituído pelo “pôr-se nas p….”). A coisa ficou assim reduzida a “contras”, dada a ausência dos “prós”…
E os oficiais generais disseram o óbvio de forma muito civilizada e controlada e também manifestando o seu apego à democracia. Aliás, nem outra coisa faria sentido pois esta democracia só existe pelo mesmo motivo que a Constituição Liberal dos anos 20 do século XIX quando, como muito bem conta Oliveira Martins, o marechal Saldanha desequilibrou os pratos da balança ao lançar a sua espada no lado da Constituição. Uns 150 anos depois, as armas dos militares foram lançadas na balança do lado da democracia e assim se criou um regime que os políticos têm gerido sem inteligência e sem coerência.
Mas se disseram o óbvio (que não há Estado que sobreviva sem Defesa e que no caso português a Defesa é essencial para termos algum peso nas decisões europeias e outras), a verdade é que poderiam ter ido muito mais longe. Poderiam, por exemplo, ter demonstrado como a Defesa pode ser tornada o motor da Economia e do desenvolvimento acelerado do País (as discussões já havidas sobre o “conceito estratégico de defesa” também têm ignorado este aspecto essencial e estratégico da Defesa no século XXI) e como também é imprescindível e decisiva no êxito da consensual viragem do País para o mar, aspecto que o general Loureiro dos Santos, sem ser marinheiro, domina muito bem (ainda recordo um luminoso briefing com ele, no tempo em que estava no comando da Região Militar da Madeira).
Mar e tecnologias, duas áreas por onde passa a sobrevivência imediata do País e em que as Forças Armadas e, em sentido lado, a Defesa têm um papel decisivo a desempenhar. Não haja ilusões, sem umas FA e uma Defesa à altura não haverá sucesso algum na viragem para o mar e nem num acelerado desenvolvimento tecnológico. Os generais poderiam ter explicado isto e acrescentado que um euro investido numa tal Defesa tem um retorno imensamente superior ou, em linguagem para Gaspar entender, um elevadíssimo ROI…
Tal como poderiam ter dito que estão dispostos a defender a democracia, que criaram, dos perigos que a ameaçam. Mas ter dito o óbvio e em linguagem clara foi já um balão de oxigénio num país moribundo e entregue aos cuidados dos médicos loucos da troika e seus sequazes.
Obrigado, senhores oficiais generais.
Nota: Rui Pereira, ex-ministro da Administração Interna e ex-Director do SIS, foi o único politico que aceitou sentar-se com os generais e participar neste “prós e contras”. Ganhou o meu voto para primeiro-ministro ou, pelo menos, ministro da Defesa, de um próximo governo português.
O governo de Passos Coelho prepara-se para aproveitar o pretexto dos 4 mil milhões que os medíocres da troika agiota lhe pedem, para, em lugar de cortar nas gorduras do estado como prometera com perfídia, cortar nos próprios fundamentos do que ainda resta do estado social e, ao mesmo tempo, pôr em causa questões do próprio regime político e do contrato social, muito para além das competências que lhe foram atribuídas. Sempre teve esse plano e a “ajuda externa” dá-lhe os pretextos necessários. Aproveita igualmente a total impotência dos seus aliados do CDS, a impotência, hipocrisia, medo (e, quem sabe, as histórias mal contadas) do paralisado Cavaco (que só com os seus ventríloquos oficiais não vai lá), para ir minando os fundamentos da democracia na qual assentava o Estado Social e vice-versa, dada a sua interligação. Faz tudo isto com a conivência dos organismos da Europa, já ridícula nas suas hesitações exasperantes, do FMI, grande e histórico destruidor de economias no mundo há várias décadas, em favor de entidades financeiras, ainda com a ajuda dos conhecidos agentes locais do Goldman Sachs, obscuro banco implicado na crise e destruidor do antigo capitalismo, já moribundo, a favor do novo capitalismo financeiro predador que domina o mundo. Enquanto isso Relvas e outros aguardam o momento de consumar as privatizações de empresas do estado para os empresários amigos, dando seguimento à transferência brutal de dinheiro dos pobres – que não poupa com total despudor – e da classe média, para os já muito-ricos e os seus interesses financeiros sem fim e imparáveis.
Passos Coelho e os seus vários aliados estão a levar a cabo um verdadeiro golpe de estado, talvez legal do ponto de vista formal mas sem dúvida ilegítimo, através da tomada do poder executivo no interior do próprio estado e do seu prolongamento para objectivos mais vastos e sinistros. Aquilo que foi anunciado como “refundação do memorando”, no seu peculiar uso da língua portuguesa, torna-se agora mais claro. É o golpe de estado que não parece um golpe de estado.
Não vejo de que forma o irão – ou o iremos – impedir de o levar a cabo. Lamento isso profundamente.
1- Em princípios e meados de 2011 quando se falava do papel do factor “exógeno” (evolução da crise financeira internacional e das políticas ziguezagueantes da dupla Merkozy) e da “sincronização” da crise da dívida soberana nos PIIGS, uma parte dos comentadores irritava-se e insultava porque se desprezava a “sujeira interna”. O que valia era o factor endógeno, a situação interna, o resto era proteger o governo que conduzia à bancarrota.
2- Quando a maré política mudou, o factor exógeno continuou o seu caminho, empurrando a crise portuguesa até um pico de bancarrota iminente em 30 de janeiro de 2013. Então, já não havia crime nessa “exogeneidade”. A culpa de não haver milagre com a reeleição presidencial e a nova maioria governativa era do factor exógeno.
3- Depois os juros da dívida começaram a descer, e o factor exógeno desapareceu, de novo, de cena — agora era o sucesso do ajustamento “interno” que convencera os investidores. Os analistas independentes sublinhavam que era, uma vez mais, o factor exógeno que sobretudo tinha feito descer abruptamente os juros no mercado secundário em relação a Irlanda, Portugal, Espanha e Itália, e mesmo Grécia. Os investidores baixaram o prémio de risco em relação aos periféricos, por duas razoes sucessivas: primeiro, a reestruturação da dívida grega decidida em dezembro de 2011 e o segundo programa de resgate a Atenas anularam o medo de uma saída do euro que pudesse provocar um efeito em cadeia; segundo, desde o verão, Draghi, à frente do BCE, anuncia um programa OMT que servia de bombeiro de ultima instancia aos investidores em caso de necessidade. É claro que nada destas coisas “exógenas” contavam para o que se estava a passar. A narrativa era que o sucesso do ajustamento dera frutos.
4- Subitamente a recessão prolonga-se na zona euro e qualquer “anomalia” política, como o caso Bárcenas em Espanha ou o tsunami recente eleitoral em Itália, afetam, de novo, os juros e o risco. Claro, a partir de agora, voltou o discurso do maldito factor “exógeno”. A culpa do desastre na própria aplicação do plano de ajustamento é culpa “lá de fora”. Do Berlusconi e do Grillo, até. Provavelmente da “incompetência” do professor Monti, essa figura reverendíssima que se verifica agora que entusiasma pouco mais de 10% do eleitorado italiano. Subitamente a “sincronização” dos efeitos pelos periféricos é o culpado. O factor exógeno regressou de alma e coração.
5- O mais espantoso é que os que culpavam o factor exógeno pelos PECs sucessivos e pela quase-bancarrota a que se chegou com o disparo dos juros para os 7% e acima, agora, agorinha, dizem que falar do factor exógeno é querer “limpar” a sujeira do factor interno, da governação atual.
Vá a gente entender esta gente incongruente. (uns dirão, vigaristas e intelectualmente desonestos, em português corrente).
Moral da história —
a) é evidente que o factor “interno” conta (como se vê bem exemplificado na Irlanda que tem crescimento e não recessão e que tem conseguido resolver os pendentes herdados da troika, como a questão das promissórias);
b) mas o determinante no filme da crise das dívidas soberanas desde 2009 é o contexto exógeno: a evolução das políticas de Bruxelas e do BCE desde 2009, desde a dupla Merkozy e as políticas sucessivas, contraditórias, que foram defendendo para a zona euro, bem como o dogmatismo de Trichet e dos banqueiros centrais e dos fãs do austerismo monetário e orçamental convencidos que seria benigno passando pelo erro do FMI no multiplicador implícito, até às manobras que Draghi tem feito para salvar a honra do convento;
c) estando nós subordinados a uma zona monetária e pertencendo a uma União, o determinante é a condução política a esse nível;
d) mesmo sendo bom aluno, os resultados macroeconómicos são péssimos e até os “sucessos” no mercado da dívida são condicionados pelos eventos à escala europeia, como agora bem se vê.
O mundo vai mal e Portugal ainda pior. Basta olharmos à nossa volta e, se um empirismo circunstancial não nos convencer, recorrermos às estatísticas: taxa de desemprego acima de 16%, contração do PIB de 3,2% no último ano e 2,5 milhões de portugueses em risco de pobreza ou exclusão social. Não é assim de admirar o regresso da famosa canção de Zeca Afonso, Grândola, Vila Morena, à boca de cena da política nacional. Só nos últimos dias, Grândola foi ouvida por Pedro Passos Coelho no debate quinzenal do Parlamento (15.02), pelo ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, em Vila Nova de Gaia (18.02) e à saída do ISCTE em Lisboa (19.02) e pelo ministro da Saúde, Paulo Macedo, no Porto (20.02). A melodia que pôs em marcha a Revolução dos Cravos tem vindo a ser recuperada por diferentes grupos de manifestantes para protestar contra as políticas do Governo e os ditames da troika.
Vale a pena fazer uma pausa neste mar de protestos para refletir sobre a apropriação do imaginário revolucionário no presente. Por que razão nos remetem os manifestantes para a canção de Zeca Afonso? O que significa Grândola para Portugal nos dias que correm? E, mais importante ainda, será que a “hipótese comunista” que a canção evoca é ainda viável? Destacarei, entre inúmeras outras, três conotações distintas, se bem que relacionadas, de Grândola, Vila Morena, que tornam esta música particularmente eficaz como catalisador de protestos e que nos permitem utilizá-la como ponto de partida para uma análise do momento sócio-político que atravessamos.
Em primeiro lugar, Grândola evoca um sentimento de nostalgia em relação a um acontecimento heróico da história portuguesa recente. Temos saudades de um passado não tão distante em que todos distinguíamos claramente o bem (a democracia) do mal (o Estado Novo e a Guerra Colonial). Temos saudades de acreditar que podemos tomar decisões coletivas para mudar o nosso futuro e de que este será melhor do que o presente. E temos acima de tudo saudades do próprio futuro, da ideia de que existem portas abertas.
Em segundo lugar, a canção de Zeca Afonso apela para uma revitalização da atividade política. O slogan “o povo é quem mais ordena” assinala que as deliberações políticas não cabem apenas a uma elite, muitas vezes manipulada por interesses económicos que não os da população em geral. Grândola invoca uma política feita pelos cidadãos e pautada pelos objetivos da comunidade. A soberania popular, que implica a participação direta de todos nas decisões que os afectam, é uma das soluções mais promissoras para sairmos do impasse político em que tanto Portugal como a União Europeia se encontram atolados.
Por fim, Grândola funciona como uma metonímia da “hipótese comunista”. Esta expressão, cunhada pelo filósofo francês Alain Badiou, remete-nos para a o princípio de igualdade (“Em cada esquina, um amigo / Em cada rosto, igualdade”), ou seja, para a noção de que a apropriação da riqueza produzida por todos por um grupo cada vez menor de pessoas é fundamentalmente injusta. A “hipótese comunista” é um princípio regulador tanto da economia como da política e não um esquema de organização social (o erro do comunismo soviético foi precisamente ter-se apropriado desta ideia para justificar um estado totalitário). Cabe a cada sociedade decidir como melhor concretizar a “hipótese comunista” de igualdade e justiça social.
Nestes tempos de transferência maciça de fundos do Estado para o sector privado, seja através de privatizações de empresas públicas, seja através do resgate de bancos com fundos públicos, passando depois a fatura para os contribuintes, não surpreende que a “hipótese comunista” surja como uma alternativa viável ao statu quo. Os nossos governantes continuarão certamente a ouvir cantar Grândola, Vila Morena nas suas futuras intervenções públicas.
Não é bom viver no Portugal onde reina o engano e a mentira institucionalizada.
Este artigo é um panfleto. Não acrescenta nada de novo àquilo que digo há mais de dois anos, pelo que não tem interesse mediático. Não é distanciado, nem racional, nem equilibrado, nem paciente, nem tem um átomo da imensa gravitas de Estado que enche a nossa vida pública no PS e no PSD, cheia daquilo a que já chamei redondismo e pensamento balofo.
De repente, uma sombra de medo começou a pairar sobre as cabeças de muitos dos nossos políticos de tribuna e comentadores de cátedra. Um medo não declarado, mas certo e percetível. Medo da atual vaga de protestos «antidemocráticos» e não conduzidos – materializados, veja-se a desfaçatez, na propagação pacífica da bela canção de fraternidade que anunciou o fim da velha ditadura – poder mostrar ao comum dos cidadãos que o exercício da democracia não se limita a depositar o voto na urna e, de seguida, a hibernar durante quatro anos com a consciência tranquila e a boca fechada. Passando uma procuração com plenos poderes aos governantes e aos deputados eleitos, inimputáveis durante toda uma legislatura ainda que já nem se recordem do rosto dos seus eleitores e, sem ponta de vergonha, rasgado o contrato que com eles assinaram.
Mas bem mais do que a presença do protesto imprevisível, sonoro, irrefreável, que consideram perverso e inadmissível só porque não concebem a autoridade política fora da redoma «representativa» consignada em Diário da República, preocupa-os a possibilidade, na situação extrema que vivemos, de as pessoas comuns compreenderem que têm mais poder do que aquele que acreditavam possuir, e, ainda pior para eles, de perceberem que existe política para além dos programas vagos, repetitivos, irresponsáveis e descartáveis com os quais tantos eleitores têm sido iludidos. Perturba esta espécie de gente, que da democracia possui uma visão estreita e sitiada, a possibilidade mínima do fim da reverência e da submissão projetarem a possibilidade de um mapa político novo e dotado de novos equilíbrios. Numa paisagem que sejam incapazes de compreender, de explicar e, para eles o mais intolerável, de controlar.
Carlos Carvalhas admite que venha a ser necessária uma plataforma de emergência pós-eleições que reúna no governo PCP, Bloco de Esquerda, PS, independentes e outras forças. O antigo secretário-geral do PCP defende que PSD, CDS-PP e PS continuam com ilusões de que o país vai recuperar com as medidas que estão a ser seguidas.
Aos 71 anos, o homem que foi líder do PCP entre 1992 e 2004 e que foi deputado durante 20 anos afirma que o seu partido “não é doido nem aventureiro”, sendo essencial renegociar a dívida. Carvalhas acredita que se a União Europeia tivesse cedido a José Sócrates – ao não pedir resgate – a história tinha sido outra, porque Merkel e Trichet teriam cedido e não deixariam cair Portugal.Nesta entrevista conduzida pela jornalista Maria Flor Pedroso, Carlos Carvalhas considera que este governo só se mantém porque o Presidente da República, Cavaco Silva, é “um Conselheiro Acácio”. “Se houvesse eleições, este governo seria corrido”, afiança. O BPN foi outro dos assuntos abordados. Pelas contas de Carvalhas, o banco implica 8 mil milhões de euros, o dobro do que vão cortar, e a banca continua sem pagar os juros da sua recapitalização. Cortar no carro do ministro é importante, mas são “tremoços”.Foto: Antena1
Agrupamentos de bombeiros nas regiões de Madri, Catalunha e Galícia anunciam que não participarão mais de despejos, que têm ocorrido com mais frequência na Espanha devido à crise econômica. Decisão foi impulsionada por bombeiros da cidade galega de Corunha, que se recusaram a entrar na casa de uma octogenária que não havia pagado o aluguel. http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21644 … (FOTO)
Por que é que um cidadão de esquerda, preocupado com o rumo que o país está tomar, temendo que a distância dos cidadãos em relação ao sistema político democrático se agrave, inconformado com a falta de unidade entre as forças de esquerda sociologicamente maioritárias, tem dificuldade em conter a raiva ante as insondáveis uniões divisionistas e divisões unitaristas do PS?
Por três razões. Primeiro, sentimento de impotência: sabe que se der um murro na mesa o único efeito possível é magoar-se, tal a incapacidade do partido em distinguir luta política de luta por cargos políticos. Segundo, sensação de perigo: o país precisa de uma alternativa política e o PS parece apostado em desistir dela antes mesmo de tentar. Terceiro, inconformismo ante o desperdício da oportunidade: o PS tem algum potencial para reinventar-se como partido de esquerda, um potencial muito limitado e problemático, mas mesmo assim existente.
Só esta última razão permite transformar a raiva em esperança, mesmo que esta mal se distinga do desespero. Dois factos bloqueiam esse potencial e outros dois podem ativá-lo. O primeiro bloqueio decorre da qualidade dos líderes. A estatura de Mário Soares criou uma sombra difícil de dissipar. Os líderes que se seguiram distinguiram-se mais pela integridade ética do que pela coragem política (Vítor Constâncio, Jorge Sampaio e António Guterres). O mais lúcido e corajoso de todos, Ferro Rodrigues, foi assassinado politicamente de forma sumária e vergonhosa.
O segundo bloqueio advém da perda de cultura socialista (e até de cultura geral) entre os dirigentes, o que amortece as clivagens políticas e aguça as clivagens pessoais. Quem não for militante do PS não entende a hostilidade entre José Sócrates e António José Seguro, quando ambos são produto da mesma terceira via (entre capitalismo e capitalismo) que vergou os partidos socialistas europeus às exigências do neoliberalismo e os fez vender a alma do Estado de bem-estar social. Seguro está condenado a continuar Sócrates em piores condições. Causa arrepios pensar que não frustrará as expectativas apenas por estas serem nulas.
O primeiro facto potenciador de transformação no PS é o contexto europeu e mundial. O Sul da Europa, o Médio Oriente e o Norte de África são as faces mais visíveis da vertigem predadora de um capitalismo selvagem que só se reconhece na extração violenta dos recursos humanos e naturais. É agora mais visível que o socialismo democrático foi construído contra a corrente, com muita luta e coragem que a Guerra Fria foi tornando desnecessárias. Tornou-se então claro que a coragem e a vontade de luta dos socialistas se tinham transformado, elas próprias, num instrumento da Guerra Fria, capazes de se exercitar contra comunistas e esquerdistas mas nunca contra capitalistas. É bem possível que não sejam os socialistas a reinventar o socialismo democrático. Uma coisa é certa: a ideia de um outro mundo possível nunca foi tão urgente e necessária, e reside nela a última reserva democrática do mundo.
O segundo facto potenciador é que os socialistas portugueses já mostraram estar conscientes de que qualquer vitória que o atual líder lhes proporcione a curto prazo será paga no futuro com pesadas derrotas. Os militantes socialistas jovens e pobres – que (ainda não enriqueceram no governo nem nas empresas – leram com atenção o livro de António Costa, Caminho Aberto, publicado em 2012, e ficaram tão impressionados como nós com a experiência governativa, lucidez política, capacidade de negociação com adversários, revelada pelo autor num livro que retrata como poucos o Portugal político dos últimos 20 anos e abre pistas luminosas sobre os desafios que a sociedade portuguesa enfrenta. Devem sentir, como nós, a dificuldade em conter a raiva.
Poderão dar um murro na mesa e terem algum efeito além de se magoarem? A tragédia do socialismo democrático atual é ser um fogo apagado que só reacende as brasas quando troca a coragem política pela ética, como se a coragem política não fosse eminentemente ética.
“Nunca uma situação se desenhou assim para o povo português: não ter futuro, não ter perspetivas de vida social, cultural, económica, e não ter passado porque nem as competências nem a experiência adquiridas contam já para construir uma vida. Se perdemos o tempo da formação e o da esperança foi porque fomos desapossados do nosso presente. Temos apenas, em nós e diante de nós, um buraco negro.
O «empobrecimento» significa não ter aonde construir um fio de vida, porque se nos tirou o solo do presente que sustenta a existência. O passado de nada serve e o futuro entupiu.
O poder destrói o presente individual e coletivo de duas maneiras: sobrecarregando o sujeito de trabalho, de tarefas inadiáveis, preenchendo totalmente o tempo diário com obrigações laborais; ou retirando-lhe todo o trabalho, a capacidade de iniciativa, a possibilidade de investir, empreender, criar. Esmagando-o com horários de trabalho sobre-humanos ou reduzindo a zero o seu trabalho.
O Governo utiliza as duas maneiras com a sua política de austeridade obsessiva: por exemplo, mata os professores com horas suplementares, imperativos burocráticos excessivos e incessantes: stresse, depressões, patologias border-/ine enchem os gabinetes dos psiquiatras que os acolhem. É o massacre dos professores. Em exemplo contrário, com os aumentos de impostos, do desemprego, das falências, a política do Governo rouba o presente de trabalho (e de vida) aos portugueses (sobretudo jovens).
O presente não é uma dimensão abstrata do tempo, mas o que permite a consistência do movimento no fluir da vida. O que permite o encontro e a intensificação das forças vivas do passado e do futuro – para que possam irradiar no presente em múltiplas direções. Tiraram-nos os meios desse encontro, desapossaram-nos do que torna possível a afirmação da nossa presença no presente do espaço público.
Atualmente, as pessoas escondem-se, exilam-se, desaparecem enquanto seres sociais. O empobrecimento sistemático da sociedade está a produzir uma estranha atomização da população: não é já o «cada um por si», porque nada existe no horizonte do «por si». A sociabilidade esboroa-se aceleradamente, as famílias dispersam-se, fecham-se em si, e para o português o «outro» deixou de povoar os seus sonhos – porque a textura de que são feitos os sonhos está a esfarrapar-se. Não há tempo (real e mental) para o convivio. A solidariedade efetiva não chega para retecer o laço social perdido. O Governo não só está a desmantelar o Estado social, como está a destruir a sociedade civil.
Um fenómeno, propriamente terrível, está a formar-se: enquanto o buraco negro do presente engole vidas e se quebram os laços que nos ligam às coisas e aos seres, estes continuam lá, os prédios, os carros, as instituições, a sociedade. Apenas as correntes de vida que a eles nos uniam se romperam. Não pertenço já a esse mundo que permanece, mas sem uma parte de mim. O português foi expulso do seu próprio espaço continuando, paradoxalmente, a ocupá-lo. Como um zombie: deixei de ter substância, vida, estou no limite das minhas forças – em vias de me transformar num ser espetral. Sou dois: o que cumpre as ordens automaticamente e o que busca ainda uma réstia de vida para os seus, para os filhos, para si.
Sem presente, os portugueses estão a tornar-se os fantasmas de si mesmos, à procura de reaver a pura vida biológica ameaçada, de que se ausentou toda a dimensão espiritual. É a maior humilhação, a fantomatização em massa do povo português.
Este Governo transforma-nos em espantalhos, humilha-nos, paralisa-nos, desapropria-nos do nosso poder de ação. É este que devemos, antes de tudo, recuperar, se queremos conquistar a nossa potência própria e o nosso país.”
“As razões porque este exercício do governo está a falhar é porque lhe falta uma dimensão política; tem que haver consistência política entre queixarmo-nos de um orçamento europeu de contenção e defendermos o contrário cá dentro sem que ninguém se deva queixar, entre sermos keynesianos lá fora e hayekianos cá dentro.
As pessoas que nos governam há ano e meio não conhecem Portugal, são uma coligação entre tecnocratas e ignorantes e seria possível, sem pôr em causa os objectivos orçamentais, não destruir o tecido económico existente sem construir nada ao lado.
A maneira com o fisco trata os portugueses raia um estado totalitário, podendo saber-se tudo sobre a vida de uma pessoa a partir de um número de contribuinte, o que coloca um número de questões e não há nenhum pensamento político sobre esta questão (e a oposição também não o tem).
A classe média está destruída e a empobrecer, havendo uma enorme desautorização do Estado e das instituições e um desrespeito pela política e pelos políticos.”
A personalidade de Álvaro Cunhal merece neste ano do seu centenário um conhecimento menos preso à mitologia, quer hagiográfica, quer hostil, para poder devolver-se à memória histórica dos portugueses um homem real e bem pouco comum, em vez de uma abstracção mecânica, que, essa sim, será rapidamente esquecida. Ora, nos anos desta década infeliz, precisamos bem dessa memória mais profunda e complexa da história, para não nos embrutecermos mais do que o que já estamos.
A citação de Thomas Jefferson (Declaração de Independência dos EUA, 1776), feita por
José Gomes André, no blogue «Delito de Opinião» (08.09.12), levou-me a reler parte dos Dois Tratados sobre o Governo (1689), de John Locke (1632-1704), filósofo que os actuais neo-liberais tanto gostam de citar (está em inglês, porque não encontrei uma boa tradução portuguesa).
«Whenever the power that is put in any hands for the government of the people, and the protection of our properties, is applied to other ends, and made use of to impoverish, harass or subdue them to the arbitrary and irregular commands of those that have it; there it presently becomes tyranny, whether those that thus use it are one or many». (Second Treatise, Chapter 18).
«But if a long train of abuses, prevarications and artifices, all tending the same way, make the design visible to the people, and they cannot but feel, what they lie under, and whither they are going, ‘tis not to be wondered, that they should then rouse themselves, and endeavour to put the rule into such hands, which may secure to them the ends for which government was at first enacted». (Second Treatise, Chapter 19).
Para Locke, o governo civil legítimo é instituído pelo consentimento explícito dos governados, que decidem transferir para ele, por acordo, o seu direito de executar a lei de natureza e de julgar seu próprio caso. Estes são os poderes que são dados ao governo central e que legitimam a função do sistema da justiça dos governos. Todavia, a transferência dos direitos naturais para o Estado, representada pelo pacto originário, é parcial. Ao ingressar no estado civil, os indivíduos renunciam a um único direito: o de fazer justiça pelas suas próprias mãos. Conservam todos os outros, principalmente o direito à propriedade, que já nasceria perfeita no estado de natureza, fruto de uma acção natural – o trabalho -, que não dependeria do reconhecimento alheio.
Dado que, no estabelecimento do governo civil, o consentimento universal é necessário para dar forma a uma comunidade política e que uma vez concedido não pode ser retirado, alguns fazem uma leitura da comunidade política lockeana enquanto uma entidade estável. No entanto, outros observam que existe, em Locke, o direito a resistir ao governo ilegítimo. Nas circunstâncias de um governo ilegítimo, que viole a vida, a liberdade e a propriedade do povo, a rebelião é legítima. Para Locke, todo o poder político legítimo deriva somente do consentimento dos governados que confiam as suas «vidas, liberdades, e posses» à comunidade como um todo, expressa esta maioritariamente pelo seu corpo legislativo. Mas a comunidade política como um todo pode ser dissolvida (e uma nova pode ser formada) sempre que haja uma mudança fundamental nos membros da legislatura ou uma violação das leis. O soberano que, contrariando o poder supremo por ele representado, desrespeita a lei, perde o direito à obediência, «pois que não devem os membros [do corpo político] obediência senão à vontade pública da sociedade».
Locke admite assim o direito de insurreição em determinadas circunstâncias: «Se um governo subverte os fins para os quais foi criado e se ofende a lei natural, então pode ser deposto». Na visão de Locke, a possibilidade de revolução é uma das características de qualquer sociedade civil bem formada. A causa mais provável da revolução é o abuso do poder pelo próprio governo: quando a sociedade interfere erradamente nos interesses de propriedade dos cidadãos, estes têm de se proteger retirando-lhe o consentimento (Segundo Tratado, § 222).Ocorre uma usurpação quando alguém se apodera pela força daquilo a que outro tem direito ou prejudica o bem público. Quando são cometidos grandes erros na governação de uma comunidade, só a rebelião mantém uma promessa de restauração dos direitos fundamentais (Segundo Tratado, § 225).
Quem é o juiz disso quando tal ocorre? Só o povo pode decidir, segundo Locke, pois que a existência mesmo da ordem civil depende do seu consentimento (Segundo Tratado, § 240). Locke conclui que, «se em alguns casos é permitido resistir, nem toda resistência aos príncipes é rebelião», sendo por isso muito importante saber quando é lícito desobedecer. O direito de resistência não constitui perigo para os governantes justos e numa sociedade civil política justa, não é possível que um ou mais homens perturbem um governo se o interesse colectivo não estiver em risco. Só quando os malefícios da tirania atingem a maioria da sociedade, então existe o direito à resistência contra a força ilegal. São os tiranos que são os verdadeiros rebeldes e, dessa forma, os malefícios que resultarem da resistência aos verdadeiros rebeldes não podem ser creditados aos defensores da própria liberdade. Se o fim do governo é o bem da humanidade, não pode haver tolerância à tirania.
Estas brevíssimas reflexões resultam de diálogo profícuo com a arquiteta, professora e pesquisadora Manuela da Fonte, sobretudo a partir da sua tese de doutorado Urbanismo e Arquitectura em Angola: de Norton de Matos à Revolução, defendida na Universidade Técnica de Lisboa (Portugal) em 2007. Para além da agradável leitura, seu trabalho organiza um excelente material de pesquisa sob um primoroso rigor acadêmico. Das histórias não contadas na tese, vale a pena destacar a imensa dificuldade que é qualquer incursão pelos arquivos angolanos. Plantas, relatórios e documentos estão perdidos (e perdendo-se) pelas instituições, sem catalogação tampouco disposição adequada. É uma parte da história do país e da história da arquitetura e do urbanismo do século XX que literalmente desfaz-se.
Se de manhã ao pequeno- almoço não pedir factura do café, pode vir um fiscal e multar-me…
Aqui há uns anos houve uma discussão sobre o número único a propósito do cartão do cidadão. É uma matéria pouco popular, tida como importando apenas aos intelectuais e aos políticos, que as pessoas comuns vêem com muita indiferença. Se lhes parece mais eficaz que cada um tenha um número único que sirva para o identificar num bilhete de identidade, para reconhecer uma assinatura, na Segurança Social, no fisco, numa ficha médica, num cartão de crédito ou de débito, qual é o problema? Se isso lhe poupa tempo e papéis, qual é a desvantagem? Se isso permitir perseguir um criminoso, que importa existir uma base de dados com o ADN das pessoas? E se as tecnologias o permitirem, como permitem, qual o mal em podermos vir a ter um chip como os cães, ou uma etiqueta electrónica como as crianças à nascença, por que razão é que nós não podemos ser numerados por um qualquer código de barras tatuado no braço?
A maioria das pessoas é indiferente ao abuso do Estado nestas matérias se daí vier uma aparente maior eficácia e menor burocracia. E os proponentes destas medidas, uns tecnocratas, outros fascinados pelos tecnocratas, outros ainda gente mais perigosa e securitária cujo ideal de sociedade perfeita é o 1984 de Orwell, todos manipulam a opinião contra os antiquados defensores dos “direitos cívicos”, que continuam a achar que não se deve ter número único, chip, ou código de barras, em nome dessas coisas tão de “velhos do Restelo” como sejam as liberdades e o direito do indivíduo em ter uma reserva da sua vida íntima e privada, sem intromissão indevida do Estado onde ele não deve estar.
Infelizmente, insisto, a indiferença cívica é o pano de fundo de muitos abusos e a sociedade e o Estado que estamos a construir são os ideais para uma sociedade totalitária. Se uma nova polícia política aparecer – e para quem preza a liberdade esse risco existe sempre -, não precisa de fazer nenhuma lei nova, basta usar os recursos já disponíveis para obter toda a informação sobre um cidadão que queira perseguir.
A promessa que nos é feita é de que os dados “não são cruzados”. Mas esta afirmação não só não é verdadeira como não garante nada. Não impede um serviço de informações que queira abusar, de obter cumplicidades e “cruzar” dados, não impede uma polícia de fazer o mesmo (o episódio do acesso da PSP às filmagens não editadas sem ordem judicial é um exemplo de práticas costumeiras que só são escrutinadas depois de um acidente de percurso), não impede a utilização de software mais sofisticado para fazer buscas na Internet, muito para além da informação já vasta que se pode obter no Google. E se somarmos as câmaras de vigilância e outros meios cada vez mais generalizados de controlo dos cidadãos, mais nos preocupamos com as liberdades no mundo orwelliano em que já vivemos.
E quanto ao “cruzamento de dados” a partir de um número único com informação indevida, tudo isso já existe e chama-se NIF, número de identificação fiscal, ou mais prosaicamente, “número de contribuinte”. De há dez anos para cá, o Governo Sócrates e depois o Governo Passos Coelho transformaram o fisco no mais parecido que existe com uma polícia global, e uma polícia global é também política, e o número de contribuinte no verdadeiro número único dos portugueses, cujo acesso permite todos os cruzamentos de dados e uma violação sem limites da privacidade de cada cidadão. Se somarmos a isso o facto de o fisco ser a única área da lei em que a presunção da inocência não existe e o ónus da prova cai no cidadão, temos um retrato de um Estado de excepção dentro de um Estado que se pretende de direito.
E não preciso de estar a recitar a litania do combate à evasão fiscal, porque este caminho de abuso tem sido trilhado exactamente porque o combate à evasão fiscal tem sido ineficaz onde deveria ser. O furor do Estado volta-se contra as cabeleireiras, os mecânicos de automóveis e as tabernas, mas ignora os esquecimentos de declaração de milhões de euros, que só são declarados quando descobertos e não merecem uma palavra de condenação nem do ministro das Finanças, nem do Banco de Portugal, nem de ninguém dos indignados com a factura dos cafés. E é exactamente porque o combate à evasão fiscal falha, ou porque a economia está morta, ou porque os Monte Brancos são mais numerosos do que todas as montanhas dos Alpes, dos Andes, do Himalaia, que se assiste a uma espécie de desespero fiscal que leva o Estado (os governos) a entrar pela liberdade e individualidade dos cidadãos comuns de forma abusiva e totalitária. Digo totalitária, mais do que autoritária, porque a tentação utópica de “conhecer” e controlar a sociedade e os indivíduos através da monotorização de todas as transacções económicas é de facto resultado de mente como a do Big Brother.
Num computador do fisco está toda a nossa vida já inventariada e cruzada através do número de contribuinte e dos poderes discricionários da Autoridade Tributária. Se de manhã ao pequeno-almoço não pedir factura do café, pode vir um fiscal e multar-me (não pode porque é ilegal, impossível de facto, e o Governo anda a mentir-nos a dizer que já o fez quando se devem contar pelos dedos da mão as contra-ordenações realizadas, se é que há alguma à data do anúncio), e para lavrar o “auto” terá de dizer onde estou, o que consumi sem factura e informar o Estado sobre se tomo chá, café ou chocolate, doces ou salgados, etc. Depois passo por uma livraria e na factura estão os livros que comprei e está o número de contribuinte. Hum! Este anda a ler livros subversivos, ou quer saber coisas sobre a Tabela de Mendeleev (a química é sempre perigosa), ou uma história sexualmente bizarra como a Lolita, (diga aí ao assessor do senhor ministro que um boato de pedofilia é sempre mortífero e o homem lê livros sobre isso), ou o Vox do Nicholson Baker (uma história de sexo por telefone que o procurador Starr queria usar como prova contra Clinton, pedindo à livraria que lhe confirmasse a compra do livro por Monica Lewinsky, o que a livraria recusou e bem). Depois foi almoçar, e pelo número de contribuinte verifico que almoça muitas vezes a dois, e dois é um número suspeito. Coloque lá no mapa o sítio do pequeno-almoço, mais a livraria, mais o restaurante, e as horas. E depois? A Via Verde cujo recibo tem o número de contribuinte mostra que entrou na portagem X e saiu na portagem Y. Interessante, o que é que ele foi fazer ao Entroncamento? E levantou dinheiro no Multibanco. Muito ou pouco? Bastante. Veja lá as facturas que ele pagou no Entroncamento. Aqui está, comprou uma mala de viagem. Então a factura? Não há, comprou nuns chineses, mas foi visto com a mala na câmara de vigilância de um banco. Anote aí para mandar uma inspecção do fisco e da ASAE aos chineses, imagine o que seria se nós não tivéssemos as imagens do banco! O que é que ele vai fazer com a mala? E por aí adiante.
A nossa indiferença colectiva face ao continuo abuso do Estado, que nada melhor nos dias de hoje revela do que o fisco, vai acabar por se pagar caro. Muitos tentaram fugir ao fisco? É verdade, muitos inclusive nunca pagaram impostos e vivem numa economia paralela, mas a sanha contra eles, que face ao fisco não tem direitos, nem defesa, nem advogados, contrasta com a complacência afrontosa com a fraude fiscal com os poderosos. É que também nisso, na perseguição aos pequenos, se revela o mundo totalitário de 1984 e do Triunfo dos Porcos, em que alguns são mais iguais do que outros. E pelo caminho, para garantir que os pequenos sejam apanhados na malha, pelo desespero de um fisco que quer sugar uma economia morta de recursos que ela não tem, é que se usa o número de contribuinte como número único, cruzado nos computadores das finanças, muito para além do que é necessário e equilibrado, numa ameaça às liberdades de cada português.”
José Pacheco Pereira in Jornal Público de 2013.02.16
Ora, pergunto eu, porque não renegociar a dívida e baixar a fatura altíssima de juros? Se a Irlanda e a Grécia já o fizeram, porque não o faz Portugal? E, já agora, que sentido faz cortar 4 mil milhões de euros em despesas sociais quando se gastam quase 14 mil milhões nos nossos bancos? A austeridade não se aplica à banca e aos banqueiros?
Não sendo uma virtude como tradicionalmente são consideradas a justiça, a coragem, tolerância, etc., a vergonha é um sentimento que desempenha uma função indispensável na vida ética de qualquer sociedade. Aristóteles dedicou-lhe breves linhas nas suas obras de filosofia moral e descreve-a como “o temor da desonra que produz um efeito semelhante ao medo perante o perigo” (Ética a Nicómaco, iv). Acrescenta que a vergonha não é boa nem má em si mesma, mas que inibe o comportamento maldoso, voluntariamente praticado. Na literatura actual é cada vez mais estudado o papel da vergonha na chamada ética aplicada e muitos autores defendem que o impacto na consciência colectiva da exposição pública de comportamentos vergonhosos é bastante maior do que a mera aplicação da sanção jurídica.
Vem isto a propósito da total falta de vergonha manifestada com cada vez maior frequência por uma parte substancial de alguns dos principais actores da nossa vida política e económica. Agora mesmo a televisão e os jornais dão-nos conta de um banqueiro, Fernando Ulrich, que em conferência de imprensa, ao mesmo tempo que apresentava lucros do seu banco da ordem de centenas de milhões de euros (ainda por cima com origem, em grande parte, nos bolsos dos contribuintes), defendia a austeridade com o argumento que até os sem-abrigo aguentavam a dita e se qualquer dos presentes, ele incluído, caísse nessa situação a vida continuava, que remédio…Poucos dias depois, o primeiro-ministro e o ministro da economia defendiam publicamente, até com indisfarçável orgulho, a nomeação para o governo de um antigo administrador do BPN, como se sabe a fachada para a maior fraude financeira que o país conheceu até hoje.
Ricardo Cabral é economista e professor na Universidade da Madeira. Na segunda-feira, deu uma entrevista ao Público. Vale a pena ler o que ele diz. Quando já se acha que está tudo dito, quando até parece que o clima económico está a virar, Cabral destrói a narrativa do Governo: a de que a recuperação se fará pelas exportações e que isso bastará para que o Sol volte a brilhar. Os argumentos de Cabral são simples. A receita da troika implica um ajustamento externo inconcebível. Tradução: “Um país que nos últimos 236 anos teve apenas sete anos com superavits comerciais – vendeu ao exterior mais do que comprou – se torne um país com um desempenho no sector externo superior à média histórica da Alemanha.”
Alguém acredita nesta coisa? É bom notar que este triplo salto teria de acontecer numa altura em que a Zona Euro vem de uma recessão, pode até não conseguir sair dela neste trimestre (o ritmo de crescimento nominal das exportações portuguesas está a cair desde março de 2011). Além de que o nosso principal parceiro comercial – Espanha – está a arder financeira e politicamente.
Ricardo Cabral vai mais longe. Diz ele: embora exportar seja fundamental, as empresas que exportam não vivem no limbo. Elas estão ligadas ao mercado interno: ou porque também vendem para ele – e, portanto, sofrem com o colapso da procura -, ou porque têm relações com fornecedores internos, sujeitos a impostos draconianos, ou ainda porque são confrontados com uma força de trabalho esmagada pela violência fiscal. Ou seja: a economia não é compartimentada. Embora quem exporte sobreviva melhor, não deixa de tornar-se menos competitivo por causa do contexto.
E qual é o contexto? Além do que já se conhece, o Governo admite que a retoma prevista para 2014 será pouco ou nada sentida pelas famílias. O contributo do consumo privado para a taxa prevista de crescimento (0,8% ) será de apenas 0,1 pontos percentuais, o valor mais baixo de todos os episódios de recuperação registados desde 1961. O mesmo acontecerá com a procura interna, que oferecerá uma ajuda de apenas 0,2 pontos percentuais, o valor mais baixo nos 53 anos de observações. É bom perceber que estamos a falar de uma previsão e que as previsões são sempre otimistas.
No fundo, a coisa está assim: o ajustamento era inevitável, a herança uma tragédia, mas a recessão está a ser tão profunda que: 1) o desemprego vai a caminho dos 17%; 2) em proporção do PIB, as empresas devem hoje mais do que quando começou a crise; 3) a dívida pública está nos 123% e não está estabilizada; 4) não há crédito e os bancos (em cartel?) continuam a cobrar juros de usura, apesar de o comprarem barato ao BCE. Acreditar que o crescimento surgirá de geração espontânea é não apenas otimista – tem tudo para dar errado. Veremos.
Precisamos de gente fiel à luta contra aquilo que está mal, necessitamos da singularidade de um acto, como o de Rosa Parks.
Parecia um dia como outro qualquer, 1 de Dezembro de 1955. Uma costureira de 42 anos sentou-se no autocarro nos lugares disponíveis para “gente de cor”. Na cidade de Montgomery, no estado do Alabama, a lei dizia explicitamente que quando os brancos não tivessem lugares sentados podiam obrigar os negros a levantar-se, e se o veículo estivesse muito cheio os negros podiam ser despejados para a rua.
Nesse dia vários brancos entraram no autocarro e muitos negros levantaram–se dos seus lugares. Mas não todos. Rosa Parks recusou fazê-lo. “Estou cansada de ser tratada como uma pessoa de segunda classe”, disse ao condutor.
O funcionário chamou a polícia. A mulher foi presa por não aceitar ser tratada como escrava.
Nesse mesmo dia, os habitantes negros da cidade de Montgomery deixaram de andar de autocarro. São os pobres que viajam nos transportes públicos. São os pobres que trabalham por salários de miséria. São eles que criam a riqueza de cidades como Montgomery. E aí, no estado do Alabama, os pobres são quase todos negros. O boicote durou 381 dias. 75% dos passageiros dos autocarros, os negros, não cederam. No fim do seu protesto, o Supremo Tribunal dos EUA considerou ilegais as leis racistas do estado do Alabama que discriminavam os negros nos espaços públicos. No dia 21 de Dezembro de 1956, o Reverendo Martin Luther King e outros activistas dos direitos cívicos foram os primeiros negros a viajar, como cidadãos iguais de direito, num autocarro da cidade de Montgomery.
Um acto que mudou a história. Rosa recusou-se a levantar-se do banco do autocarro para dar lugar aos brancos. Foi presa, mas a sua recusa atiçou a revolta pelos direitos iguais. As coisas nunca mais foram as mesmas. Um só gesto fez toda a diferença.
Vivemos hoje em Portugal em condições cada vez piores para a maioria da população.
Ao contrário dos contos de fadas ou dos filmes em que se come pipocas, nada obriga a que depois de uma tragédia haja um final feliz. Mas na nossa liberdade está inscrita a possibilidade de mudar as coisas. Por vezes basta um gesto corajoso.
Porque temos de viver num país em que em tempos de vacas gordas os banqueiros distribuem dividendos à conta dos nossos depósitos e em tempo de vacas magras esses mesmos banqueiros distribuem dividendos à conta dos nossos impostos?
Porque somos obrigados a aturar os governos do grande centrão que foram cúmplices das negociatas do BPN e das parcerias público-privadas?
Porque estamos condenados a aceitar um país que vai ao fundo enquanto os do costume enriquecem?
Numa das tragédias clássicas do teatro grego, “Antígona” opõe-se às leis da cidade que a impedem de enterrar o irmão. Para ela as leis da cidade não estão acima do dever. O seu sofrimento vai derrubar a tirania. Há milhares de anos, como agora, a liberdade vale mais que os repressores de turno. Basta um gesto para o perceber.
Precisamos de gente fiel à luta contra aquilo que está mal, necessitamos da singularidade de um acto, como o de Rosa Parks. Um acto de contágio que sirva para inocular a recusa de qualquer submissão.
Há um pequeno problema no futebol político: se olhassem para as bancadas apercebiam-se de duas coisas. Uma, a de que ninguém os está a ver; a outra, de quem os está a ver prepara-se para saltar para o campo e linchar as equipas. Isto assim não vai longe.
Não fossem os portugueses ainda com emprego ficar mesmerizados com os recibos do ordenado de janeiro, o PS encenou, esta terça-feira, um grandioso espetáculo no Rato. Coisa shakespeariana: um rei fraco rodeado de lugares-tenentes aos gritos de deslealdade e conspiração ante o anúncio de uma pretensão ao trono, uma reunião à porta fechada e um final em que o monarca, depois de chamar e deixar chamar tudo a quem possa pô-lo em causa, abraça o concorrente que não chega a sê-lo e assume o compromisso de com ele trabalhar em prol da união do reino.
Em Shakespeare, como em geral, o pano nunca cai depois de uma cena destas. É só o princípio da intriga e de sangrentas congeminações que inevitavelmente nos revelam a natureza das personagens e da sua relação com o poder. E que sabemos nós das personagens? Comecemos pelo rei. Há um ano e meio no trono, não só tarda em mostrar o seu projeto e valor no campo de batalha como se rodeia de uma corte apagada e sem chama que, na noite de terça, mostrou também (com raras exceções, como a de Zorrinho) ser vil. É um monarca que não hesita em recorrer ao insulto, à ameaça e a insinuações de conspiração – chama desleais aos que com ele não concordam e que o consideram inadequado, fala ou deixa que por ele falem de “limpar o partido e o grupo parlamentar” (atribuído pela SIC, na noite de terça, à direção socialista), acusa quem o defronta de “querer regressar ao passado”, dando alento aos boatos que dizem ser o rei anterior a comandar, do exílio, a sublevação. Para, numa entrevista na noite seguinte, fazer de magnânimo e amnésico, cumulando de elogios o adversário da noite transata.
Quanto a este, alcaide valoroso e respeitado, com legítimas aspirações ao trono, renunciou a bater-se por ele quando ficou livre. Desde a coroação, porém, não perde uma ocasião de demonstrar o seu desagrado e até desprezo pelo ora rei. Era, pois, previsível que aglutinasse a esperança dos que consideram estar o reino mal dirigido e veem nele a esperança da vitória contra o inimigo e a salvação do povo. Como explicar, pois, que na famosa noite, quando todos esperavam que se perfilasse como candidato ao trono – o que só pode decorrer do facto de o ter confirmado aos próximos – se tenha ficado? Faltou-lhe a coragem, as ganas? Percebeu que não estava garantida a vitória e só quer arriscar não arriscando? Habituou-se ao conforto de criticar, na sua cátedra da SIC, sem correr o risco de provar que sabe e quer fazer melhor? Sentiu-se traído, na hora H, por aqueles de quem esperava apoio? Ou, como alguns aventam, recuou para tomar balanço, fazendo do recuo (o acordo da união) repto? Seja qual for a resposta certa (senão todas), sabemos, como sabem os protagonistas, isto: que na noite de terça algo se partiu no PS, e não há pantomina de união que o disfarce. O trono pode ter sido segurado, mas o reino está longe de seguro.
Este livro, segundo o seu autor, tem origem numa revolta: “a revolta moral contra o estado de vida degradado, autenticamente terceiro-mundista, de mais de 2 milhões de habitantes de Portugal; Não podia encarar grande parte da classe política que nos governa desde meados da década de 1980 sem encontrar nos seus olhos, na sobranceria das suas atitudes, na prepotência das suas leis (extorquindo dinheiro à população, favorecendo os que mais o têm), no ar enfastiado e enfatuado com que no estrangeiro se referem ao povo português, culpando-o de um atraso cuja responsabilidade só às elites pertence, sem detectar neste conjunto de atitudes uma visível tendência para o mal, um genuíno prazer no mal que iam cometendo lei a lei.” (pág. 13)
Tal como a vida “não nasceu contra o caos, mas sobre o caos” (pág. 109), é natural que esta revolta também nasça sobre a desagregação da nossa sociedade, sobre este amortecimento português sem um aparente desígnio de maldade.
Homens normais, sem aleijões psíquicos, entorses sociais de infância ou traumas psicanalíticos, subscrevem políticas que lançam populações inteiras na miséria ou limitam o tratamento a doentes que se podiam salvar e dessa forma vão morrer porque o país está em dificuldades económicas. Como entender esta “banalidade do mal”?
O aguenta-aguenta anda a brincar com o fogo! Mesmo os grandes criminosos da História tinham consciência de que as suas falhas de caráter, de sentido de pertença à humanidade, as suas filhas da putice, em suma, deviam ser embaladas ou disfarçadas. Umas vezes justificavam os seus crimes com a religião, de outras com a pátria. Raramente ousavam afirmar que era a cupidez que os fazia matar, que se deleitavam com a miséria do seu povo. O sadismo foi sempre considerado uma aberração. Este aguenta-aguenta é um doente mental. Começa por ter a pesporrência dos ignorantes: o sofrimento individual é, por natureza, diferente do sofrimento de uma sociedade. O facto de, numa dada sociedade, existirem seres com capacidade para suportar elevados níveis de provação, de dor, não faz dessa sociedade uma sociedade de estóicos, como o aguenta aguenta julga. Faz, quase sempre, dessa sociedade, uma sociedade de revoltados. Os neo-liberais, que deixaram de considerar as sociedade constituídas por seres humanos, para os incluirem na categoria de clientes, de consumidores, de “targets”, dão aberrações como este aguenta aguenta quando, fiados na impunidade de meninos da mamã, decidem dizer em voz alta o que ouvem em casa. A maezinha do aguenta-aguenta devia dizer às criadas que também deviam aguentar o trabalho sem regras nem horários, que deviam aguentar-se com os restos das refeições dos patrões, com a vida no tugúrio da cave ou do sótao. É disto que este aguenta-aguenta está a falar: de desprezo!
O governo beneficia de condições políticas que lhe permitam aplicar uma eventual reforma e cortes na despesa da magnitude acima referida (4 mil milhões de Euros)? O governador do Banco de Portugal, Dr. Carlos Costa, defendeu acordos sociais para pôr os parceiros sociais de acordo quanto a receitas e despesas estatais – o que é uma excelente ideia, mas o governo terá vontade e força para proceder a essa concertação social? O Economista Português julga que só um governo de união sagrada estará em condições de proceder às reformas de que Portugal necessita para sobreviver.
Do autor deste post (Vítor Coelho da Silva):
Entregar a liderança do PS ao Dr. António Costa e a liderança do PSD ao Dr. Rui Rio, e ambos, com o acordo dos seus Partidos e do Sr. Presidente da República, formarem um Governo Estratégico de União para sair da crise, talvez seja a solução. Será pedir muito?
Recapitulando o “regresso aos mercados” — continua a haver mais marketing politico e espuma dos opinadores do que factos
1- Na realidade, o processo de regresso ao mercado obrigacionista começou em outubro de 2012 com uma troca parcial de dívida da OT que vence em setembro deste ano; o termo “processo” foi usado pela secretária do Tesouro e é adequado, secretárua que, aliás, teve uma intervenção pública sóbria;
2- O que ocorreu esta semana não foi um “leilão” de dívida de médio e longo prazo típico, mas uma emissão sindicada (por 4 entidades), ou seja havia uma rede por baixo do fio de arame; O IGCP ainda não realizou nenhum leilão típico de dívida obrigacionista; só tem realizado leilões de bilhetes do Tesouro (ainda que neste caso tenha estendido o prazo até 18 meses numa linha de fronteira com as obrigações); para muitos analistas, o verdadeiro “teste” é uma linha de leilões de obrigações (Irlanda, por exemplo, já falou em emitir a 9 anos, o máximo que o NTMA costumava fazer antes do resgate);
3- A ideia de spin que estas operações têm um efeito imediato no mercado secundário não é suportável na evidência empírica. Não por acaso a agência Fitch realizou o balanço sobre a operação e apontou os “desafios”. Além disso, o mercado secundário da dívida (tal como o primário) está sujeito à influência de diversos factores exógenos ao país (andamento da zona euro, factos políticos relevantes na zona, atuação do BCE), endógenos de ordem política (Fitch volta a sublinhar o risco político, por exemplo) e de avaliação de sustentabilidade do ajustamento em curso ou da dívida, etc. Nenhuma agência de rating manifestou intenção de alterar a avaliação de dívida especulativa, regraduando o país. É um complexo de variáveis que tanto podem surpreender o Governo como a Oposição. A International Finance Review levantou o problema do papel dos hedge funds (24% nesta operação; 4% apenas na operação sindicada espanhola a 10 anos);
4- A “convicção” de que as reformas estruturais (o que Paul Krugman chama de novo “estruturalismo” mais arreigado na Europa) na sua maioria viradas à desvalorização do factor trabalho conduzem à retoma económica, ao reequilíbrio das contas públicas e ao regresso do IDE nem mesmo nos mais convictos austeristas é inabalável. Os factos da vida já levam a chanceler Merkel a explicar que isso “leva tempo”, e que o “tempo” é crítico. Pelo que o austerismo e a “condicionalidade” (reformista estruturalista) que impera nas mentes europeias de Bruxelas e Frankfurt começa a mostrar o seu prazo de validade. O que os obriga a golpes de rins, mesmo continuando o discurso inicial para consumo do eleitorado indefectível;
5- É esse “tempo” que conduziu a troika a aguentar a Grécia desse o que desse; um tempo onde a geopolítica começa a surgir como factor (o posicionamento estratégico da Grécia é mais do que evidente; só o não é para néscios ou integristas do austerismo). Na Grécia, a “troika” já experimentou de tudo o que à partida era tabu e caluniado como “imoral”. Os europeus deveriam beijar o chão que pisam Venizelos (que negociou a reestruturação de dívida) e Samaras (que segurou o regime depois de duas eleições). Em vez de continuarem a política de achincalhamento da Grécia — o que só revela como o estilhaçar da UE é cada vez mais evidente (se não for travado por novos líderes políticos ou se os atuais não derem um golpe de rins);
6- É esse “tempo” que leva a troika a cada vez mais querer definir com urgência um plano para o day after, ou seja de continuação dos programas de resgate por outros meios. Os planos de resgate, apesar da evolução que tiveram, falharam no essencial — na ideia de matar no ovo a crise da dívida, eliminar os tail risks, e colocar as economias em austeridade expansionista. Na Grécia, a troika traçou uma primeira empreitada até 2016 (e mesmo assim há um buraco que pode ir até 9,5 mil milhões de euros que está por resolver), na espera que Samaras aguente a situação e que o Syriza não consiga dar a volta. Na Irlanda e em Portugal quer estender o tapete para uma intervenção “preventiva” do MEE (precautionary financial assistance) e paralela do BCE (que inventou o OMT) e para um envolvimento do sector oficial europeu (FEEF e MEEF) amaciando o perfil da dívida “oficial” dos dois países. Para que estes dois países não sejam vencidos pela “fadiga” política e social. Ainda que Irlanda e Portugal sejam filmes completamente diferentes;
7- “Colar” à Irlanda em matéria de tática no seio do Eurogrupo é um bom passo, ainda que tardio; mas mais vale tarde do que nunca. Mas em matéria de estratégia estamos muito longe. O governo irlandês e a sua agência de dívida (NTMA) têm uma estratégia clara nos seus pontos de conflito/negociação com o BCE e Bruxelas, e não arredam um milímetro mobilizando publicamente a vontade nacional de ter coluna vertebral dos irlandeses, e uma linha transparente em matéria de “regresso aos mercados”. A ideia de que estamos “intervencionados” e que nada podemos fazer a não ser que a troika nos abra a porta para ir fazer chichi, no momento em que entende abrir (“we appreciate”), é o contrário da estratégia. É contrária ao pouco que temos no nosso ADN de 900 anos. A ideia de que se dobra a espinha publicamente, sendo grandes estrategos nos bastidores, é novela. Só acredita quem quer. Só tendo uma grand strategy, como dizem os especialistas, se pode manobrar, discretamente, nos bastidores, mantendo o apoio popular do seu próprio povo.
Este governo consegue realizar golpes de propaganda que nem o ilustre antecessor nessa matéria, Joseph Goebbels, conseguiria imaginar com tamanha facilidade. De facto, como escreve hoje Miguel Sousa Tavares, e cito de memória: “o país inteiro celebra o facto de poder continuar a endividar-se”.
Com a preciosa ajuda dos seus aliados nos poderes e nos media – tvs, apoiantes oficiais, não-oficiais e de jornais vencidos pelas ditaduras da actualidade e da publicidade – nem precisa de fazer grande esforço. Todos alinham na manobra de propaganda com alegria patriótica e uns poucos tentam dizer, lá pelo meio, que “não mudou nada”, que “a austeridade, os cortes nos salários e nas pensões, que a recessão continua”, que “o ataque ao ensino e às universidades prossegue”, etc.
Tudo isso deixou de interessar, aparentemente. “O país inteiro celebra”. Sendo assim, podemos acrescentar: o país inteiro merece o que lhe cai em cima, porque não prima pela menor lucidez. Só que sabemos que não é o país inteiro, de modo nenhum. Será, talvez, o pequeno grupo que lê jornais, os propagandistas ao serviço do governo e a aquela clic de “intelligentsia” auto-nomeada que julga ter o destino do mundo na ponta da sua caneta todas as semanas.
Recusemos o golpe demagógico e prenhe de mentira. Critiquemos os “mercados” e as suas nefastas consequências para as populações do mundo e tentemos não ser estúpidos ao ponto de acreditar em tudo o que nos dizem. António Pinho Vargas
(Escrito em 14 de Janeiro de 2013, publicado a 17. E estava já no discurso para 2013, escrito ainda em 2012: “Vamos fazer duas ou três emissões com sucesso em 2013, pequenas, a vários prazos, prudentes, e depois os alemães vão colocar-nos a mão por baixo e defender-nos dos mercados, porque com esse sucesso, já podemos ser apoiados pelo BCE. Foi o que nos prometeram, para podermos apresentar a saída da troika como um grande trunfo político.” Há alturas em que não custa nada prever.)
“REGRESSAR AOS MERCADOS EM 2013”
Vamos admitir que Portugal “regressa aos mercados” em 2013, cumprindo aquilo que já é o único objectivo da política governamental que os seus responsáveis pensam que é realisticamente atingível antes de eleições. O défice, a dívida, a recessão ou um crescimento larvar resultado apenas de que não se pode estar sempre a descer, o desemprego, a crise social em todo o seu esplendor, as falências, o aumento da pobreza, tudo isto parece estar para continuar e durar muito para além do actual ciclo eleitoral. Mas, com o abaixamento dos juros nos mercados, que favorecem Portugal, a Irlanda e mesmo a Grécia, pode ser possível fazer algumas pequenas emissões com sucesso para dar pretexto a que a mão protectora do BCE se estenda sobre Portugal. O que conta é a mão do BCE e não o sucesso das emissões, mas será sempre dito o contrário. É mau? Não é, é bom, mais vale isso do que nada. Mas vale muito menos do que o governo quer dar a entender. É verdadeiramente “voltar aos mercados”? Não é, porque sem o aval do BCE seria impossível. É sustentável? Não é de todo, mas o governo pensa apenas até 2015, porque o “que se lixem as eleições” foi dito em ingsoc e doublespeak, a linguagem orwelliana em que uma coisa significa exactamente o seu contrário
As carreiras nas Forças Armadas estão “manifestamente desajustadas” e impõe-se uma “redução dos custos com remunerações nos postos de topo” – é o que sugere o relatório de revisão do Estatuto dos Militares, cujo teor foi avançado à Lusa por fonte militar. O documento, que já estará na posse da tutela, é fortemente contestado.Em entrevista publicada na última edição do semanário Sol, o ministro da Defesa afirmava estar a avaliar o estatuto dos militares na reserva, adiantando que “até algures em fevereiro”, o mês em que decorre a sétima avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira, seriam divulgados “caminhos de reformas com expressão financeira a partir de 2014”.
“Não aceitamos ser parte da comissão liquidatária das Forças Armadas, nem assistir a isto de braços caídos”, advertiu o presidente da Associação Nacional dos Sargentos (ANS), ouvido nas últimas horas pela agência de notícias.
Para António Lima Coelho, fica patente uma “falta de sensibilidade” por parte da tutela” e, “mais grave, falta de respeito por aqueles que são o pilar da soberania nacional”.
“Isto mostra falta de respeito por aqueles que, em última instância, dão a vida para que a Constituição seja respeitada e para que os cidadãos que estão a tomar estas medidas tenham os seus cargos e a sua liberdade de agir como agem”, reforçou o presidente da ANS, para quem estão em causa “matérias demasiado sensíveis e perigosas”.
Lima Coelho deixa desde já um aviso: “Este tipo de coisas não se pode passar sem que haja contestação. Os portugueses merecem mais respeito. Nós, militares, que estamos ao serviço do povo, não podemos ser tratados com esta menorização”.
“A defesa militar da República” em causa
Elaborado por oito juristas, nomeados no verão do ano passado, o relatório para a revisão do Estatuto dos Militares sugere, segundo indicou a fonte citada pela Lusa, mudanças como a criação do posto de brigadeiro-general e a respetiva associação a cargos ocupados por majores-generais, ou uma carreira de 40 anos, em lugar dos atuais 36. Com a criação do novo posto, pretende-se obter uma “redução dos custos com remunerações nos postos de topo das carreiras” e um subsequente corte no número de efetivos nos postos de major-general, tenente-general e general e, na Armada, de contra-almirante, vice-almirante e almirante.
Ainda nos termos do documento, as promoções deverão passar a ocorrer por um critério de mérito – com regras de avaliação partilhadas por Exército, Marinha e Força Aérea -, ao invés da longevidade em funções militares. E é também recomendada uma “reformulação total do regime retributivo aplicável aos militares em formação para ingresso nos quadros permanentes, atribuindo-lhes maior flexibilidade”.
O presidente da ANS, que já criticara em comunicado a ausência de militares na equipa de relatores nomeada pelo Ministério da Defesa, recua a uma recente reunião com a tutela, para recordar que “o secretário de Estado disse desconhecer” quaisquer alterações em marcha no Estatuto dos Militares das Forças Armadas. “Isto é faltar à verdade por omissão, o que é muito grave”, reprova António Lima Coelho.
Por seu turno, o presidente da Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA), Pereira Carcel, vê na iniciativa de Aguiar-Branco mais uma demonstração de “uma prática que vai sendo habitual: afrontar a realidade militar e concretamente a condição militar”.
“Paulatinamente, gradualmente, os nossos governantes vão retirando às Forças Armadas a competência e a capacidade que podem ter, aquilo que constitucionalmente lhes está cometido: a defesa militar da República”, denuncia o responsável pela AOFA, acrescentando que o ministro da Defesa “devia ter um compromisso com a lei, porque sabe que deve ouvir as associações”.
Pereira Carcel teme que as propostas sejam “pouco adequadas à realidade” das Forças Armadas. “Quando se propõe que uma carreira seja de 40 anos, o que se pretende é ter umas Forças Armadas de anciãos”, ironiza o presidente da AOFA, igualmente ouvido pela Lusa.
A semana passada foi marcada pela encenação do “debate” sobre a “refundação” do Estado proposta por Vítor Gaspar e Passos Coelho, tendo como pano de fundo um duvidoso “relatório” do governo, assinado por “técnicos” do FMI. Começou com uma conferência, encomendada e montada pelo primeiro-ministro, no Palácio Foz, e acabou no “debate quinzenal”, na sexta-feira, na Assembleia da República. Em ambos os casos, apenas a registar a irrelevância do que foi dito e a frouxidão política dos intervenientes, à medida dos interesses e objectivos do governo. Estamos à beira de um terramoto na vida da maioria dos portugueses, a juntar às suas difíceis condições de sobrevivência, e tudo parece estranhamente calmo, uma espécie de bonança que antecede as grandes tempestades.
A dívida! A eficiência! Os cortes! O desastre! A notícia do reescalonamento da dívida e o relatório encomendado ao FMI estão ligados pelo mesmo pensamento da moda: o extremismo mercantil – o endeusamento dos mercados – com o messianismo evangélico dos que agem segundo a crença de que um Deus nos deu a posse do mundo e dos seus bens até à eternidade. Esta mistura foi a mesma que levou os povos da Ilha da Páscoa a derrubarem até à última palmeira para construirem e transportarem a ultima grande estátua dos seus Deuses. Fazendo estátuas maiores dos deuses a quem pediam boas colheitas à medida que iam esgotando as árvores e com elas a possibilidade de regeneração da natureza. A questão das dívidas dos estados devida à competição pelos bens disponíveis (caso das dividas soberanas) e da necessidade da “eficiência” a palavra mágica do relatório dito do FMI que apontam para uma mais acelerada e frenética utilização de recursos são o sintoma da esquizofrenia em que caimos. Alguém chamou a este estado “o rodopio do suicida “. A ideia do crescimento eterno e da eficiencia (fazer mais, mais depressa, com menos gente e pagando o menos possível) a todo o custo vai levar-nos à destruição. Na verdade vivemos sempre a crédito e talvez seja mais sensato falar em desenvolvimento do que em crescimento.
Nunca votei em Mário Soares. Muitas vezes discordei dele, outras concordei. Muitas vezes o considerei um adversário, outras um aliado. Muitas vezes me surpreendeu positivamente, outras desiludiu-me. Sei dos ódios e das paixões que provoca. O que apenas quer dizer que não se limitou a passar pela vida e fez diferença. Para o mal e para o bem. Discordando e concordando com ele, respeito a sua história e a sua coragem.
Mário Soares foi hospitalizado. Esperemos, espero pelo menos eu, que não seja nada de grave.
Ao ler os comentários que pululam na Net perante à notícia da sua hospitalização tentei não me chocar em demasia. A Net não se limita a revelar o melhor e o pior da condição humana. A revelar coisas que nos parecem ser impensáveis. Ela amplifica, pela possibilidade do anonimato da opinião, os mais abjectos dos sentimentos. Na realidade, como sempre soubemos – dos bufos aos linchadores -, o anonimato sempre permitiu que os constrangimentos sociais e morais desaparecessem e a escória humana se exibisse sem pudor.
Um dos comentários mais habituais foi a crítica ao facto de Mário Soares ter sido hospitalizado no Hospital da Luz. Um hospital privado. Seria, escreveram vários, sinal de incoerência. Mas nem todos os que escreveram eram anónimos.José Manuel Fernandes, antigo diretor do “Público”, escreveu no seu twitter: “O dr. Mário Soares não deveria ter ido para um hospital do SNS para dar o exemplo? É só para saber, nada mais.”
Não vou aqui elaborar sobre o direito de qualquer cidadão se bater pelos serviços públicos e usar, se assim entender, serviços privados. Não é o momento. O que me choca, o que me deixa mesmo próximo do vómito, é alguém aproveitar um momento destes para fazer combate político. Quem aproveita a hospitalização de um homem para o combate político, quem aproveita a fragilidade física de um adversário para o atacar, tem apenas um nome: é um cobarde. E com cobardes não se debate. Desprezam-se apenas.
O livro de Skvorecky e o tempo da invasão da Checoslováquia pelas tropas soviéticas são o ponto de partida para João Magueijo lembrar o“sentimento de um país traído, entregue ou vendido a uma ideologia questionável” e o valor dominante do dinheiro hoje. “Antes falar de tourada”, escreve o autor, no âmbito da série especial sobre os valores humanos
(…) Este Governo, na arrogância dos seus primeiros tempos, não deu a mínima importância em falar com o PS para fazer uma revisão constitucional, no início da aplicação do memorando, quando tal era plausível. Depois, foi-se emaranhando num labirinto de arranques e recuos, como a discussão a propósito da “regra de ouro” e do Pacto Orçamental, cada vez com a sua posição mais fragilizada pelo desastre da política governativa. O PS foi crescendo, e tornando rígida a sua posição, Até que o patético apelo à “refundação” do Estado, que era na sua origem um apelo a uma revisão constitucional in extremis, revelou um Governo acossado perante um PS em que Passos Coelho conseguiu o milagre de colocar o seu alter-ego António José Seguro a crescer nas sondagens. (…)
O grande destruidor das alternativas é o governo, mas o grande destruidor da alternativa ao governo é o PS de Seguro. Mas essa história fica para outra altura, porque remete para o terreno onde menos de facto há alternativas: a erosão por parte dos aparelhos partidários das elites governativas capazes de unir capacidade politica e eleitoral, saber e patriotismo. E hoje, o PS e o PSD, não produzem tal espécie. Aqui sim, há um grave problema de alternativa.
O relatório do FMI sobre como cortar o Estado em Portugal é um estranho objecto cheio de maravilhosas propriedades.
Desde logo, foi um maravilhoso isco: muitos dos que disseram antes que não estavam dispostos sequer a discutir a “refundação” passista do Estado como mera operação de corte de quatro mil milhões de euros… pronto, já estão a discutir. Essa é uma vitória do governo nesta história. Como podiam não discutir? É sempre má ideia jurar que não se vai a jogo, porque, quando o tema é a doer, qualquer “posição de princípio” que apareça como recusa de conversar será insustentável. Se este ou aquele partido da oposição tem exigências concretas para garantir que a discussão será justa, que coloque essas exigências, devidamente concretizadas e explicadas, em cima da mesa; o que não pode é tentar passar ao lado, porque acabará necessariamente atropelado.
Difícil é mudar o Estado.
A cultura do Estado.
A eficiência do Estado.
O mérito do Estado.
Até porque o Estado está capturado não só por grupos de interesses empresariais, mas também por um grupo que não mudou nada, rigorosamente nada durante a austeridade: os partidos políticos.
Antes e depois da troika, os partidos da governação são mesas redondas de distribuição de poder e de dinheiro.
E não vão abdicar da inércia que perpetua essa distribuição.
09 Jan, 2013 Pedro Santos Guerreiro, Jornal de Negócios
Para António Arnaut as propostas do FMI são “uma subversão do regime democrático e constitucional”. O secretário-geral da CGTP afirma que o plano “confirma o falhanço absoluto das políticas de implementação do memorando da troika”. Também já criticaram o plano a Fenprof, a ordem dos médicos e o sindicato independente, a associação de oficiais das forças armadas, a associação sindical da polícia, a UGT, o movimento de utentes da saúde, PS, PCP, PEV e Bloco.
ARTIGO | 9 JANEIRO, 2013 – 16:05
«O ano de 2013 vai ser o ano da viragem que dará razão ao Governo e às folhas de Excel. No fundo, sabemos todos que a Microsoft não teria um software tão famoso, se ele não funcionasse. Ao lado do Excel, as previsões da oposição são feitas com as cartas do Tarot e vendo os programas da Maya.
Dizem que as coisas estão muito mal, mas não estão tão mal como isso. Vejam os manifestantes do 15 de Setembro. São contra o governo? Não, foram contra a TSU, um “erro de comunicação” identificado pelo professor Marcelo e rapidamente corrigido. Para além disso, os mesmos manifestantes são contra as greves e contra os funcionários públicos. Estão os pobres urbanos a favor da revolução? Enganam-se, já os viram a falar contra a greve dos transportes quando as televisões os procuram nas estações? Por eles, acabava o direito á greve já amanhã, juntando-se a Ferraz da Costa numa diatribe sobre o excesso de indisciplina nas empresas públicas e a libertinagem permitida pela Constituição. O Salazar é que os punha na ordem.
Estão os jovens indignados? Estão, estão, contra aqueles que por tornarem “rígido” o “mercado do emprego”, ocupam os empregos enquanto eles são “precários”. Vejam lá se eles vão às manifestações da CGTP? Não vão, porque eles leem blogues, e sabem que os sindicalistas querem continuar a ser “sanguessugas” dos nossos impostos, a ganhar sem trabalhar. Para além disso, os jovens sabem muito bem que o estado não vai garantir-lhes as reformas no futuro e, por isso, para que é que têm que estar a pagar hoje as reformas milionárias acima dos 1300 euros? Os velhos que se cuidem, porque estão a prejudicar os mais novos, como disse o senhor Primeiro-ministro aos jovens da JSD, cheios de confiança nos seus “projectos de futuro” e de carreira. No fundo, sabem que são os “seus” que estão no poder.
Há gente zangada nos restaurantes, nos professores, nos trabalhadores das diversões, nos polícias, nos médicos, nas forças armadas? Não se iludam, são apenas grupos corporativos que estão a perder os privilégios que tinham e a ter que pagar impostos que nunca pagaram. Aliás, são os poderosos que mais estão contra este governo. É o lóbi dos restaurantes que não quer passar facturas, todos representantes de um sector sem interesse para a economia exportadora que queremos construir. Militares? Isso são os restos do PREC e um anacronismo que é preciso corrigir. Já acabamos com o Serviço Militar Obrigatório, agora para que é que são precisas as forças armadas a não ser como uma polícia “pesada” anti-motim? São como os juízes do Tribunal Constitucional, um grupo que julga em causa própria, para defender as suas chorudas reformas, mesmo que para isso tenha que matar a economia. Aliás os verdadeiros inimigos do governo são gente sem valor que se habituou toda a vida a viver do estado e que está apenas a defender a sua reforma atacando vilmente este corajoso governo. Não é Bagão Félix?
Falam contra os bancos e acusam o governo de lhes dar tudo o que pode? Esquerdismo à Louçã, porque a saúde do sistema financeiro é fundamental para a nossa economia e os bancos fazem a sua parte. Há quem coloque o dinheiro no estrangeiro e em offshores? É apenas a natural expressão do receio que tiveram com a bancarrota de Sócrates, a quem apoiaram apenas por engano. No fundo estão a comportar-se racionalmente como deve fazer o grande capital. E a verdade é que, à medida que os seus nomes aparecem no “Monte Branco”, portam-se como devem e pagam os seus impostos. Não é muito, mas eles percebem bem como este governo está ao serviço dos “interesses da economia”, que são também os seus. Tudo gente patriótica.
Só uns intriguistas é que podem dizer que o governo não cumpre contractos com os trabalhadores, ao mesmo tempo que é mole com os offshores e respeitador dos contratos blindados das PPPs. É verdade que muitos dos seus autores, – da blindagem,- estão no governo ou trabalham para o governo nas grandes firmas de advogados e consultadoria, mas isso é porque são competentes e confiáveis. Foram-no antes e são-no hoje. O que é que queriam, que o governo os colocasse á margem, com tudo o que eles sabem e podem? Intrigas e inveja.
2013 vai ser o ano do pensamento positivo, vai mostrar que o optimismo é a melhor atitude a ter na vida. Há crise, sim senhor, mas nós aguentamos. Os portugueses no meio de grandes dificuldades em ajustar-se vão cortar no supérfluo, deixar de comer bifes, lavar só metade dos dentes, e ir ao hospital quando já estão de maca. No fim, vamos chegar vivos. Vamos aguentar. Vamos continuara a dar mostras de civismo e das qualidades de paciência que tornaram o “bom povo português” um exemplo que a Europa segue com carinho e inveja. Na Europa, também tudo está mudar. O país e Vítor Gaspar tem um prestígio incalculável, que é o melhor asset para Portugal. Ele é a Merkel, o Schauble, o Draghi, o Trichet a debitarem elogios e a aprenderem muito connosco. Não cumprir o défice deixou de ser muito importante. Vamos fazer duas ou três emissões com sucesso em 2013, pequenas, a vários prazos, prudentes, e depois os alemães vão colocar-nos a mão por baixo e defender-nos dos mercados, porque com esse sucesso, já podemos ser apoiados pelo BCE. Foi o que nos prometeram, para podermos apresentar a saída da troika como um grande trunfo político. Esperemos que resulte. O resto não interessa, mesmo que isto não seja bem voltar aos mercados, mas só a cabeça negra da oposição dirá isso. E não me venham com tretas sobre a sustentabilidade, porque sustentáveis só temos que ser até ao “que se lixem as eleições”. Depois a culpa passa outra vez para o PS.
Com a saída da troika o governo pode aparecer aos olhos dos eleitores como tendo cumprido o memorando “que outros assinaram”, e, retomado a “soberania” nacional, que “outros perderam”. É verdade que continuamos a ser obrigados a fazer a mesma política mesmo sem a troika, mas deixam-nos uma pequena folga para haver eleições sem ser em estado de calamidade. A troika zela pelos seus e o Pacto Orçamental está lá sempre para por na ordem as tentações keynesianas. Para além disso, como disse Passos Coelho, os números vão ser tão baixos que alguma vez têm que subir.
Vamos continuar a confiar nos dois partidos corajosos que nos vão retirar da bancarrota para onde nos atirou o Sócrates. Vejam a inteligência de Portas, a teimosia convicção de Passos Coelho, a tenacidade de Relvas contra a campanha miserável que lhe fazem, o saber profundo de Vítor Gaspar, a lealdade daqueles deputados que, contra ventos e marés, votam tudo o que é preciso, a fidelidade quase canina dos propagandistas, bloguistas amigos, também assessores, também a trabalhar com os gabinetes nas agências de comunicação e imagem, um serviço muito importante para não haver “falhas de comunicação”. E se as há, é porque não contratam os serviços que deviam, os especialistas nessa arte de “persuasão” que as almas danadas da oposição chamam de manipulação.
Eles sim são homens de princípios. E se estão surpreendidos pelo “canino” na fidelidade, é porque desprezam o melhor amigo do homem, ali, a dar a dar, e que ladra e morde quando é preciso. Fazem-nos muita falta neste tempo de crise, em que, aparentemente solitários, os homens que nos governam, têm consigo a maioria silenciosa dos melhores portugueses e os seus cães. Pensamento positivo, que o pior já passou.
MAS, HÁ UM PEQUENO PROBLEMA…
É que não acredito numa linha do que está escrito antes.»
A citação de Thomas Jefferson (Declaração de Independência dos EUA, 1776), feita por
José Gomes André, no blogue «Delito de Opinião» (08.09.12), levou-me a reler parte dos Dois Tratados sobre o Governo (1689), de John Locke (1632-1704), filósofo que os actuais neo-liberais tanto gostam de citar (está em inglês, porque não encontrei uma boa tradução portuguesa).
«Whenever the power that is put in any hands for the government of the people, and the protection of our properties, is applied to other ends, and made use of to impoverish, harass or subdue them to the arbitrary and irregular commands of those that have it; there it presently becomes tyranny, whether those that thus use it are one or many». (Second Treatise, Chapter 18).
«But if a long train of abuses, prevarications and artifices, all tending the same way, make the design visible to the people, and they cannot but feel, what they lie under, and whither they are going, ‘tis not to be wondered, that they should then rouse themselves, and endeavour to put the rule into such hands, which may secure to them the ends for which government was at first enacted». (Second Treatise, Chapter 19).
Para Locke, o governo civil legítimo é instituído pelo consentimento explícito dos governados, que decidem transferir para ele, por acordo, o seu direito de executar a lei de natureza e de julgar seu próprio caso. Estes são os poderes que são dados ao governo central e que legitimam a função do sistema da justiça dos governos. Todavia, a transferência dos direitos naturais para o Estado, representada pelo pacto originário, é parcial. Ao ingressar no estado civil, os indivíduos renunciam a um único direito: o de fazer justiça pelas suas próprias mãos. Conservam todos os outros, principalmente o direito à propriedade, que já nasceria perfeita no estado de natureza, fruto de uma acção natural – o trabalho -, que não dependeria do reconhecimento alheio.
Dado que, no estabelecimento do governo civil, o consentimento universal é necessário para dar forma a uma comunidade política e que uma vez concedido não pode ser retirado, alguns fazem uma leitura da comunidade política lockeana enquanto uma entidade estável. No entanto, outros observam que existe, em Locke, o direito a resistir ao governo ilegítimo. Nas circunstâncias de um governo ilegítimo, que viole a vida, a liberdade e a propriedade do povo, a rebelião é legítima. Para Locke, todo o poder político legítimo deriva somente do consentimento dos governados que confiam as suas «vidas, liberdades, e posses» à comunidade como um todo, expressa esta maioritariamente pelo seu corpo legislativo. Mas a comunidade política como um todo pode ser dissolvida (e uma nova pode ser formada) sempre que haja uma mudança fundamental nos membros da legislatura ou uma violação das leis. O soberano que, contrariando o poder supremo por ele representado, desrespeita a lei, perde o direito à obediência, «pois que não devem os membros [do corpo político] obediência senão à vontade pública da sociedade».
Locke admite assim o direito de insurreição em determinadas circunstâncias: «Se um governo subverte os fins para os quais foi criado e se ofende a lei natural, então pode ser deposto». Na visão de Locke, a possibilidade de revolução é uma das características de qualquer sociedade civil bem formada. A causa mais provável da revolução é o abuso do poder pelo próprio governo: quando a sociedade interfere erradamente nos interesses de propriedade dos cidadãos, estes têm de se proteger retirando-lhe o consentimento (Segundo Tratado, § 222).Ocorre uma usurpação quando alguém se apodera pela força daquilo a que outro tem direito ou prejudica o bem público. Quando são cometidos grandes erros na governação de uma comunidade, só a rebelião mantém uma promessa de restauração dos direitos fundamentais (Segundo Tratado, § 225).
Quem é o juiz disso quando tal ocorre? Só o povo pode decidir, segundo Locke, pois que a existência mesmo da ordem civil depende do seu consentimento (Segundo Tratado, § 240). Locke conclui que, «se em alguns casos é permitido resistir, nem toda resistência aos príncipes é rebelião», sendo por isso muito importante saber quando é lícito desobedecer. O direito de resistência não constitui perigo para os governantes justos e numa sociedade civil política justa, não é possível que um ou mais homens perturbem um governo se o interesse colectivo não estiver em risco. Só quando os malefícios da tirania atingem a maioria da sociedade, então existe o direito à resistência contra a força ilegal. São os tiranos que são os verdadeiros rebeldes e, dessa forma, os malefícios que resultarem da resistência aos verdadeiros rebeldes não podem ser creditados aos defensores da própria liberdade. Se o fim do governo é o bem da humanidade, não pode haver tolerância à tirania.
O que sobra das nossas Forças Armadas não vai servir para nada – A “refundação do Estado” vai atingir ainda mais as Forças Armadas, o que é facilitado pela nula empatia dos governantes vindos das “jotas” pela instituição militar e pela crescente deslegitimação da própria existência de forças militares. Como a cada corte elas se tornam mais frágeis, aparecem cada vez como mais inúteis, e perdem razões de existência. Um dia, quando Portugal precisar de concorrer a um comando estratégico para os nossos interesses nacionais, ou defender a nossa ZEE, vai ver o que lhe falta, mas será tarde.
Hoje tudo é muito diferente em relação ao passado, mas também muita coisa é demasiadamente igual.
Cartazes do CDS, 1976.
No final do século XIX, princípio do século XX, o incipiente operariado português concentrava-se em poucas fábricas dignas desse nome no Norte do país, em particular no Porto, e numa multidão de pequenas oficinas em Lisboa e Setúbal e nas principais cidades do país. Eram operários e operárias, tabaqueiros, têxteis, soldadores, conserveiros, corticeiros, mineiros, padeiros, alfaiates, costureiras, cinzeladores, cortadores de carnes verdes, carpinteiros, fragateiros, estivadores, carregadores, carrejonas no Porto, carvoeiros, costureiras, douradores, etc., etc. Havia uma multidão de criados e criadas, criadas “de servir”, e muito trabalho infantil em todas as profissões, em particular nas mercearias, onde os marçanos viviam uma infância muitas vezes brutal, dormindo na loja e carregando com cargas muito pesadas. Falei em operariado, mas na verdade, muito poucos correspondem ao conceito, porque se trata mais de artífices, trabalhadores indiscriminados, e em muitos casos com profissões hierarquizadas em que os aprendizes eram sujeitos a todos os abusos. Havia depois uma aristocracia operária, essencialmente entre os que faziam tarefas qualificadas e mais bem pagas, como era o caso dos tipógrafos, que sabiam ler e por isso tinham um mundo social diferente. Antero de Quental foi tipógrafo de passagem.
Deixo o campo de lado, em que a maioria dos portugueses ainda vivia, onde havia igualmente um território obscuro e pouco conhecido que despertou com a I República, os trabalhadores rurais alentejanos. Estes viviam uma vida violenta e esquecida no meio do deserto alentejano. Nos meios rurais vários grupos de trabalhadores vegetavam na mais negra miséria e vendiam o seu trabalho sazonalmente, nas vinhas do Douro, nos campos do Alentejo e Ribatejo como maltezes e ratinhos. O que de mau se pode dizer das cidades, pode-se dizer pior do campo ou das vilas piscatórias do litoral e mineiras do interior.
A economia do mundo operário centrava-se no salário muito escasso, na renda de casa, numa vila operária ou numa “ilha” se fosse no Norte do país, onde se amontoavam em condições higiénicas e sanitárias inimagináveis. A epidemia de cólera no Porto, e a habitual ocorrência de tifo, demoraram muito anos a lembrar os governantes do problema de insalubridade da “habitação operária” e deram origem aos bairros sociais no salazarismo.
O vestuário masculino e feminino era muito grosseiro, sarja, serapilheira, chita eram comuns e os sapatos eram para usar aos domingos. Até à década de cinquenta do século XX o pé descalço era um símbolo da pobreza portuguesa. Alpergatas feitas com um bloco de madeira e uma tira de borracha de pneu eram o calçado operário mais comum. As mulheres vestiam-se ainda como se estivessem no campo e os homens já menos, mas mesmo assim o traje operário, como o fato-macaco, demorou a tornar-se comum porque era caro.
A alimentação era de péssima qualidade e a fome, e doenças associadas com as carências alimentares, como o raquitismo, eram comuns. A tuberculose era generalizada, e o alcoolismo um flagelo social. Eram igualmente comuns os traços da varíola, da poliomielite, e em certas zonas do país havia malária e kala-azar. Não havia dinheiro para ir ao médico e também não havia muitos médicos e menos hospitais, já para não falar de medicamentos. A dependência da caridade da igreja ou pública, sob formas como a “sopa dos pobres”, implicava regras de comportamento disciplinares, subserviência e cabeça baixa. Havia muita mendicidade.
A prostituição, a criminalidade e o roubo eram generalizados. Havia um número elevado de “matriculadas” e um número ainda maior de mulheres que se prestavam ocasionalmente à prostituição por razões económicas. A violência sexual nas fábricas era uma forma de “direito de pernada” que ninguém contestava e a violência nas famílias sobre as mulheres uma hábito estabelecido. Em Lisboa a criminalidade “apache” de navalha, vinho e fado era a regra, nos campos o assassínio bruto à paulada e a machado associava-se ao roubo nos matos e ao incêndio de searas. A reivindicação de polícia rural está alta na lista de todas as associações de agricultores, como os senhorios urbanos temiam os seus inquilinos.
A esmagadora maioria da população era analfabeta, e os poucos que tinham algumas letras não passavam da instrução primária, muitas vezes incompleta. No entanto, havia uma reverência à escola e à instrução, como sinal de ascensão social. Para muitos pobres, o seminário era a única escola possível.
Os trabalhadores não tinham quaisquer direitos enquanto trabalhadores. Os patrões, fossem os “industriais” com dinheiro brasileiro e títulos de barão e visconde, ou os donos das pequenas oficinas de marcenaria ou de panificação, podiam decidir tudo sobre os seus trabalhadores. Os horários podiam ser de sol a sol, as condições de trabalho eram terríveis, os acidentes de trabalho e as doenças profissionais comuns, as ordens de patrões e capatazes eram indiscutíveis, os dias de doença não eram pagos, as faltas, por muito justificadas que fossem, idem, e o despedimento não tinha qualquer formalidade – chamava-se o trabalhador e “punha-se na rua”. Ponto.
Durante a segunda metade do século XIX, os operários começaram a organizar-se e a reivindicar alguns muito escassos direitos. À medida que as antigas corporações desapareciam, e com estas algumas confrarias que ofereciam um escasso apoio social a grupos profissionais, apareciam associações mutualistas que pretendiam em primeiro lugar garantir um funeral decente em vez da carreta dos pobres e a vala comum, assim como algum apoio às viúvas e aos filhos, que a morte deixava de imediato na pobreza absoluta. Os peditórios eram comuns. Esse mundo da economia popular pode ser visto por um observador atento que visite alguns bairros antigos de Lisboa, onde encontra ainda restos da paisagem operária marcada pelas lojas de penhor, pelas funerárias e pelas tabernas.
Os sindicatos, no sentido moderno do termo, surgiram a partir das associações de classe e de um espírito de resistência e auto-organização, que, não sendo nunca muito forte, estabeleceu-se com tenacidade. Havia greves, algumas violentas e tumultuárias, mas também era comum que um gesto qualquer caritativo do patrão fizesse voltar os operários ao trabalho, muito agradecidos com a benesse. A relação paternal entre o patrão e os “seus” operários estava incrustada no tipo de relações sociais dominadas pela clientela e pelo patrocinato. O caciquismo era a face política dessas mesmas relações, a partidocracia actual a sua herdeira.
Do seu lado, do lado das “classes laboriosas”, havia muito pouca gente, alguns raros filantropos com ideias progressistas, muitos filantropos com ideias reacionárias, e, durante a sua breve vida, um Rei D. Pedro V. E, pouco a pouco, legislação sobre o trabalho, as condições de trabalho, a “previdência”, e um embrião de um direito laboral foi fixando horários, salários, regras, descontos, faltas, doenças, obrigações, e, palavra maldita, do direito nasceram direitos adquiridos.
Estamos a falar de cem, cento e cinquenta anos, mas saímos deste mundo há pouco mais de cinco décadas, com muito sofrimento, esforço e trabalho, consolidando melhorias e direitos. Na década de sessenta, a vida começou a melhorar muito lentamente. A emigração representou a válvula de escape para muita desta miséria, e na França, na Alemanha, como antes no Brasil e Venezuela. Uma lenta mas construtiva industrialização, iniciada nos anos cinquenta, e uma política de “fomento” permitiram, junto com a economia colonial acicatada pela guerra, algum progresso material. E Marcelo Caetano deu a reforma aos rurais e o 25 de Abril o resto.
Foi um processo lento e nalguns aspectos pouco amável, que incluiu uma revolução e alguma violência, cá e principalmente em África. Conseguimos uma muito razoável integração dos “retornados”, mais eficaz pela plasticidade da sociedade portuguesa do que o que aconteceu em França com os pieds noirs. Acabámos com os frutos malditos da pilha de ouro entesourada no Banco de Portugal, a mortalidade infantil, o analfabetismo, a pobreza, a absoluta desprotecção face aos infortúnios do trabalho e da vida.
Melhorámos alguma coisa, mas não muito. Mas foi tudo muito lento e muito tarde, o que significa que os portugueses mais velhos ainda têm uma memória viva, muito provavelmente biográfica, desta pobreza ancestral. Mesmo os que já não a viveram sabiam pelos seus pais e avós que era assim, e isso significa, ao mesmo tempo, um certo conformismo e alguma revolta.
O último tempo onde mais negra foi a miséria portuguesa que ainda pode ser lembrado pelos vivos foi por volta de 1943, o ano em que houve um excedente da balança comercial que a imbecil ignorância actual se permite louvar, sem saber do que está a falar. Ter havido excedentes na balança foi bom, a razão por que isso aconteceu foi péssima. É essa fractura entre a abstração e a realidade que torna obrigatório viajar pelo passado por causa do presente. Tudo é muito diferente, mas também muita coisa é demasiadamente igual. Esperemos que em 2013 não se torne ainda mais parecida.
Por Nuno Ramos de Almeida, publicado em 4 Fev 2012
Antonio Negri, conhecido por Toni Negri, é um pensador e activista italiano. É autor de uma vasta obra em que o pensamento político radical se mistura com a filosofia de Espinosa. Foi dirigente da organização de extrema-esquerda Poder Operário. Esteve preso. É nome cimeiro da corrente marxista autonomista.
Num dos seus muitos livros, Antonio Negri fala de Kairòs, o momento em que Deus toca na história; este filósofo italiano que nasceu em Pádua em 1933 já viu muitas vezes a história ser feita. E pagou o preço por isso. Acusado, por “arrependidos”, de ser o mentor ideológico das Brigadas Vermelhas, esteve preso. A Itália assustada com o terrorismo de extrema-direita e de extrema-esquerda precisava de exorcizar os seus fantasmas, mesmo que isso significasse acusar falsamente. Tem uma vasta obra escrita, em que se destaca, depois da sua libertação da prisão, “O Império”, escrito com o norte-americano Michael Hardt. Esteve em Lisboa para falar de manifestações e dos novos manifestos que aí vêm.
A crise a que assistimos hoje é uma crise normal ou é uma crise extraordinária que pode levar a uma ruptura?
É uma crise ligada a uma transformação profunda da ordem política, das condições tecnológicas da produção, e sobretudo devida à globalização. É este processo que está na base da crise, mas sem as transformações tecnológicas a globalização financeira não teria sido possível. Sem a forma como se trabalha a informática e a comunicação, a mobilidade e a flexibilidade de todas as forças produtivas seriam impossíveis. A globalização económica e a transformação informática são as duas faces de uma mesma moeda. Esta mutação é acompanhada pela passagem ao capitalismo financeiro em que o capital financeiro se torna o veio fundamental da globalização. É em torno da finança que se organizam os mecanismos de comando desta sociedade globalizada. Esse processo não se faz sem problemas. A transformação do universo financeiro dá aos mercados a possibilidade de mudar as estruturas políticas. Assistimos ao declínio relativo soft, mas real, da potência norte- -americana e ao nascimento de uma nova polaridade: a China. E ao mesmo tempo à crise do bloco europeu. Tudo isso contribui uma crise que é global.
Mas é uma crise profunda?
É uma crise muito profunda, extremamente profunda. No caso da Europa, ela não é capaz de gerir com uma organização adequada as transformações políticas inerentes à globalização. Não tem instrumentos políticos que lhe permitam defrontar a crise global, e por outro lado há uma crise financeira. Nesse campo, as instituições e os instrumentos financeiros europeus não foram capazes de resistir à pressão anglo-americana. E isso é perigoso porque as tornou integradas com as práticas dos capitalistas americanos que desencadearam a crise. Temos portanto uma crise que é provocada, em certa medida, por nós mesmos, europeus, que não conseguimos sair desta crise. Estou muito pessimista.
Está em Lisboa para participar numa iniciativa internacional sobre manifestações e manifestos. Observamos na Europa e no mundo um tempo de emergência de tumultos e de revoltas. Acha que elas podem ter sentido e conduzir-nos a uma modificação estrutural da situação? O seu amigo Slavoj Zizek costuma dizer que um dos problemas desta época é que acreditamos mais na possibilidade de uma catástrofe ou de uma invasão alienígena que na simples possibilidade da mudança de um modo de produção…
A questão posta nestes termos pode ter a mesma resposta que deu Zizek. O problema é que talvez os termos da proposição não estejam correctos. As pessoas são diferentes daquilo que a gente imaginava. Hoje a transformação das classes subalternas, que são aquelas que teriam interesse numa revolução, são extraordinariamente profundas. Há uma ligação cada vez mais plena, pelo menos nos países desenvolvidos, entre o velho proletariado e uma classe média enormemente empobrecida. E isso determina dificuldades profundas, de linguagem e de instrumentos de comunicação em torno dos protestos, mas sobretudo de projecto. Mas há elementos revolucionários em si: a indignação, e não falo especificamente do movimento dos indignados, e a consciência cada vez mais profunda e forte de que a ordem democrática inventada no século xviii e concretizada de uma forma global após a queda da União Soviética não é qualquer coisa que se possa confrontar com a ordem mundial que agora se impôs. Há uma crise política que alimenta reflexões e movimentos extraordinariamente poderosos. A crise está lá: à direita e à esquerda. A crise da representação política está presente em toda a Europa.
Em Itália temos o governo dos tecnocratas…
Em Itália atingiu-se o grotesco. É sempre assim, os italianos são sempre demasiado inteligentes de forma que conseguem sempre fazer as coisas na forma pior. É evidente em Itália que a democracia já não existe. O que sobra é uma espécie de ditadura comissária, como se define nos tratados que eu estudava quando era jovem. Percebia-se, lendo Friedrich Carl, que a ditadura romana não era igual a uma ditadura como a de Mussolini, mas era um regime que procurava a ordem do bem-estar de uma nação, através da entrada de uma vontade exterior na resolução de uma crise anterior e interna.
Na sua obra põe o acento da mudança, não nas condições económicas existentes, mas na tradição do “operaismo” italiano, na acção de quem trabalha.
No “operaismo” damos mais importância ao movimento: mais importância ao trabalho vivo em relação ao trabalho morto e à condição institucional. Mas não esquecemos essa parte, até porque há sempre acção e resistência. Hoje estou convencido que o grande problema é que a relação entre acção institucional e realidade social é uma relação quebrada. Podemos retomar, num sentido diferente, a célebre fórmula de Mao de que “um se partiu em dois”. O problema não é somente dos proletários que têm dificuldades ou dos movimentos de indignação, é também criado pela nova ordem financeira. Há uma ordem financeira que movimenta muitas vezes mais capital que aquele que corresponde à produção de bens e serviços. Neste quadro, o keynesianismo já não funciona, não pode funcionar a nível nacional, e a nível global não tem interlocutores como os sindicatos. Tudo aquilo que representava a velha lógica fordista da produção não pode existir numa relação globalizada. Qual é a regra pela qual o capitalismo financeiro deseja desenvolver-se? Vivemos o risco de ver desencadear uma guerra. Nestas condições, em que não há uma saída objectiva para a crise, a guerra tornou-se uma possibilidade.
Uma guerra no Irão seria uma escapatória possível para a actual crise económica?
Não acredito que a guerra vá ser decidida porque há uma crise. Acredito que a crise pode determinar a guerra. A conflitualidade é sempre depois. Tenho medo. Vi no outro dia o primeiro-ministro israelita dizer que “a guerra estava muito longe”, logo os meus receios de que esteja próxima podem ser fundados [risos].
Nos seus trabalhos rompe com a lógica tradicional dos pensadores associados ao comunismo: a existência de uma classe de vanguarda e de um partido de vanguarda. Defende uma mudança que venha de baixo…
Já não há vanguardas da classe operária.
A pergunta que lhe queria fazer é como pode acontecer uma mudança de baixo feita por uma multidão de singularidades. Como pode uma massa de diferentes criar uma espécie de sentido para criar algo de novo?
É preciso ter atenção. Não é verdade que sejam todos diferentes. É verdade que a Primavera egípcia parece nada ter que ver com o movimento de Madrid e que a luta dos subúrbios de Paris ou de Londres nada têm que ver com o movimento do Occupy Wall Street, mas é também verdade outra coisa que é a existência de um efeito de imitação extremamente poderoso. E ao falar de efeito de imitação não estou a abordar alguma coisa de simbólico: os efeitos de imitação nas bolsas mundiais são elementos fundamentais para perceber a crise em que vivemos. Por seu turno, não podemos explicar os movimentos e as revoluções de 1848 sem abordar os efeitos de imitação, mesmo numa altura em que os meios de comunicação social eram embrionários, como não podemos explicar 1968 sem eles. Devemos por isso ser prudentes nessa análise. É verdade que a força de trabalho que era composta pelo proletariado se transformou radicalmente. Nisso entraram a comunicação e o conhecimento. A comunicação não é apenas que nós dois podemos comunicar. É o facto de nós dois podermos produzir juntos através da comunicação, da informação e do saber. Actualmente assistimos a um mundo em que há formas comuns que se foram consolidando. Por exemplo, o comum da dívida. Hoje em dia se fizermos uma análise de tipo humano da exploração, vai encontrar no cimo, não o homem explorado, mas o homem endividado. E o homem endividado está dentro de uma rede, e está numa rede que pode tomar consciência do peso da dívida e revoltar-se. Há outras redes, como a dos homens “mediatizados”, aqueles que são alienados da comunicação. Mas aqui também é possível ver instrumentos de comunicação que podem determinar uma subjectividade alienada transformar-se em forças enormes de revolta. E há o homem “securizado”. Todos os governos de direita fazem um apelo evidente a isso. A procura de segurança é uma necessidade que encontra campo nas pessoas perante uma insegurança crescente. Uma ordem mantida pelo medo. E há ainda o problema do homem representado, representado de que forma? Chegamos aos absurdos mais inimagináveis: a corte suprema americana deu a autorização de serem anónimos aos que contribuem com fundos para as campanhas dos candidatos. Significa que a riqueza enquanto tal assume o papel fundamental na escolha da classe dirigente. Entramos no reino da pura loucura.
Aparentemente, apesar do efeito de contágio, os movimentos produzem resultados diferentes: os indignados marcham por uma democracia real, a Primavera Árabe levou ao triunfo do fundamentalismo islâmico e o discurso da insegurança faz subir a extrema- -direita em toda a Europa…
Julgo que abordou aqui um problema fundamental que é a forma como podemos utilizar uma mesma situação. Como sabe, há, por exemplo, uma teoria que parte de Maquiavel que é democrática e há uma teoria que parte do mesmo autor que é contra as mudanças. O jogo está sempre aí. E é necessário saber jogá–lo. Estou extremamente pessimista, e não sobretudo pela sorte da herança de Maquiavel, mas pelo destino da humanidade (risos). Honestamente, hoje chegámos a um ponto em que, como dizia o velho Karl Marx, as forças produtivas e as relações de produção estão numa contradição profunda.
Mas essa contradição não tem aparentemente um sujeito histórico que a cavalgue.
Estou convencido que essa força é o trabalho cognitivo. As forças que trabalham na informação e na comunicação, não falo obviamente dos jornalistas [risos]. É, por exemplo, a luta nas universidades e a criação de uma nova subjectivação. Hoje os instrumentos não são os partidos. De direita ou de esquerda, os partidos estão completamente afectados pela crise da representação.
Defende que se devem recusar as eleições e a escolha de representantes democrática?
Para mim, vivemos um momento de existência de um poder constituinte que reinvente radicalmente as instituições que nos permitem viver juntos. Não sei quem as vais reinventar. Acho que não devemos resolver esse problema em Wall Street. O dinheiro deve assumir um poder constituinte ou são os de baixo que devem fazê-lo? Quem vai ganhar?
Em 2009, na sua intervenção no colóquio internacional sobre a ideia do comunismo, defendeu a multiplicação das acções da multidão contra o Estado, a vivência de uma militância comum e a criação de novas instituições…
É evidente que todo o movimento de subjectivação só pode partir de subjectividades que tenham mudado. As mudanças começam pela alteração da singularidade e é preciso fazê-las. Não há um qualquer partido comunista que as faça por nós. Eu venho de uma família de tradição comunista, em que vi gerações de pessoas decididas a fazer as coisas. Somente assim é possível produzir subjectivações que se tornem reais. Depois o problema é que de facto vivemos numa situação que é revolucionária. Mas dizer isso não significa que haja uma revolução. Quando Marx começou a escrever “O Capital”, em 1858, dizia “assistimos à crise mais bela”, era uma crise terrível, que lhe permite entender as leis exteriores ao capital, que são aquelas que decorrem da luta de classes. Estamos numa situação parecida, entramos num mundo novo, no qual ninguém sabe o que se passará. A consciência desta ruptura em que “um se dividirá em dois” está hoje presente.
Assistimos um pouco por toda a Europa à destruição das empresas públicas. No entanto, faz na sua obra uma distinção radical entre serviços públicos e bens comuns, tendo uma apreciação negativa daquilo que é público. Defende os serviços públicos neste contexto de destruição do Estado social?
Vou dizer-lhe claramente. Em Itália fizemos um referendo para impedir a privatização das águas. Foram 28 milhões de italianos que votaram contra a privatização da água, e neste momento o governo, com o apoio da Europa, decide privatizar a água enquanto nós, os 28 milhões, lutamos para que a água fosse um bem comum. Não só a água, mas tudo aquilo que existe em torno dela deve ser gerido de uma forma democrática. Há 28 milhões de pessoas que votaram isso e agora querem-nos impor uma água privada mascarada de pública. Considero que o público não é mais que uma garantia do privado. Hoje em dia o público não é mais que a manutenção da ordem pública para dar aos privados, numa relação de subordinação, os bens comuns e a exploração das coisas. O público foi sempre nas democracias capitalistas alguma coisa que servia os interesses privados. Parecia existir apenas numa outra correlação de forças, num tempo em que a revolução soviética e o medo da União Soviética, e as lutas de classes nos países ocidentais determinaram essa existência. Uma existência que era mais forte em nossa casa, porque estávamos mais perto dos soviéticos, e bastante menos forte no Texas, que estavam mais longe da União Soviética [risos].
Falava nos movimentos universitários, mas assiste-se em Portugal a um processo em que cada vez é mais caro estudar no ensino superior.
Por todo lado tanto vemos a privatização falir como trinfar. Estive no Chile, e aí há um forte movimento antineoliberal com uma fortíssima capacidade de subjectivação. Na América Latina assiste-se a uma verdadeira revolução nos últimos 20 anos. Esta irreversibilidade do caudilhismo, a ruptura da dependência económica com os países do Norte. No Brasil foi instituído o rendimento mínimo garantido. Eram coisas inimagináveis há décadas. Ontem estive com uns amigos e eles diziam que a Biblioteca Nacional portuguesa está quase sem dinheiro. E eu dizia-lhes: “Porque não pedem aos brasileiros?” A manutenção do património da língua portuguesa é também do interesse deles. E não é irrealista, mas se eu dissesse há 20 anos que o Brasil estava em condições de dar dinheiro a Portugal ninguém me acreditaria.
Em Portugal seria mais provável ser privatizado para os chineses comprarem [risos]…
Ai, também é necessário ser prudente. Nunca se sabe o que se passa na China. A definição do capitalismo chinês exige rigor. Ali o poder das empresas públicas é gigantesco. E é preciso perceber que toda a crise cíclica do capitalismo global, que nos engloba a nós e a eles, vai necessariamente repercutir-se na China e acerbar contradições. Até porque os chineses não são carneiros. São pessoas.
Há mais de uma década escreveu “o Império”, com Michel Hardt, e aí defendia que havia uma espécie de desaparecimento da soberania dos estados. Mudou de opinião com este recrudescimento das potências nacionais: as guerras dos Estados Unidos, o aparecimento da China, a imposição da vontade alemã na Europa, etc.?
Mudámos e não mudámos. É evidente que não houve uma constitucionalização do império, mas também é evidente que mesmo os poderes nacionais fortes, como a China e a Alemanha, estão completamente subordinadas ao mercado. E esse mercado não tem pátria, apesar dos esforços chineses e americanos. Dito de outra forma, o soft power americano é isso, é a transposição do poder político para o poder financeiro. Estamos a viver essa forma do declínio americano que é clássica: já se tinha passado em Espanha há séculos, aconteceu com o Reino Unido há uma centena de anos.
Pensa que é possível que os EUA percam a hegemonia político-militar?
Do ponto de vista militar isso é totalmente evidente. Os EUA perderam todas as guerras em que se têm metido. Não sei se têm a capacidade de vencer o Irão. Os israelitas também perderam a última guerra em que se meteram no Líbano. É preciso ser realista, eles não são a grande potência que as pessoas imaginam. Há 20 anos, quando escrevíamos “O Império”, tivemos conhecimento de um livro de Joseph Nye em que se falava do conceito de soft power. O autor era colega do Michael Hardt e ficamos fascinados pela sua tese, em que ele dizia com todas as letras que a grande potência americana tinha de certa forma terminado. Neste momento está a fazer lobbying em Washington a vender o presidente. Foi assim que passaram do governo à governança, e esta não se faz com os porta-aviões, mas com o poder financeiro e as agência de notação.
Participou em 2009 numa conferência internacional com o desafio de discutir uma nova ideia de comunismo. Nela estiveram presentes dezenas de pessoas, entre os quais Badiou, Rancière ou Hardt. Há uma convergência entre filósofos diferentes a este ponto?
Há grandes diferenças, mas isso não significa nada. Aquilo que é importante é que voltámos a conseguir estar juntos para falar do comunismo.
Há algum futuro numa palavra que nos dias de hoje está contaminada por regimes como a Coreia do Norte e a China?
Eu sou contra o estalinismo desde que nasci. Estive preso porque os comunistas italianos me deixaram ir para a prisão. Nunca joguei esta ambiguidade. Para mim a ideia de comunismo é a que tinham o meu pai e os meus irmãos, a vontade de construir uma sociedade em que a igualdade é fundamental, em que não haja patrões, sobretudo patrões idiotas [risos]. Eu nasci durante o fascismo. Tinha 12 anos quando o fascismo caiu e não foi bom viver nesses tempos.
Viveu grande parte do século xx e a sua transição para o xxi. Tem esperança?
Sou pessimista porque tenho medo. Vejo o que há, mas da outra parte sinto a potência deste século de reiventar, talvez não o comunismo, certamente não o comunismo soviético, mas o comum. É preciso reinventar as formas em que teremos a capacidade de nos dirigir a nós mesmos.
No passado sábado, 23 de Março, numa Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa completamente lotada, teve lugar uma sessão cultural evocativa da figura de Álvaro Cunhal, que inicia um ano dedicado às comemorações do centenário do seu nascimento. Não pertencendo nem nunca tendo pertencido ao Partido Comunista Português (PCP) situo-me, porém, no grupo daqueles que consideram que o PCP se inscreve na área política que gostariam de ver o povo português escolher para liderar os destinos do país. Aqui fica o meu registo de interesses para que não haja equívocos com esta nota no GDH.
Este livro, segundo o seu autor, tem origem numa revolta: “a revolta moral contra o estado de vida degradado, autenticamente terceiro-mundista, de mais de 2 milhões de habitantes de Portugal; Não podia encarar grande parte da classe política que nos governa desde meados da década de 1980 sem encontrar nos seus olhos, na sobranceria das suas atitudes, na prepotência das suas leis (extorquindo dinheiro à população, favorecendo os que mais o têm), no ar enfastiado e enfatuado com que no estrangeiro se referem ao povo português, culpando-o de um atraso cuja responsabilidade só às elites pertence, sem detectar neste conjunto de atitudes uma visível tendência para o mal, um genuíno prazer no mal que iam cometendo lei a lei.” (pág. 13)
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