Acórdão do Tribunal Constitucional Alemão sobre o programa de compra de ativos do BCE | Texto de José Luís da Cruz Vilaça | Introdução de Paulo Sande | in Facebook

Este texto resume o essencial da análise feita por José Luís da Cruz Vilaça ao acórdão do Tribunal Constitucional Alemão sobre o programa de compra de ativos do BCE.
Antigo Juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia, seu Advogado Geral e primeiro Presidente do Tribunal de Primeira Instância, atual Tribunal Geral da União Europeia, Cruz Vilaça é dos portugueses mais abalizados para interpretar o referido acórdão nos seus devidos termos e consequências
O TC alemão ultrapassou várias linhas vermelhas
1. O acórdão do 2º Senado do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha (adiante “TC alemão”), de 5 de maio, sobre o programa PSPP – Public Sector Purchase Programme (programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários) do Banco Central Europeu (BCE), provocou ondas de choque em toda a Europa. Não é caso para menos: o debate jurisdicional entre o TC alemão e o Tribunal de Justiça da União Europeia(adiante “TJUE”) suscita, inevitavelmente, a questão essencial de saber se é possível evitar o risco de desagregação constitucional na UE.

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37) – C19 Upshot | A distância social como guerra civil | Desinformação no púlpito | Paulo Querido

4 jun 2020 // Hoje temos escolhas de Paulo Querido, Ana Roque

🧍↔️🧍 A distância social como guerra civi

A separação entre cidadãos imposta pelo coronavírus, e que em princípio apenas diz respeito à separação física, tem sido chamada de “distância social”, alargando à sociedade o que se refere aos corpos. Talvez tenha sido um acto de poder falhado, talvez seja devido a uma intenção obscura, mas o certo é que nos faz pensar no início do fragmento 25 da Sociedade do Espetáculo: “A separação é o alfa e o ómega do espectáculo”.

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