“50 anos de socialismo”, por Elisabete Aguiar (60 ítens)

André Ventura repete até à exaustão o chavão dos “50 anos de socialismo” como se isso fosse a explicação para todos os problemas do país. Não é análise, não é política, é propaganda. E só funciona porque muita gente aceita a frase sem nunca olhar para os factos. 

Então olhemos para eles.

Se isto é o que Ventura chama “50 anos de socialismo”, então é preciso dizer claramente ao país o que ele está a atacar quando usa essa expressão:

Tudo isto é socialismo (ou, pelo menos, herança dele):

1. Jornada de 8 horas

2. Semana de 5 dias

3. Descanso semanal obrigatório

4. Férias pagas

5. Feriados pagos

6. Subsídio de férias

7. Subsídio de Natal (13.º mês)


8. Proibição do trabalho infantil

9. Escolaridade obrigatória e escola pública gratuita

10. Salário Mínimo Nacional (SMN)

11. Contratos escritos e regras contra a precariedade abusiva

12. Pagamento de horas extraordinárias e limites ao trabalho nocturno

13. Proibição de despedimento sem justa causa (forte protecção)

14. Indemnização por despedimento

15. Seguro de acidentes de trabalho

16. Licenças por doença (baixa médica paga)

17. Licença de maternidade

18. Licença de paternidade (direito próprio)

19. Protecção na gravidez e no regresso ao trabalho

20. Igualdade salarial por trabalho igual

21. Direito à greve

22. Liberdade sindical e direito de associação

23. Contratação colectiva e convenções sectoriais

24. Comissões de trabalhadores nos locais de trabalho

25. Segurança e saúde no trabalho (EPI, inspecções, ACT)

26. Serviço Nacional de Saúde (SNS) universal (desde 1979)

27. Vacinação em massa e programas materno-infantis

28. Centros de saúde, hospitais públicos e INEM

29. Medicamentos comparticipados e genéricos

30. Saúde mental e planeamento familiar

31. Segurança Social universal (pensões, invalidez, viuvez)

32. Subsídio de desemprego

33. Abono de família e prestações por filho

34. Rendimento Social de Inserção (RSI) (rede mínima de protecção)

35. Complementos sociais para idosos e pessoas com deficiência

36. Fiscalidade progressiva (quem ganha mais, paga mais)

37. Tarifa social de energia e apoios à factura de água/transportes

38. Passe social e políticas de transportes públicos (ex.: 2019 →)

39. Programas públicos de habitação e renda apoiada

40. Direitos do inquilino (mediação e regras de despejo)

41. Saneamento básico universal e água potável canalizada

42. Iluminação pública, espaços verdes e equipamentos colectivos

43. Reabilitação urbana e regras de salubridade na habitação

44. Leis de defesa do consumidor e direito de devolução

45. Rotulagem alimentar e informação nutricional

46. Garantias de produtos e assistência pós-venda

47. Regulação bancária e garantia de depósitos

48. Tarifas reguladas e serviço universal (energia, correios, telecomunicações)

49. Empresas públicas estratégicas (água, energia, transportes)

50. Sufrágio universal, voto das mulheres e voto secreto

51. Liberdade de imprensa, manifestação e associação

52. Leis anti-discriminação (género, raça, orientação sexual, deficiência)

53. Combate à violência doméstica, casas-abrigo, linhas de apoio

54. Justiça do trabalho e apoio jurídico para os mais vulneráveis

55. Leis do ar e da água limpos, gestão de resíduos

56. Parques naturais e metas de energias renováveis

57. Fiscalidade verde e eficiência energética nos edifícios

58. Educação de adultos (alfabetização) e acções de formação

59. Acção social escolar (bolsas, refeições, manuais comparticipados)

60. Carreira docente regulada e rede de universidades públicas

E muitas mais.

Tivemos muitas coisas mal feitas 

Temos muito por fazer

Mas comparem o que que era antes do 25 de Abril e o que temos hoje.   

Retirado de Elisabete Aguiar in Facebook

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