O primeiro-ministro irlandês, Micheál Martin, alertou hoje em Estrasburgo que qualquer ação do Reino Unido para alterar unilateralmente o estatuto pós-‘Brexit’ da Irlanda do Norte seria “profundamente prejudicial”.

Num discurso no Parlamento Europeu, Martin condenou a intenção de o Governo britânico legislar para contornar a obrigatoriedade de controlos aduaneiros e burocracia adicional a bens que circulam entre o Reino Unido e a Irlanda do Norte. 

“Qualquer ação unilateral para rejeitar um acordo solene seria profundamente prejudicial, marcaria um ponto baixo histórico que apontaria para um desrespeito dos princípios essenciais das leis que são a base das relações internacionais. E não beneficiaria absolutamente ninguém” vincou.

O chefe de Governo irlandês defende “maneiras de melhorar a operacionalidade do protocolo”, mas considera que Londres só tem feito esforços de má-fé para enfraquecer um tratado ao qual aderiu livremente, o que lamenta.

“Em vez de criar uma atmosfera construtiva, vimos tentativas de bloquear acordos ou introduzir novos problemas”, criticou.

A Irlanda do Norte é a única região do Reino Unido que partilha uma fronteira terrestre com um país membro da UE, a República da Irlanda, o que implicou atenção especial durante o processo de saída britânica da União Europeia (UE).

O Protocolo da Irlanda do Norte foi desenhado por Londres e Bruxelas para gerir o comércio após o ‘Brexit’ entre a província britânica e o mercado único europeu e assim respeitar o acordo de paz de 1998 para a Irlanda do Norte, que determina uma fronteira aberta na ilha da Irlanda.

Para evitar uma fronteira física, o Protocolo deu à Irlanda do Norte um estatuto especial, que determina o respeito por regras europeias sobre certos bens, como plantas e produtos alimentares, requerendo mais documentação e controlos na chegada de mercadorias do Reino Unido.  

Entretanto, o Governo britânico anunciou que vai apresentar ao Parlamento uma proposta de lei com poderes para alterar algumas daquelas regras, o que, segundo a imprensa britânica, deverá acontecer nos próximos dias. 

Martin lamentou que as implicações do ‘Brexit’ na situação única da Irlanda do Norte não tenham sido “seriamente consideradas”.

“Foi negociado e adotado um acordo muito detalhado para limitar os danos do ‘Brexit’ na Irlanda do Norte (…) Dissemos muitas vezes que há soluções para os problemas práticos com o protocolo se houver vontade política para encontrá-los, mas isso exige que o Reino Unido participe de boa-fé, com seriedade e compromisso”, disse.

O primeiro-ministro da Irlanda foi o terceiro, depois da Estónia e da Itália, a participar num novo ciclo de debates inaugurado pela atual Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, com Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros da União Europeia.

“Partilhar a soberania com os nossos parceiros europeus tornou-nos mais seguros, mais fortes e mais prósperos”, disse Martin, reiterando o compromisso da Irlanda com o bloco.

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