FILOSOFIA POLÍTICA | Militares responsabilizam Governo por “destruição das Forças Armadas”

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As carreiras nas Forças Armadas estão “manifestamente desajustadas” e impõe-se uma “redução dos custos com remunerações nos postos de topo” – é o que sugere o relatório de revisão do Estatuto dos Militares, cujo teor foi avançado à Lusa por fonte militar. O documento, que já estará na posse da tutela, é fortemente contestado.Em entrevista publicada na última edição do semanário Sol, o ministro da Defesa afirmava estar a avaliar o estatuto dos militares na reserva, adiantando que “até algures em fevereiro”, o mês em que decorre a sétima avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira, seriam divulgados “caminhos de reformas com expressão financeira a partir de 2014”.


“Não aceitamos ser parte da comissão liquidatária das Forças Armadas, nem assistir a isto de braços caídos”, advertiu o presidente da Associação Nacional dos Sargentos (ANS), ouvido nas últimas horas pela agência de notícias.

Para António Lima Coelho, fica patente uma “falta de sensibilidade” por parte da tutela” e, “mais grave, falta de respeito por aqueles que são o pilar da soberania nacional”.

“Isto mostra falta de respeito por aqueles que, em última instância, dão a vida para que a Constituição seja respeitada e para que os cidadãos que estão a tomar estas medidas tenham os seus cargos e a sua liberdade de agir como agem”, reforçou o presidente da ANS, para quem estão em causa “matérias demasiado sensíveis e perigosas”.

Lima Coelho deixa desde já um aviso: “Este tipo de coisas não se pode passar sem que haja contestação. Os portugueses merecem mais respeito. Nós, militares, que estamos ao serviço do povo, não podemos ser tratados com esta menorização”.
“A defesa militar da República” em causa
Elaborado por oito juristas, nomeados no verão do ano passado, o relatório para a revisão do Estatuto dos Militares sugere, segundo indicou a fonte citada pela Lusa, mudanças como a criação do posto de brigadeiro-general e a respetiva associação a cargos ocupados por majores-generais, ou uma carreira de 40 anos, em lugar dos atuais 36. Com a criação do novo posto, pretende-se obter uma “redução dos custos com remunerações nos postos de topo das carreiras” e um subsequente corte no número de efetivos nos postos de major-general, tenente-general e general e, na Armada, de contra-almirante, vice-almirante e almirante.

Ainda nos termos do documento, as promoções deverão passar a ocorrer por um critério de mérito – com regras de avaliação partilhadas por Exército, Marinha e Força Aérea -, ao invés da longevidade em funções militares. E é também recomendada uma “reformulação total do regime retributivo aplicável aos militares em formação para ingresso nos quadros permanentes, atribuindo-lhes maior flexibilidade”.

O presidente da ANS, que já criticara em comunicado a ausência de militares na equipa de relatores nomeada pelo Ministério da Defesa, recua a uma recente reunião com a tutela, para recordar que “o secretário de Estado disse desconhecer” quaisquer alterações em marcha no Estatuto dos Militares das Forças Armadas. “Isto é faltar à verdade por omissão, o que é muito grave”, reprova António Lima Coelho.

Por seu turno, o presidente da Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA), Pereira Carcel, vê na iniciativa de Aguiar-Branco mais uma demonstração de “uma prática que vai sendo habitual: afrontar a realidade militar e concretamente a condição militar”.

“Paulatinamente, gradualmente, os nossos governantes vão retirando às Forças Armadas a competência e a capacidade que podem ter, aquilo que constitucionalmente lhes está cometido: a defesa militar da República”, denuncia o responsável pela AOFA, acrescentando que o ministro da Defesa “devia ter um compromisso com a lei, porque sabe que deve ouvir as associações”.

Pereira Carcel teme que as propostas sejam “pouco adequadas à realidade” das Forças Armadas. “Quando se propõe que uma carreira seja de 40 anos, o que se pretende é ter umas Forças Armadas de anciãos”, ironiza o presidente da AOFA, igualmente ouvido pela Lusa.

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=621752&tm=9&layout=121&visual=49 … (FONTE)

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