AEROPORTO no MONTIJO ou ALCOCHETE | a opção cega e incoerente – ou a opção inteligente e sustentável? | Mário Baleizão Jr.

Discute-se ao longo de 50 anos a construção do novo Aeroporto de Lisboa e a última intenção é a Base Aérea N.º 6 do Montijo, situada no Samouco.
É triste que, ao fim de tantos anos, a escolha seja a pior possível, a mais incoerente, a mais prejudicial, a mais insegura e a mais insustentável.

Para não pensarem que eu sou “do contra”, vejamos as vantagens de construir o novo Aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete:
1 – O campo de tiro de Alcochete é uma zona plana, rodeada de terrenos agrícolas, com muitas poucas habitações e logo mais segura para os voos e para a população.
2 – Por ser uma zona livre, a construção na envolvente do campo de tiro de Alcochete pode ser condicionada, a fim de evitar o urbanismo não planeado e a insegurança no local.
3 – O campo de Tiro de Alcochete fica logo a seguir à ponte Vasco da Gama, só que em vez de se virar à direita para o Montijo, vira-se à esquerda na direcção de Alcochete e Samora Correia e é muito próximo (a cerca de 10 Km das portagens).
4 – O campo de tiro de Alcochete já tem uma pista de aviação (aproximadamente a meio do campo e transversalmente ao mesmo), o que prova que é o local ideal para levantar voo e aterrar.
5 – O campo de tiro de Alcochete, pela actividade militar no mesmo (tiros e ruído), não tem aves próximo, não são precisas medidas especiais de protecção a aves e as aves não são um risco de segurança grave, se entrarem numa turbina e explodirem um motor do avião.
6 – A construção do Aeroporto no campo de tiro de Alcochete não coloca em risco as dezenas de espécies de aves e mamíferos que habitam e nidificam na zona de Reserva Natural do Estuário do Tejo.
7 – Os acessos ao campo de Tiro de Alcochete não precisam de estradas novas, nem de portagens novas.
8 – Quando foi da opção da Aeroporto na OTA, o LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) deu como alternativa viável o Aeroporto no campo de Tiro de Alcochete.

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A solução aeroportuária de Lisboa: do Contrato de Concessão à situação atual | Carlos Matias Ramos in Jornal Público

Tenho solicitado repetidamente os estudos e projetos que sustentam as afirmações do Governo e da ANA/Vinci que pretendem justificar técnica e economicamente a solução Montijo. Nunca os recebi.

Num artigo recentemente publicado pelo jornal PÚBLICO, o senhor secretário de Estado adjunto e das Comunicações (SEAC) escreveu, e passo a citar: “À nossa geração, agora, cabe a responsabilidade e o risco de fazer. E a ousadia de fazermos bem. Com os melhores dados da ciência e da técnica.” Muito gostaria que assim fosse, mas não tem sido. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e a posterior e consequente Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) são um exemplo bem demonstrativo da deficiente utilização dos dados da ciência e da técnica.

Em relação à AIA, que contém omissões importantes, identificadas em documentos apresentados no âmbito da Consulta Pública, a simples afirmação do Governo de que não havia “plano B” feriu de morte a credibilização de todo o processo. Cito apenas a componente das aves. Num artigo do PÚBLICO de 20 de fevereiro, um investigador da Universidade de Aveiro rebate as afirmações de bem fazer, salientando que estudos científicos comprovam que as aves limícolas que frequentam o estuário do Tejo, estimadas em cerca de 200.000, são extremamente fiéis aos locais que usam diariamente. Esta abordagem põe em causa a proposta do EIA que apresenta como solução a deslocalização dessas aves para zonas marcadas. Quais são os exemplos com sucesso na aplicação desta metodologia? O EIA, ao referir a escassez de dados de campo, justifica a não apresentação da análise de risco de colisão de aves com aeronaves. Propõe o desenvolvimento de estudos por um período de pelo menos um ano. Passado um ano é que esse estudo será conclusivo? E se for desfavorável, as obras param e a solução Montijo é abandonada? Quem suporta os custos desta eventual situação? O Estado? O operador aeroportuário?

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