Os autores do Manifesto dos 50+ “Por uma Reforma na Justiça” exigiram esta terça-feira conhecer o resultado de investigações e de processos “de grande envergadura” que se arrastam há anos sem chegar a julgamento. Rui Rio, um dos subscritores, defendeu na RTP Notícias que é necessário uma “transformação profunda” e considerou que “estamos a perder a Democracia”. Os subscritores da iniciativa lançada em 2024, por ocasião dos 50 anos do 25 de Abril, pretendem que sejam fixados prazos obrigatórios para procuradores e juízes na condução e apreciação dos processos.

De acordo com os responsáveis pelo Manifesto, dois anos após o lançamento deste repto “nada melhorou” e entrou-se mesmo numa fase de “normalização dos abusos”.

Rui Rio, um dos subscritores do Manifesto esteve na RTP Notícias onde explicou o que piorou com as alterações aprovadas a 12 de junho aos Códigos Penal e de Processo Penal e ao Regulamento das Custas Processuais propostas pelo Governo no início do ano. “O que piora, no geral, eu poderia dizer que estamos a caminhar para a normalização do abuso. Desde que fizemos o Manifesto, há dois anos, nem piorou, nem melhorou, Normalizou-se o abuso. O Ministério Público vai fazendo como quer e lhe apetece. E quase já não há reação“, afirmou o ex-presidente do PSD.

Rui Rio frisa que apesar da “alteraçãozita” ao Código do Processo Penal, “mais-valia terem ficado quietos”. “Esta gente, como não faz reformas, quando faz qualquer coisa chama-lhe reforma”.

Questionado sobre a quem apelida de esta gente, Rui Rio esclarece que se trata “da política de modo geral”.“A justiça está pior hoje do que estava no 25 de Abril. Os cidadãos que recorrem à justiça para a sua vida quotidiana têm mais dificuldade do que tinham naquela altura. E chamam a isto uma democracia”, afirmou.

Para o ex-presidente do PSD, o país necessita de uma “transformação profunda” e frisa que “estamos a perder a democracia”.

Onde a insegurança se instala, o desejo de liberdade pode ser substituído pelo desejo de ordem; onde o futuro se fecha, a complexidade democrática passa a parecer fraqueza; onde o compromisso é visto como paralisia, a concentração de poder apresenta-se como solução

Quando as democracias começam a falhar, raramente colapsam de forma súbita. Antes disso, degradam-se por dentro: perdem autoridade moral, deixam de inspirar confiança, tornam-se incapazes de proteger os seus cidadãos e passam a administrar a insegurança em vez de a reduzir. O que se quebra primeiro não é o regime formal, mas o pacto invisível que o sustenta. É nesse ponto que a democracia deixa de ser vivida como promessa credível e começa a ser percebida como ritual esvaziado. A ascensão das autocracias não nasce, por isso, apenas da força dos seus líderes ou da eficácia dos seus aparelhos repressivos; alimenta-se, antes de mais, do enfraquecimento das democracias, da erosão do Estado Social e da sensação, cada vez mais disseminada, de que as instituições já não conseguem ordenar a vida coletiva com justiça, previsibilidade e sentido de futuro.

É esse o nervo do nosso tempo. O problema central não está apenas na existência de regimes autoritários robustos, mas na crescente dificuldade das democracias em justificarem a sua superioridade prática perante sociedades cansadas, desiguais e vulneráveis. Durante décadas, a legitimidade democrática assentou em dois pilares complementares: liberdade política e progresso material. Não bastava votar; era preciso que a democracia produzisse segurança, mobilidade social, serviços públicos eficazes, oportunidades de vida digna e a convicção de que cada geração viveria melhor do que a anterior. Ora, quando esse segundo pilar vacila, o primeiro deixa de bastar. Uma democracia que preserva procedimentos, mas falha na proteção social, abre espaço a uma pergunta perigosa: para que serve a liberdade política se ela já não consegue travar a precariedade, a desigualdade e o declínio?

O secretário-geral da ONU avisou que o mundo precisa de agir com “muito mais urgência” para limitar o aquecimento global. O secretário-geral da ONU, António Guterres, instou os líderes do setor da Inteligência Artificial a “dizerem toda a verdade” sobre o impacto ambiental dos centros de dados, apontando o dedo aos combustíveis fósseis.

“Chega de custos escondidos. Chega de impor este fardo aos mais vulneráveis. É tempo de dizer toda a verdade. Se a IA quer contribuir para a construção de um futuro melhor, precisa de ser honesta sobre o seu custo atual”, disse António Guterres esta terça-feira, durante o seu discurso na Semana de Ação Climática de Londres, um evento anual realizado na capital britânica.

O secretário-geral da ONU anunciou o lançamento da Iniciativa de Transparência Ambiental da IA, que exigirá que os gigantes globais da inteligência artificial calculem e divulguem a pegada ambiental das suas atividades — em termos de carbono, água e uso da terra, por exemplo. As empresas ficam comprometidas, então, a abastecer essas atividades com energia renovável até ao final da década.

“As comunidades desconhecem muitas vezes o impacto ambiental da infraestrutura que está a ser desenvolvida à sua volta”, sublinhou Guterres, reconhecendo que a IA é “exigente em termos de terra, água e energia”, embora possa contribuir para “acelerar as soluções climáticas”.

Estou farto do “whataboutism”. Não sabe o que é?

É a técnica de fugir a uma crítica recorrendo imediatamente a uma comparação: “O partido X fez isto? Pois, mas o partido Y também já fez!”

Em vez de se analisar o problema, desvia-se o assunto. É uma falácia, não um argumento.