Manifesto | Por uma recuperação económica transparente e participada | in Revista Sábado

08-09-2020 | Signatários pedem criação de mecanismos que permitam a participação dos cidadãos na recuperação de Portugal face aos impactos da pandemia de Covid-19.

A crise pandémica que o mundo está a viver criou ou agravou profundos problemas económicos e sociais, impondo aos Estados e às sociedades a urgência de mobilizar investimento público e privado para a recuperação económica.

Em Portugal, este esforço de recuperação mobilizará muitos recursos nacionais assegurados pelos cidadãos, através do pagamento dos seus impostos, complementados com fundos significativos do plano de recuperação da União Europeia e do orçamento europeu para o período 2021-2027.

A gestão destes recursos impõe ao Estado e à sociedade portuguesa uma enorme responsabilidade na condução de um programa eficaz de auxílio às famílias, aos trabalhadores e aos setores de atividade mais afetados pela pandemia, bem como à reestruturação e relançamento da economia portuguesa. O sucesso deste programa só se alcançará com o compromisso e o contributo de todos, desde os órgãos de soberania aos partidos políticos, à Administração Pública e à sociedade civil.

Os cidadãos abaixo-assinados, cientes da importância deste plano de recuperação, sensíveis à responsabilidade que impõe ao país e atentos à necessidade de absoluto rigor indispensável ao seu sucesso, apelam publicamente ao Presidente da República, à Assembleia da República, ao Governo, aos Governos regionais e às autarquias locais, à Administração Pública nacional, regional e local, e ainda aos órgãos de controlo interno e externo do Estado português para que acompanhem o plano de recuperação de mecanismos amplos de transparência, escrutínio e participação pública nas decisões de investimento.

Portugal tem pela frente o enorme desafio de aliviar os pesados impactos da pandemia, mas também a enorme responsabilidade de demonstrar aos seus cidadãos e ao mundo que é capaz de gerir este programa de recuperação com absoluto rigor e inteira transparência. Para isso, devem ser criados mecanismos de auscultação e participação dos cidadãos nas decisões de investimento e devem ser desenvolvidas ferramentas de prestação de contas em tempo real, permitindo a qualquer cidadão em qualquer momento acompanhar o desenrolar dos processos e escrutinar todos os aspetos relacionados com a aplicação dos fundos.

Portugal, que soube sempre inovar na criação de plataformas eletrónicas de gestão e prestação de serviços públicos, pode e deve ser um exemplo europeu de transparência, participação e escrutínio na aplicação do plano de recuperação europeu. Cumpre às instituições públicas, a começar pelos órgãos de soberania, criar as condições para que a República seja irrepreensível na gestão deste programa. Está em causa a recuperação económica e social do país, mas também a imagem de Portugal na Europa e no mundo.

Os cidadãos abaixo-assinados comprometem-se a cumprir o seu papel de cidadania atenta, crítica e exigente, escrutinando, participando e convocando os responsáveis políticos a este compromisso nacional de transparência, crucial para a recuperação económica e social do país e para o fortalecimento da democracia portuguesa, num processo que queremos seja exemplar de boa gestão, participação cívica e legitimação democrática no quadro do plano de recuperação europeu.

Assinam:

Alexandra Tavares Teles, Jornalista

Ana Gomes, ex deputada ao Parlamento Europeu e antiga Embaixadora 

Ana Mesquita, Artista plástica

Ana Bola, Atriz e humorista

Ana Cristina Leonardo, Jornalista e escritora

Ana Drago, Socióloga

Ana Paula Fitas, Professora universitária e investigadora

André Gago, Ator e diretor artístico do Teatro Instável

António Pinto Ribeiro, Programador cultural

Bárbara Rosa, Jurista e co-diretora criativa do Festival Política

Carlos Matos, Empresário

Fernando Cabrita, Advogado

Francisco Laranjo, Artista plástico e professor universitário

Francisco Teixeira da Mota, Advogado

Helena Ferro de Gouveia, Gestora

Henrique Monteiro, Jornalista

Henrique Neto, Empresário

J.-M. Nobre Correia, professor emérito da Université Libre de Bruxelles

Joana Amaral Dias, Psicóloga e ativista

João Gil, Músico

João Teixeira Lopes, Sociólogo  

João Paulo Batalha, Consultor, presidente da Transparência e Integridade 

Joaquim Vieira, Jornalista/ensaísta  

José Adelino Maltez, Professor catedrático da universidade pública 

José António Cerejo, Jornalista 

José Chaves, Empresário 

José Gil, Filósofo 

José Manuel Barata Feyo, Jornalista

José Roquette, Gestor 

Luís Aguiar-Conraria, Professor Universidade do Minho 

Luís de Sousa, Investigador do Instituto de Ciências Sociais, UL 

Manuel Arriaga, Professor universitário 

Manuel Loff, Historiador 

Miguel Poiares Maduro, Professor universitário 

Nuno Cunha Rolo, Jurista e dirigente associativo 

Nuno Garoupa, Professor universitário

Nilton, Humorista 

Olga Roriz, Coreógrafa, diretora Companhia Olga Roriz 

Paulo Dentinho, Jornalista 

Paulo de Morais, Professor universitário 

Paulo Querido, Investigador em inteligência artificial 

Paulo Trigo Pereira, Professor universitário 

Pedro Couceiro, ex-Piloto internacional de competição 

Pedro Magalhães, Politólogo  

Pedro Russo, Professor de Astronomia e Sociedade, Universidade de Leiden, Países Baixos 

Pedro Tadeu, Jornalista 

Ricardo Paes Mamede, Economista 

Ribeiro Cardoso, Jornalista 

Susana Coroado, Investigadora e vice-presidente da Transparência e Integridade 

Susana Peralta, professora da Universidade Nova SBE 

Teresa Violante, Investigadora em Direito Constitucional na Friedrich-Alexander Universität, Erlangen-Nürnberg 

Viriato Soromenho Marques, professor universitário 

08-09-2020 

https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/manifesto-por-uma-recuperacao-economica-transparente-e-participada?fbclid=IwAR1cg1nlkkx0k9ebgSXjXPmbqesKoC1g4-ah-UDQr0_4gXC786bU8CTWiPU

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